11/04/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
11/04/2025 13:23

Transitado em Julgado em 11/04/2025
20/03/2025 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025
19/03/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2025 16:44

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido (Publicação prevista para 20/03/2025)
27/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025
27/02/2025 08:00

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
27/11/2023 13:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
27/11/2023 08:03

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
14/11/2023 06:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Ministerio Publico Federal - Mpf

Carmelino Jose de Araujo

Advogado: Magno Estevam Maia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2012 09:39

Ministerio Publico Federal - Mpf

Carmelino Jose de Araujo

Advogado: Magno Estevam Maia

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2015 12:15

Ministerio Publico Federal

Carmelino Jose de Araujo

Advogado: Magno Estevam Maia

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2022 14:15

Estado de Minas Gerais

Antonio Marcos Pereira

Advogado: Sergio Pessoa de Paula Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2023 10:58

Sindicato dos Trabalhadores No Poder Jud...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2009 11:37