TRF1 - 0022380-84.2016.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *66.***.*50-00

Advogados

MARINA BASILE

OAB: 19567/BA

CPF *03.***.*30-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 02:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 07:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 01:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 28/07/2022 01:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 27/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0022380-84.2016.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARINA BASILE - BA19567 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 26 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 26/07/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 11:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/07/2022 11:22

    Juntada de volume

  • 26/04/2022 13:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO ORDENADA, FALTA DIGITALIZAÇÃO COMPLETA

  • 10/03/2020 10:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/03/2020 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2020 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA

  • 22/01/2020 09:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/01/2020 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA

  • 14/01/2020 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 30/10/2019 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 16/10/2019 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 16/10/2019 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/10/2019 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2019 10:37

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 174/2019

  • 01/07/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/07/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 174 2019

  • 26/06/2019 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 164/2019

  • 10/06/2019 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2019 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 164 2019

  • 15/05/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2019 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REU

  • 09/05/2019 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

  • 03/04/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR FUNCINARIO AUTORIZADO

  • 01/04/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - intimar estado da bahia

  • 01/04/2019 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2019 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 21/03/2019 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA DRA CLEISE ALVES DOS SANTOS

  • 21/03/2019 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/03/2019 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO C/COTA

  • 11/03/2019 08:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/02/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/02/2019 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 08/11/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 16:50

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 29/10/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 22/10/2018 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/10/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2018 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2018 15:21

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 17:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/06/2018 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 148/2018

  • 11/06/2018 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2018 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 148 2018

  • 06/06/2018 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2018 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2018 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ - UNIÃO

  • 05/06/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/05/2018 09:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/05/2018 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/05/2018 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ - ESTADO DA BAHIA

  • 15/05/2018 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/04/2018 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INTIMAR O ESTADO DA BAHIA

  • 05/04/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA

  • 04/04/2018 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2018 14:09

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2018 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 19/12/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INTIMAR O ESTADO DA BAHIA

  • 13/12/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR O ESTADO DA BAHIA

  • 13/12/2017 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2017 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/12/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/12/2017 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/12/2017 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2017 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/10/2017 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 13:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2017 13:59

    OFICIO EXPEDIDO - 343 2017

  • 02/10/2017 15:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/10/2017 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2017 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 09/08/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INTIMAR O ESTADO DA BAHIA

  • 03/08/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DA BAHIA

  • 03/08/2017 14:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2017 14:14

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 230/2017

  • 31/07/2017 18:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/07/2017 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2017 14:39

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 409/2017

  • 27/06/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 409/2017

  • 21/06/2017 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2017 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/04/2017 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com petição

  • 05/04/2017 09:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INTIMAR O ESTADO DA BAHIA

  • 30/03/2017 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR O ESTADO DA BAHIA

  • 30/03/2017 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2017 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/03/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/03/2017 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/03/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2017 14:15

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2017 15:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/02/2017 11:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2017 18:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 62/2017

  • 31/01/2017 18:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/01/2017 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/01/2017 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2017 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/01/2017 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/01/2017 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/01/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/01/2017 13:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/01/2017 13:52

    OFICIO EXPEDIDO - 05/2017

  • 11/01/2017 19:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/01/2017 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2016 19:09

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2016 15:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/11/2016 16:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/11/2016 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2016 18:20

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2016 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/10/2016 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2016 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2016 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2016 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2016 15:51

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 10:30

    REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA AUTOR

  • 05/10/2016 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº359/2016 SEC E UMA PETIÇÃO DO AUTOR

  • 30/09/2016 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/09/2016 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. CEF

  • 29/09/2016 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2016 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/09/2016 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2016 18:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2016 18:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 359/2016(H. Sta Izabel)

  • 26/09/2016 18:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 358/2016(CEF)

  • 26/09/2016 18:58

    OFICIO EXPEDIDO - 358 e 359/2016

  • 26/09/2016 18:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud

  • 22/09/2016 16:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/09/2016 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 83/84

  • 15/09/2016 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2016 13:32

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 17:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/09/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 950/2016

  • 06/09/2016 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/09/2016 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/2016 19:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2016 19:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2016 19:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 950/2016

  • 01/09/2016 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2016 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2016 18:33

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/08/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2016 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/08/2016 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2016 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2016 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DO ESTADO DA BAHIA, DA UNIÃO E DO AUTOR

  • 17/08/2016 17:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO Nºs. 845 e 846/2016

  • 16/08/2016 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/08/2016 17:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/08/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/08/2016 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/08/2016 13:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2016 13:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n º s845 e 846

  • 01/08/2016 17:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2016 17:37

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 01/08/2016 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 01/08/2016 16:05

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2016 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2016 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO REALIZADA POR EMAIL

  • 28/07/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Ou outro meio mais célere

  • 28/07/2016 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2016 13:51

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2016 13:51

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 25/07/2016 17:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA DO ESCRITÓRIO BCM

  • 22/07/2016 17:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MANTIDO CONTATO COM O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA BCM

  • 22/07/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/07/2016 13:31

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 22/07/2016 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2016 18:08

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2016 17:58

    INICIAL AUTUADA

  • 21/07/2016 17:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2016

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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