TRF1 - 0023903-64.2012.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/11/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0023903-64.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023903-64.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELA SILVA LOMELINO - RJ143394, ROBERTO BEZERRA MACHADO - RS62379, LYCURGO LEITE NETO - RJ18268-A, ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817-A, EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A e MARCIO BEZE - DF21419-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PABLO DE ALBUQUERQUE BARACHO - PE21580-A, FABRICIO MARCONI VANELLI - SC16352, SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL - SP66905-A, SERGIO RABELLO TAMM RENAULT - SP66823-A, JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA - SP185779-A, CRISTINA KAKAWA - PR23300-A, FABRICIO FERREIRA NEVES - RJ88279, JOAQUIM SIMOES BARBOSA - RJ045207, MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582-A, CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - SP99939-A, CARLOS EDUARDO KIPPER - RS62278, MARCELA SILVA LOMELINO - RJ143394, ROBERTO BEZERRA MACHADO - RS62379, LYCURGO LEITE NETO - RJ18268-A, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543-A, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A e RICARDO LOPES GODOY - BA47095-S FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - CNPJ: 02.***.***/0001-29 (APELADO), CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-58 (APELADO), COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CNPJ: 33.***.***/0001-16 (APELADO), EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA - CNPJ: 02.***.***/0001-42 (APELADO), CELESC GERACAO S.A - CNPJ: 08.***.***/0001-78 (APELADO), CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CNPJ: 60.***.***/0001-78 (APELADO), COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-70 (APELADO), , RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-81 (APELADO), AES TIETE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-27 (APELADO), ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A - CNPJ: 01.***.***/0001-68 (APELADO), COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA - CNPJ: 02.***.***/0001-69 (APELADO), , RIO GRANDE ENERGIA SA - CNPJ: 02.***.***/0183-47 (APELADO), CPFL ENERGIA S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-93 (APELADO), , COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CNPJ: 92.***.***/0001-31 (APELADO), FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19 (APELADO), CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES SA - CEMAT (APELADO), ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 25.***.***/0001-71 (APELADO), EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-11 (APELADO), EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , , , ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-63 (APELADO), , , , , ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-19 (APELADO), , , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (APELADO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 14 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
27/09/2022 01:20
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 26/09/2022 23:59.
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14/09/2022 00:22
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 13/09/2022 23:59.
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06/09/2022 08:00
Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 02:44
Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 02:44
Decorrido prazo de EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 02:44
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES SA - CEMAT em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 02:43
Decorrido prazo de RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 02:10
Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 02:07
Decorrido prazo de COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 02:07
Decorrido prazo de AES TIETE S/A em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 02:06
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 02:06
Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 02:04
Decorrido prazo de EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A. em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 01:11
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 01:10
Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 01:10
Decorrido prazo de EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A. em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 01:08
Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 01:08
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 00:33
Decorrido prazo de CELESC GERACAO S.A em 05/09/2022 23:59.
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01/09/2022 02:20
Decorrido prazo de RIO GRANDE ENERGIA SA em 31/08/2022 23:59.
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01/09/2022 02:12
Decorrido prazo de CPFL ENERGIA S.A. em 31/08/2022 23:59.
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01/09/2022 00:38
Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 31/08/2022 23:59.
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01/09/2022 00:13
Decorrido prazo de COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA em 31/08/2022 23:59.
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01/09/2022 00:12
Decorrido prazo de ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/08/2022 23:59.
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01/09/2022 00:12
Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 31/08/2022 23:59.
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31/08/2022 02:33
Decorrido prazo de AES TIETE S/A em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 02:32
Decorrido prazo de EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 02:32
Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 02:32
Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 02:32
Decorrido prazo de COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 02:32
Decorrido prazo de CELESC GERACAO S.A em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 02:31
Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 02:31
Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 02:31
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES SA - CEMAT em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 02:31
Decorrido prazo de EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A. em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 02:30
Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 02:30
Decorrido prazo de EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A. em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 02:30
Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 02:29
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 02:29
Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 02:29
Decorrido prazo de RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 02:06
Decorrido prazo de EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 02:06
Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 02:02
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES SA - CEMAT em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 02:02
Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 02:02
Decorrido prazo de EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A em 30/08/2022 23:59.
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30/08/2022 10:03
Juntada de petição intercorrente
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29/08/2022 18:55
Juntada de agravo interno
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25/08/2022 00:55
Decorrido prazo de CPFL ENERGIA S.A. em 24/08/2022 23:59.
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25/08/2022 00:54
Decorrido prazo de COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA em 24/08/2022 23:59.
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25/08/2022 00:54
Decorrido prazo de RIO GRANDE ENERGIA SA em 24/08/2022 23:59.
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24/08/2022 00:51
Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/08/2022 23:59.
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24/08/2022 00:48
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES SA - CEMAT em 23/08/2022 23:59.
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24/08/2022 00:48
Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/08/2022 23:59.
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24/08/2022 00:48
Decorrido prazo de EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A em 23/08/2022 23:59.
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24/08/2022 00:47
Decorrido prazo de EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A em 23/08/2022 23:59.
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24/08/2022 00:35
Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 23/08/2022 23:59.
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24/08/2022 00:35
Decorrido prazo de ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/08/2022 23:59.
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12/08/2022 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2022 11:26
Juntada de Certidão
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12/08/2022 08:24
Juntada de petição intercorrente
-
09/08/2022 18:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2022 18:57
Juntada de diligência
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09/08/2022 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/08/2022 01:09
Publicado Intimação polo passivo em 09/08/2022.
-
09/08/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
-
09/08/2022 01:09
Publicado Intimação polo passivo em 09/08/2022.
-
09/08/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
-
08/08/2022 07:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0023903-64.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023903-64.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELA SILVA LOMELINO - RJ143394, ROBERTO BEZERRA MACHADO - RS62379, LYCURGO LEITE NETO - RJ18268-A, ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817-A, EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A e MARCIO BEZE - DF21419-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PABLO DE ALBUQUERQUE BARACHO - PE21580-A, FABRICIO MARCONI VANELLI - SC16352, SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL - SP66905-A, SERGIO RABELLO TAMM RENAULT - SP66823-A, JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA - SP185779-A, CRISTINA KAKAWA - PR23300-A, FABRICIO FERREIRA NEVES - RJ88279, JOAQUIM SIMOES BARBOSA - RJ045207, MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582-A, CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - SP99939-A, CARLOS EDUARDO KIPPER - RS62278, MARCELA SILVA LOMELINO - RJ143394, ROBERTO BEZERRA MACHADO - RS62379, LYCURGO LEITE NETO - RJ18268-A, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543-A, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A e RICARDO LOPES GODOY - BA47095-S FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (APELANTE), COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CNPJ: 92.***.***/0001-31 (APELANTE), FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19 (APELANTE), CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES SA - CEMAT (APELANTE), ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 25.***.***/0001-71 (APELANTE), EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-11 (APELANTE), EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE)].
Polo passivo: [AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - CNPJ: 02.***.***/0001-29 (APELADO), CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-58 (APELADO), COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CNPJ: 33.***.***/0001-16 (APELADO), EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA - CNPJ: 02.***.***/0001-42 (APELADO), CELESC GERACAO S.A - CNPJ: 08.***.***/0001-78 (APELADO), CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CNPJ: 60.***.***/0001-78 (APELADO), COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-70 (APELADO), , RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-81 (APELADO), AES TIETE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-27 (APELADO), ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A - CNPJ: 01.***.***/0001-68 (APELADO), COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA - CNPJ: 02.***.***/0001-69 (APELADO), , RIO GRANDE ENERGIA SA - CNPJ: 02.***.***/0183-47 (APELADO), CPFL ENERGIA S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-93 (APELADO), , COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CNPJ: 92.***.***/0001-31 (APELADO), FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19 (APELADO), CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES SA - CEMAT (APELADO), ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 25.***.***/0001-71 (APELADO), EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-11 (APELADO), EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , , , ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-63 (APELADO), , , , , ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-19 (APELADO), , , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (APELADO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 5 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
05/08/2022 16:02
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 15:47
Desentranhado o documento
-
05/08/2022 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2022 13:20
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 12:33
Expedição de Mandado.
-
05/08/2022 12:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/08/2022 12:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/08/2022 12:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/08/2022 12:28
Expedição de Mandado.
-
05/08/2022 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 11:48
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 11:42
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 10:49
Cancelada a conclusão
-
05/08/2022 10:49
Juntada de ato judicial assinado manualmente
-
04/08/2022 21:11
Juntada de manifestação
-
04/08/2022 15:31
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 15:31
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 13:03
Juntada de agravo interno
-
01/08/2022 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2022.
-
01/08/2022 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2022.
-
01/08/2022 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2022.
-
30/07/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
-
30/07/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
-
30/07/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
-
29/07/2022 17:59
Juntada de petição intercorrente
-
29/07/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0023903-64.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023903-64.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELA SILVA LOMELINO - RJ143394, ROBERTO BEZERRA MACHADO - RS62379, LYCURGO LEITE NETO - RJ18268-A, ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817-A, EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A e MARCIO BEZE - DF21419-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PABLO DE ALBUQUERQUE BARACHO - PE21580-A, FABRICIO MARCONI VANELLI - SC16352, SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL - SP66905-A, SERGIO RABELLO TAMM RENAULT - SP66823-A, JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA - SP185779-A, CRISTINA KAKAWA - PR23300-A, FABRICIO FERREIRA NEVES - RJ88279, JOAQUIM SIMOES BARBOSA - RJ045207, MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582-A, CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - SP99939-A, CARLOS EDUARDO KIPPER - RS62278, MARCELA SILVA LOMELINO - RJ143394, ROBERTO BEZERRA MACHADO - RS62379, LYCURGO LEITE NETO - RJ18268-A, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543-A, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A e RICARDO LOPES GODOY - BA47095-S FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (APELANTE), COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CNPJ: 92.***.***/0001-31 (APELANTE), FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19 (APELANTE), CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES SA - CEMAT (APELANTE), ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 25.***.***/0001-71 (APELANTE), EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-11 (APELANTE), EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE)].
Polo passivo: [AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - CNPJ: 02.***.***/0001-29 (APELADO), CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-58 (APELADO), COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CNPJ: 33.***.***/0001-16 (APELADO), EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA - CNPJ: 02.***.***/0001-42 (APELADO), CELESC GERACAO S.A - CNPJ: 08.***.***/0001-78 (APELADO), CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CNPJ: 60.***.***/0001-78 (APELADO), COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-70 (APELADO), , RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-81 (APELADO), AES TIETE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-27 (APELADO), ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A - CNPJ: 01.***.***/0001-68 (APELADO), COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA - CNPJ: 02.***.***/0001-69 (APELADO), , RIO GRANDE ENERGIA SA - CNPJ: 02.***.***/0183-47 (APELADO), CPFL ENERGIA S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-93 (APELADO), , COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CNPJ: 92.***.***/0001-31 (APELADO), FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19 (APELADO), CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES SA - CEMAT (APELADO), ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 25.***.***/0001-71 (APELADO), EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-11 (APELADO), EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , , , ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-63 (APELADO), , , , , ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-19 (APELADO), , , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (APELADO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 28 de julho de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
28/07/2022 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2022 07:49
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 22:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
08/07/2022 13:57
Desentranhado o documento
-
08/07/2022 13:57
Cancelada a movimentação processual
-
08/07/2022 13:57
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 13:56
Desentranhado o documento
-
08/07/2022 13:56
Cancelada a movimentação processual
-
08/07/2022 13:54
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 22:02
Juntada de manifestação
-
28/06/2022 14:21
Juntada de petição intercorrente
-
22/06/2022 01:44
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 21/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 11:12
Juntada de procuração/habilitação
-
03/06/2022 18:41
Juntada de petição intercorrente
-
30/05/2022 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2022 15:01
Juntada de diligência
-
30/05/2022 14:55
Juntada de petição intercorrente
-
19/05/2022 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2022 18:08
Juntada de petição intercorrente
-
16/05/2022 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2022 07:47
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 07:41
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 15:32
Juntada de petição intercorrente
-
07/12/2021 17:10
Juntada de petição intercorrente
-
07/12/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 11:20
Juntada de procuração/habilitação
-
19/04/2021 09:48
Conclusos para decisão
-
09/12/2020 19:33
Juntada de Certidão
-
25/08/2020 14:19
Juntada de manifestação
-
18/03/2020 02:30
Juntada de Petição (outras)
-
18/03/2020 02:30
Juntada de Petição (outras)
-
18/03/2020 02:30
Juntada de Petição (outras)
-
18/03/2020 02:29
Juntada de Petição (outras)
-
18/03/2020 02:29
Juntada de Petição (outras)
-
18/03/2020 02:29
Juntada de Petição (outras)
-
18/03/2020 02:28
Juntada de Petição (outras)
-
18/03/2020 02:28
Juntada de Petição (outras)
-
18/03/2020 02:28
Juntada de Petição (outras)
-
18/03/2020 02:28
Juntada de Petição (outras)
-
18/03/2020 02:27
Juntada de Petição (outras)
-
18/03/2020 02:27
Juntada de Petição (outras)
-
18/03/2020 02:27
Juntada de Petição (outras)
-
16/03/2020 18:41
Juntada de petição intercorrente
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 05:31
Juntada de Petição (outras)
-
12/03/2020 05:31
Juntada de Petição (outras)
-
12/03/2020 05:31
Juntada de Petição (outras)
-
12/03/2020 05:31
Juntada de Petição (outras)
-
12/03/2020 05:31
Juntada de Petição (outras)
-
12/03/2020 05:30
Juntada de Petição (outras)
-
12/03/2020 05:30
Juntada de Petição (outras)
-
12/03/2020 05:30
Juntada de Petição (outras)
-
12/03/2020 05:30
Juntada de Petição (outras)
-
12/03/2020 05:29
Juntada de Petição (outras)
-
12/03/2020 05:29
Juntada de Petição (outras)
-
12/03/2020 05:29
Juntada de Petição (outras)
-
12/03/2020 05:29
Juntada de Petição (outras)
-
30/01/2020 11:36
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 28C
-
28/10/2019 16:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
28/10/2019 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
28/10/2019 09:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
25/10/2019 17:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
25/10/2019 13:26
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCIO BEZE - CÓPIA
-
24/10/2019 17:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
24/10/2019 16:29
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA (PARA CÓPIA)
-
22/10/2019 18:10
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
11/07/2019 17:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/07/2019 17:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
10/07/2019 12:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
01/07/2019 12:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4752144 PROCURAÇÃO
-
25/06/2019 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
25/06/2019 09:41
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
19/06/2019 13:06
PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETIÇÃO
-
18/06/2019 08:00
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
01/03/2019 14:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/03/2019 14:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
01/03/2019 14:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
01/03/2019 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
19/02/2019 17:06
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
25/01/2019 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
20/11/2018 17:05
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
-
03/07/2018 09:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
29/06/2018 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
21/06/2018 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PETIÇAO
-
21/06/2018 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA JUNTADA DE PETIÇÃO/CÓPIA
-
21/06/2018 15:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
21/06/2018 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
21/06/2018 08:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
19/06/2018 14:30
PROCESSO REQUISITADO - P/ JUNTAR DOCUMENTOS
-
16/04/2018 18:50
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
-
13/09/2017 14:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
11/09/2017 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
06/09/2017 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
-
06/09/2017 16:25
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
05/09/2017 18:11
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
16/08/2017 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
15/08/2017 15:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
14/08/2017 15:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4284650 PETIÇÃO
-
14/08/2017 12:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
-
28/07/2017 19:13
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
28/07/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2023
Ultima Atualização
15/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato judicial assinado manualmente • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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