15/11/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0023903-64.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023903-64.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELA SILVA LOMELINO - RJ143394, ROBERTO BEZERRA MACHADO - RS62379, LYCURGO LEITE NETO - RJ18268-A, ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817-A, EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A e MARCIO BEZE - DF21419-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PABLO DE ALBUQUERQUE BARACHO - PE21580-A, FABRICIO MARCONI VANELLI - SC16352, SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL - SP66905-A, SERGIO RABELLO TAMM RENAULT - SP66823-A, JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA - SP185779-A, CRISTINA KAKAWA - PR23300-A, FABRICIO FERREIRA NEVES - RJ88279, JOAQUIM SIMOES BARBOSA - RJ045207, MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582-A, CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - SP99939-A, CARLOS EDUARDO KIPPER - RS62278, MARCELA SILVA LOMELINO - RJ143394, ROBERTO BEZERRA MACHADO - RS62379, LYCURGO LEITE NETO - RJ18268-A, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543-A, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A e RICARDO LOPES GODOY - BA47095-S FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - CNPJ: 02.***.***/0001-29 (APELADO), CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-58 (APELADO), COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CNPJ: 33.***.***/0001-16 (APELADO), EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA - CNPJ: 02.***.***/0001-42 (APELADO), CELESC GERACAO S.A - CNPJ: 08.***.***/0001-78 (APELADO), CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CNPJ: 60.***.***/0001-78 (APELADO), COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-70 (APELADO), , RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-81 (APELADO), AES TIETE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-27 (APELADO), ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A - CNPJ: 01.***.***/0001-68 (APELADO), COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA - CNPJ: 02.***.***/0001-69 (APELADO), , RIO GRANDE ENERGIA SA - CNPJ: 02.***.***/0183-47 (APELADO), CPFL ENERGIA S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-93 (APELADO), , COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CNPJ: 92.***.***/0001-31 (APELADO), FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19 (APELADO), CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES SA - CEMAT (APELADO), ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 25.***.***/0001-71 (APELADO), EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-11 (APELADO), EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELADO)].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , , , ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-63 (APELADO), , , , , ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-19 (APELADO), , , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (APELADO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 14 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
08/08/2022 00:00

Intimação

2002.38.00.012921-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Isso posto, pronuncio a prescrição do(s) crédito(s) tributário(s) representado(s) pela(s) CDA(s) supramencionada(s), e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 c/c o inciso V do art. 924 do Código de Processo Civil.

Sem custas, por ser a exequente delas isenta.

Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via e-mail à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10, §§ 2º e 7º PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo.

Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.

Publique-se e intimem-se.
29/07/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0023903-64.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023903-64.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELA SILVA LOMELINO - RJ143394, ROBERTO BEZERRA MACHADO - RS62379, LYCURGO LEITE NETO - RJ18268-A, ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817-A, EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A e MARCIO BEZE - DF21419-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PABLO DE ALBUQUERQUE BARACHO - PE21580-A, FABRICIO MARCONI VANELLI - SC16352, SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL - SP66905-A, SERGIO RABELLO TAMM RENAULT - SP66823-A, JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA - SP185779-A, CRISTINA KAKAWA - PR23300-A, FABRICIO FERREIRA NEVES - RJ88279, JOAQUIM SIMOES BARBOSA - RJ045207, MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582-A, CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - SP99939-A, CARLOS EDUARDO KIPPER - RS62278, MARCELA SILVA LOMELINO - RJ143394, ROBERTO BEZERRA MACHADO - RS62379, LYCURGO LEITE NETO - RJ18268-A, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543-A, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A e RICARDO LOPES GODOY - BA47095-S FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (APELANTE), COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CNPJ: 92.***.***/0001-31 (APELANTE), FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19 (APELANTE), CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES SA - CEMAT (APELANTE), ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 25.***.***/0001-71 (APELANTE), EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-11 (APELANTE), EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE)].

Polo passivo: [AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - CNPJ: 02.***.***/0001-29 (APELADO), CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-58 (APELADO), COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CNPJ: 33.***.***/0001-16 (APELADO), EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA - CNPJ: 02.***.***/0001-42 (APELADO), CELESC GERACAO S.A - CNPJ: 08.***.***/0001-78 (APELADO), CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CNPJ: 60.***.***/0001-78 (APELADO), COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-70 (APELADO), , RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-81 (APELADO), AES TIETE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-27 (APELADO), ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A - CNPJ: 01.***.***/0001-68 (APELADO), COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA - CNPJ: 02.***.***/0001-69 (APELADO), , RIO GRANDE ENERGIA SA - CNPJ: 02.***.***/0183-47 (APELADO), CPFL ENERGIA S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-93 (APELADO), , COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CNPJ: 92.***.***/0001-31 (APELADO), FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19 (APELADO), CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES SA - CEMAT (APELADO), ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 25.***.***/0001-71 (APELADO), EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-11 (APELADO), EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELADO)].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , , , ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-63 (APELADO), , , , , ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-19 (APELADO), , , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (APELADO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de julho de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
31/01/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
17/07/2017 09:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
14/07/2017 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2017 18:19

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA DE TERCA-FEIRA, 11/07/2017
10/07/2017 14:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (8ª)
28/06/2017 09:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (7ª)
28/06/2017 09:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (6ª)
13/06/2017 18:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (5ª) ENERGISA
13/06/2017 18:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (4ª) CESP
13/06/2017 18:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª) DUKE ENERGY INTERNATIONAL E OUTROS
13/06/2017 18:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) CEEE-GT
01/06/2017 13:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
22/05/2017 12:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 22/05/2017.
22/05/2017 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/05/2017 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/05/2017 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 17/05/2017.
17/05/2017 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/05/2017 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/05/2017 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/05/2017 12:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
10/05/2017 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2017 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2017 10:56

CARGA: RETIRADOS PGF
24/03/2017 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
24/03/2017 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2017 16:19

Conclusos para despacho
05/12/2016 13:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
30/11/2016 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2016 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2016 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/11/2016 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 07/11/2016.
08/11/2016 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF DISPONIBILIZADO EM 07/11/2016.
04/11/2016 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/11/2016 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/11/2016 09:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
22/09/2016 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/09/2016 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2016 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2016 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/08/2016 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2016 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2016 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS. RETIRADOS POR PRISCILA ALMEIDA SUASSUNA, DF15571E
05/08/2016 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 05/08/2016.
05/08/2016 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/08/2016 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/08/2016 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/08/2016 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2016 15:12

Conclusos para despacho
06/07/2016 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2016 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/07/2016 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2016 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS RETIRADO PORPRISCILA ALMEIDA DF 15571/E
01/07/2016 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2016 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2016 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS RETIRADO POR TATYANE DE MATOS RG 16470915 MG
23/06/2016 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 23/06/2016.
23/06/2016 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/06/2016 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 22/06/2016.
22/06/2016 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/06/2016 08:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
21/06/2016 08:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/06/2016 19:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/06/2016 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2016 11:00

Conclusos para despacho
13/04/2016 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2016 11:29

CARGA: RETIRADOS PGF - PRF
16/03/2016 16:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2016 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/02/2016 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2016 19:46

CARGA: RETIRADOS PGF - 5 DIAS + SUSPENSOES DE PRAZO DA INSPECAO E SEMANA SANTA
03/02/2016 17:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/02/2016 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2016 13:11

Conclusos para decisão
14/01/2016 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2016 14:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 03 APELAÇÕES.
14/01/2016 14:56

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - 06 EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
07/12/2015 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/12/2015 16:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
02/12/2015 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2015 16:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
13/11/2015 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF - DISPONIBILIZADO EM 13/11/2015
13/11/2015 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF - DISPONIBILIZADO EM 13/11/2015
12/11/2015 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/11/2015 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/11/2015 10:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
02/06/2014 12:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/05/2014 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2014 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EMPRESTIMO. ELETRONORTE. RETIRADOS POR ALEXANDRE JOSE BRITO PINTO
02/04/2014 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2014 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/04/2014 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2014 10:00

CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
14/03/2014 12:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
13/03/2014 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS.
07/03/2014 09:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/02/2014 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2014 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/02/2014 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2014 13:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA CEEE-GT
06/02/2014 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2014 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2014 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2014 14:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR TRACTEBEL
03/02/2014 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DRA. FERNANDA LOPES CORREA OAB/DF 37357 - TRACTEBEL ENERGIA S.A
27/01/2014 17:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/01/2014 16:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/01/2014 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2014 14:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/01/2014 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2013 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2013 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITACAO DA CEEE-GT
21/11/2013 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
30/10/2013 13:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/10/2013 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2013 15:10

Conclusos para despacho
15/05/2013 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2013 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/03/2013 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2013 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) VALE PARANAPANEMA PEDE VISTA DOS AUTOS
04/03/2013 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2013 12:46

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
23/01/2013 09:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITACAO DE CENTRAIS ELETRICAS CACHOEIRA DOURADA S.A. - POSITIVA
31/10/2012 13:28

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
30/10/2012 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA 047/2012.
30/10/2012 18:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 047/2012.
25/10/2012 16:27

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
19/10/2012 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONTESTACAO - ENERGISA SERGIPE-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
18/10/2012 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA 044/2012.
18/10/2012 13:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 044/2012.
03/10/2012 14:58

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
03/10/2012 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA 031/2012.
03/10/2012 12:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 031/2012.
01/10/2012 16:21

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
28/09/2012 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA 046/2012.
28/09/2012 17:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 046/2012.
28/09/2012 15:49

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
28/09/2012 07:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL - SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO PARANA (PROTOCOLO 0017783).
27/09/2012 13:30

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
26/09/2012 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO (PETICIONAMENTO ELETRONICO) - COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S/A.
19/09/2012 10:30

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
18/09/2012 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/09/2012 13:16

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
12/09/2012 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2012 14:20

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª)
06/09/2012 14:01

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
05/09/2012 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/08/2012 15:51

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
28/08/2012 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA 031/2012.
28/08/2012 13:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 031/2012.
28/08/2012 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA 045/2012.
28/08/2012 12:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 045/2012.
24/08/2012 13:49

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
23/08/2012 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO - CELESC GERACAO S/A.
17/08/2012 14:29

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
17/08/2012 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA 048/2012.
17/08/2012 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 048/2012.
17/08/2012 13:29

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
16/08/2012 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO (PETICIONAMENTO ELETRONICO) - EMAE-EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/A.
14/08/2012 13:25

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
13/08/2012 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2012 13:55

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
09/08/2012 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO - COMPANHIA HIDROELETRICA DE SAO FRANCISCO-CHESF.
08/08/2012 14:21

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AG PRECATORIAS
07/08/2012 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA - CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A.
07/08/2012 09:46

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AG PRECATORIAS
03/08/2012 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/08/2012 14:31

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
31/07/2012 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/2012 15:26

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) AGUARDANDO PRECATÓRIA
31/07/2012 15:24

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AGUARDANDO PRECATÓRIA
30/07/2012 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
27/07/2012 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA 037/2012.
27/07/2012 17:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 037/2012.
27/07/2012 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA 034/2012.
27/07/2012 17:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 034/2012.
25/07/2012 15:10

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
12/07/2012 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2012 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/07/2012 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2012 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
26/06/2012 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
25/06/2012 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/06/2012 11:13

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/06/2012 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2012 15:39

CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS
12/06/2012 10:58

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/06/2012 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2012 13:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
29/05/2012 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/05/2012 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
23/05/2012 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/05/2012 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/05/2012 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2012 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
22/05/2012 14:04

Conclusos para decisão
22/05/2012 13:57

INICIAL AUTUADA
21/05/2012 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/05/2012 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO MM JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO
21/05/2012 17:19

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
21/05/2012 15:39

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2012

Ultima Atualização
15/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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