TRF1 - 0001373-47.2010.4.01.3817

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Paracatu-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DA COSTA PINHEIRO NETO

CNPJ: 02.478.848/0001-56

JOSE DA COSTA PINHEIRO NETO

CPF *57.***.*23-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2022 03:19

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2022 03:19

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/08/2022 01:26

    Decorrido prazo de JOSE DA COSTA PINHEIRO NETO - EPP em 12/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 01:15

    Publicado Intimação em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001373-47.2010.4.01.3817 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE DA COSTA PINHEIRO NETO - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME NASCIMENTO MEIRELES - MG108570 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de JOSÉ DA COSTA PINHEIRO NETO (pessoas física e jurídica), objetivando a satisfação do crédito representado pela Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

    Após a digitalização dos autos físicos, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) apresentou petição (Id 1052737273), por meio da qual reconheceu o advento da prescrição e pugnou pela extinção da execução, sem ônus para as partes, com fundamento no cancelamento da inscrição.

    Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    O cancelamento da CDA antes da decisão de primeira instância, conforme extrato anexo (Id 1064052262), implica a extinção da execução, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 (LEF).

    Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.

    Sem ônus para as partes (art. 26, LEF).

    Não há bens a liberar.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Ante o acolhimento do pedido, desnecessária a intimação da exequente, conforme Manifestação Id 1052737273.

    Intime-se a executada.

    Cumpra-se.

    Paracatu/MG, data da assinatura.

    Juiz Federal

  • 19/07/2022 15:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/07/2022 15:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/07/2022 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 11:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 11:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/05/2022 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2022 16:24

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 10:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/03/2022 08:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/08/2017 13:12

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 28/07/2017 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2017 16:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN UBERLÂNDIA

  • 20/07/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2017 14:53

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 02/12/2015 10:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

  • 03/11/2015 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO SEM PETIÇÃO

  • 22/10/2015 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

  • 16/10/2015 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2015 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2015 08:42

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PROT 66879

  • 01/09/2015 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2015 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

  • 28/07/2015 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2015 10:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2015 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 6225

  • 04/05/2015 11:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

  • 31/03/2015 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2015 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

  • 19/03/2015 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/02/2015 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/02/2015 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/02/2015 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00058.2015

  • 30/01/2015 18:09

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2014 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 12656 E 12660

  • 01/12/2014 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2014 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

  • 12/11/2014 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2014 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2014 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/10/2014 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2014 08:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO 880/2014

  • 14/10/2014 12:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 1067/2014

  • 30/09/2014 11:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

  • 30/09/2014 11:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2014 11:16

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª) E REGISTRO

  • 30/09/2014 09:44

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

  • 30/09/2014 09:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/09/2014 08:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2014 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2014 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2014 17:17

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2014 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2014 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2014 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2014 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2014 13:38

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2014 10:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 503/2014

  • 21/05/2014 12:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2014 14:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/04/2014 13:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2014 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2014 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2014 14:02

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2014 10:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/02/2014 13:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2014 13:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/02/2014 18:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2014 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2014 11:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/12/2013 10:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/12/2013 13:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2013 13:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/11/2013 09:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/11/2013 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2013 10:47

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2013 10:38

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 29/10/2013 10:38

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 28/10/2013 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2013 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2013 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2013 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 367/2013

  • 17/09/2013 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2013 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2013 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2013 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2013 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2013 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2013 13:34

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2013 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VALOR DE DEBITO

  • 28/06/2013 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2013 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2013 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2013 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2013 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2013 11:21

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 17/06/2013 11:21

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 17/06/2013 11:20

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 17/06/2013 11:20

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 04/06/2013 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2013 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2013 10:14

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 14:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO LEILOEIRO

  • 03/05/2013 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

  • 30/04/2013 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2013 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2013 12:40

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2013 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2013 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2013 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2013 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2013 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2013 10:09

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2013 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/02/2013 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2013 17:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/02/2013 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/02/2013 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2013 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2013 15:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2013 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 24/01/2013 14:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/01/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/01/2013 14:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/01/2013 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 24/01/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL AFIXADO NO DIA 23/01/2013

  • 24/01/2013 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/01/2013 15:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO CIENTE LEILOEIRO

  • 23/01/2013 15:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO LEILOEIRO INTIMAÇÃO LEILÃO

  • 23/01/2013 10:42

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 23/01/2013 10:42

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 23/01/2013 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2013 11:51

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2012 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO LEILOEIRO AO EMAIL ENVIADO DESIGNANDO DATA

  • 06/12/2012 14:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIM DO PRAZO PARA RESPOSTA: 07/01/2013

  • 06/12/2012 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2012 13:59

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 04/12/2012 13:59

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 04/12/2012 13:55

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 04/12/2012 13:54

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 03/12/2012 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2012 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2012 13:51

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2012 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2012 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2012 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2012 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2012 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2012 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6407

  • 18/07/2012 17:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 27/06/2012 14:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2012 18:35

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 150/2012

  • 30/05/2012 10:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2012 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2012 17:17

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2012 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2600

  • 02/04/2012 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2012 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2012 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO DETALHAMENTO BACENJUD NEGATIVO

  • 20/01/2012 14:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (3ª)

  • 23/11/2011 16:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 18/11/2011 18:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/11/2011 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2011 17:32

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2011 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 6273

  • 09/09/2011 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA CORREIO

  • 16/08/2011 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2011 14:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADO COMPROVANTE LIBERACAO VALOR INFIMO

  • 09/08/2011 14:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/08/2011 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADO COMPROVANTE DESBLOQUEIO VALOR INFIMO

  • 09/08/2011 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2011 15:28

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2011 14:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD INFIMO

  • 21/07/2011 16:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIDA MINUTA BACENJUD

  • 07/06/2011 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2011 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2011 16:16

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2011 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2011 12:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2011 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2011 17:44

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/03/2011 16:36

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/03/2011 17:27

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/02/2011 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2011 17:24

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2011 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 13:38

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2011 12:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2011

Ultima Atualização
03/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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