19/10/2022 11:49

Arquivado Definitivamente
19/10/2022 11:40

Juntada de Certidão
27/09/2022 02:35

Decorrido prazo de JAIRO OLIVEIRA TRINDADE em 26/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:42

Publicado Intimação polo ativo em 20/09/2022.
20/09/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO Dir.

Secret. : CLEMENTE JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO AUTOS COM ( X ) DECISÃO ID 1303534248 1042605-98.2022.4.01.3300 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: JAIRO OLIVEIRA TRINDADE Advogado do(a) REQUERENTE: JAIARA ARAGAO TRINDADE - BA69827 REQUERIDO: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) DEFIRO o pedido de restituição formulado por JAIRO OLIVEIRA TRINDADE, nos termos do art. 120 do CPP. (...) Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos n. 1021249-18.2020.4.01.3300, e arquive-se o feito. (...)"
16/09/2022 13:39

Juntada de Certidão
16/09/2022 13:35

Desentranhado o documento
16/09/2022 13:35

Cancelada a movimentação processual
16/09/2022 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2022 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2022 14:34

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 09:53

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 11:25

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2022 09:09

Conclusos para decisão
31/08/2022 10:12

Juntada de manifestação
29/08/2022 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 09:47

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:28

Juntada de Certidão
23/08/2022 09:46

Conclusos para decisão
10/08/2022 12:56

Juntada de manifestação
08/08/2022 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 13:29

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 07:06

Conclusos para decisão
03/08/2022 00:58

Decorrido prazo de JAIRO OLIVEIRA TRINDADE em 02/08/2022 23:59.
29/07/2022 11:08

Juntada de emenda à inicial
29/07/2022 11:04

Juntada de emenda à inicial
28/07/2022 01:05

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2022.
28/07/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO Dir.

Secret. : Clemente José Ferreira do Nascimento Filho AUTOS COM DESPACHO 1042605-98.2022.4.01.3300 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: JAIRO OLIVEIRA TRINDADE Advogado do(a) REQUERENTE: JAIARA ARAGAO TRINDADE - BA69827 REQUERIDO: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Na forma da manifestação do MPF, intime-se o requerente para complementar seu pedido, em cinco dias, incluindo os requisitos da petição inicial e os documentos mencionados pelo parquet.
26/07/2022 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2022 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2022 09:33

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 08:51

Conclusos para decisão
15/07/2022 14:01

Juntada de parecer
12/07/2022 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 07:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Criminal da SJBA
12/07/2022 07:54

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2022 07:52

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
12/07/2022 07:52

Juntada de Certidão de Redistribuição
11/07/2022 19:59

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2022 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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