TRF1 - 1001736-17.2019.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTHER CAROLINE UCHOA DA SILVA

CLARA BIANCA UCHOA GOMES

MATHEUS UCHOA DA SILVA GOMES

BRUNO DAVID UCHOA DA SILVA

FRANCISCO EVANDRO GOMES DA SILVA

CPF *23.***.*94-04

ODENEIA UCHOA DE SOUZA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ODENEIA UCHOA DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA

CNPJ: 10.839.508/0001-31

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA - IFRR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 12:08

    Juntada de comunicações

  • 30/08/2022 10:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 30/08/2022 10:22

    Juntada de Informação

  • 30/08/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 02:42

    Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO GOMES DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 02:42

    Decorrido prazo de ODENEIA UCHOA DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 17:10

    Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO GOMES DA SILVA em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 17:10

    Decorrido prazo de ODENEIA UCHOA DE SOUZA em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 17:10

    Decorrido prazo de BRUNO DAVID UCHÔA DA SILVA em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 17:10

    Decorrido prazo de MATHEUS UCHÔA DA SILVA GOMES em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 17:10

    Decorrido prazo de CLARA BIANCA UCHÔA GOMES em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 17:10

    Decorrido prazo de ESTHER CAROLINE UCHÔA DA SILVA em 19/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 18:39

    Juntada de contrarrazões

  • 28/07/2022 01:04

    Publicado Ato ordinatório em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 26/07/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 12:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2022 12:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 02:56

    Decorrido prazo de ODENEIA UCHOA DE SOUZA em 25/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 04:36

    Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO GOMES DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 11:58

    Juntada de apelação

  • 23/06/2022 07:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 07:54

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 23/06/2022 07:54

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 07:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 07:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/04/2022 19:07

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2022 01:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA em 08/04/2022 23:59.

  • 22/02/2022 11:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 02:36

    Decorrido prazo de ODENEIA UCHOA DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 22:44

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/12/2021 12:49

    Decorrido prazo de ODENEIA UCHOA DE SOUZA em 30/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 16:06

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/11/2021 13:30 2ª Vara Federal Cível da SJRR.

  • 12/11/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 17:41

    Juntada de Ata de audiência

  • 10/11/2021 00:27

    Decorrido prazo de ODENEIA UCHOA DE SOUZA em 09/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 13:10

    Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO GOMES DA SILVA em 08/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 17:32

    Juntada de diligência

  • 08/11/2021 11:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 19:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2021 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 15:58

    Decorrido prazo de ODENEIA UCHOA DE SOUZA em 15/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 15:54

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/10/2021 13:00 2ª Vara Federal Cível da SJRR.

  • 26/10/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 15:24

    Audiência Instrução e julgamento designada para 11/11/2021 13:30 2ª Vara Federal Cível da SJRR.

  • 25/10/2021 21:37

    Juntada de Ata de audiência

  • 21/10/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 16:14

    Juntada de diligência

  • 05/10/2021 02:47

    Decorrido prazo de ODENEIA UCHOA DE SOUZA em 04/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2021 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 02:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 02:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO GOMES DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 01:31

    Decorrido prazo de ODENEIA UCHOA DE SOUZA em 23/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 15:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/09/2021 02:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO GOMES DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 02:06

    Decorrido prazo de ODENEIA UCHOA DE SOUZA em 17/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 10:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 09:29

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 14:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 10:10

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 25/10/2021 13:00 2ª Vara Federal Cível da SJRR.

  • 13/09/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 12:10

    Audiência Instrução e julgamento designada para 15/09/2021 13:00 2ª Vara Federal Cível da SJRR.

  • 07/09/2021 02:29

    Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO GOMES DA SILVA em 06/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 02:29

    Decorrido prazo de ODENEIA UCHOA DE SOUZA em 06/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 15:19

    Juntada de diligência

  • 31/08/2021 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2021 16:11

    Desentranhado o documento

  • 31/08/2021 16:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2021 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 02:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA em 30/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 07:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 12:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 15:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/08/2021 12:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 13:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 13:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 13:55

    Outras Decisões

  • 09/08/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 01:34

    Decorrido prazo de ODENEIA UCHOA DE SOUZA em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO GOMES DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 13:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 03:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 11:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 11:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 16:15

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 24/06/2021 13:00 2ª Vara Federal Cível da SJRR.

  • 25/06/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 11:33

    Juntada de Ata de audiência

  • 14/06/2021 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2021 11:16

    Audiência Instrução e julgamento designada para 24/06/2021 13:00 2ª Vara Federal Cível da SJRR.

  • 01/06/2021 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 12:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 15:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 15:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2021 15:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2021 07:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 23:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 11:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA em 29/03/2021 23:59.

  • 14/03/2021 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 11:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 09:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 14:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2021 14:52

    Julgado procedente o pedido

  • 17/02/2021 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 12/01/2021 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2020 22:44

    Juntada de Parecer

  • 27/10/2020 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2020 18:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/10/2020 17:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/10/2020 17:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/10/2020 17:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/10/2020 17:25

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 20/10/2020 13:30 em 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR.

  • 16/10/2020 17:22

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 16:39

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 16/10/2020 16:39

    Outras Decisões

  • 14/10/2020 20:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/10/2020 10:49

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 14/10/2020 10:49

    Juntada de diligência

  • 14/10/2020 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/10/2020 12:53

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 18:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 12:44

    Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO GOMES DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 13:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA em 21/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 16:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/08/2020 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 22:03

    Audiência Instrução e julgamento designada para 20/10/2020 13:30 em 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR.

  • 21/08/2020 16:50

    Outras Decisões

  • 20/08/2020 20:01

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 13:09

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 13:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2020 13:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 12:49

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 21:47

    Outras Decisões

  • 21/02/2020 12:58

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 18:37

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 23/01/2020 12:25

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 13:26

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/12/2019 16:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2019 16:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/12/2019 16:42

    Juntada de manifestação

  • 12/11/2019 13:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/11/2019 13:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/11/2019 13:13

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 12/11/2019 13:13

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 07/11/2019 00:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/11/2019 00:08

    Juntada de Contestação

  • 13/09/2019 14:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/09/2019 13:24

    Juntada de emenda à inicial

  • 09/09/2019 12:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2019 12:04

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/09/2019 18:57

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 13:25

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR

  • 04/09/2019 13:25

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 04/09/2019 11:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/09/2019 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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