25/11/2024 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/11/2024 10:56

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/11/2024 12:06

Juntado(a) - Processo Desarquivado
18/05/2023 17:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/05/2023 15:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
15/05/2023 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 15:16

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
12/05/2023 11:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/05/2023 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 18:45

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
06/03/2023 09:21

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 09:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
03/03/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 07:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
02/03/2023 08:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/02/2023 15:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/02/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:36

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 09:36

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
07/02/2023 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2023 06:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
13/01/2023 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/08/2022 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO MARTINS - ME em 02/08/2022 23:59.
17/07/2022 19:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/07/2022 00:39

Juntado(a) - Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 02:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO: 0001568-15.2017.4.01.3808 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE CLAUDIO MARTINS - ME DECISÃO A exequente requereu, por meio da petição id 994245160, a expedição de mandado de penhora, avaliação, registro e depósito do veículo de placa PYU-8001, trazendo documento demonstrando que a propriedade fiduciária consolidou-se na figura do devedor fiduciante.

Indefiro o requerimento até que a exequente demonstre que a devedora não é uma sociedade limitada unipessoal.

Confirmada a condição de firma individual, retifique-se à autuação para inclusão de José Cláudio Martins no polo passivo e expeça-se mandado de penhora, avaliação, registro e depósito sobre o aludido veículo, devendo o oficial de justiça incluir as restrições de transferência e penhora sobre o bem, intimando o executado para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 dias, ressalvado o insucesso da providência, hipótese na qual o aludido servidor deverá inserir tão-somente aquela restrição.

Nesta última hipótese contrária, requeira a exequente o que de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias, ficando cientificada de que o silêncio importará em suspensão do feito, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.

Intimem-se as partes, o executado na forma do art. 346 do CPC.

Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal
07/07/2022 17:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 17:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/07/2022 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 17:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022 17:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022 17:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões
07/07/2022 13:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.
25/03/2022 13:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/03/2022 15:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/03/2022 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 16:41

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2022 16:41

Juntada de Petição - Juntada de diligência
15/01/2022 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2022 18:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
17/11/2021 12:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/11/2021 13:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 13:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/11/2021 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 13:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 13:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/07/2021 17:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/07/2021 12:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 08:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO MARTINS - ME em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 08:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 22/09/2020 23:59:59.
31/07/2020 03:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/07/2020.
31/07/2020 03:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 03:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/07/2020.
31/07/2020 03:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 15:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
29/07/2020 15:02

Juntado(a) - Juntada de volume
28/07/2020 06:08

Juntado(a) - Petição Inicial
29/04/2020 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2020 13:11

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
31/01/2020 13:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
17/07/2019 13:52

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
17/07/2019 13:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - do prazo do edital, como também para o excdo apresentar contrarrazões
02/05/2019 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
29/04/2019 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
29/04/2019 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/12/2018 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FLS. 46
06/11/2018 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/11/2018 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O EXECUTADO JOSE CLAUDIO MARTINS - ME
28/05/2018 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/05/2018 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/05/2018 19:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2018 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/05/2018 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/04/2018 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/04/2018 12:37

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET. EXEQTE. / PROT. N. 4094
02/04/2018 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2018 09:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO
22/02/2018 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2018 15:03

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
01/02/2018 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/11/2017 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
06/11/2017 09:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/10/2017 14:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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