TRF1 - 1058838-35.2020.4.01.3400

1ª instância - Formosa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR ALVES DOS SANTOS

CPF *30.***.*98-00

Advogados

AECIO FLAVIO VIEIRA NETO

OAB: 47186/GO

CPF *37.***.*72-21

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2023 17:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 15/03/2023 17:56

    Juntada de Informação

  • 23/01/2023 07:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2023 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 15:52

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 30/07/2022 01:29

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO VIEIRA NETO em 29/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:09

    Decorrido prazo de CESAR ALVES DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 07:06

    Publicado Decisão em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 07:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 18/07/2022 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1058838-35.2020.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CESAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO DATIVO: AECIO FLAVIO VIEIRA NETO Advogado do(a) REU: AECIO FLAVIO VIEIRA NETO - GO47186 DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu (id. 1109962758), uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade.

    Intime-se o defensor dativo para apresentação das razões recursais no prazo legal.

    Em seguida, dê-se vista ao apelado para apresentar contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Cumpra-se.

    Em razão da regra inserta no artigo 5º, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como MANDADO.

    Expeça(m)-se a(s) carta(s) precatória(s) necessária(s).

    Formosa/GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal

  • 15/07/2022 21:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 21:32

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 21:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 21:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/07/2022 21:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/07/2022 21:32

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/07/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 02:50

    Decorrido prazo de CESAR ALVES DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 13:08

    Juntada de diligência

  • 23/05/2022 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2022 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2022 00:53

    Decorrido prazo de CESAR ALVES DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 14:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 13:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 13:17

    Julgado procedente o pedido

  • 08/02/2022 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2022 10:44

    Juntada de resposta à acusação

  • 03/02/2022 16:26

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/02/2022 04:05

    Decorrido prazo de CESAR ALVES DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 11:12

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/02/2022 09:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.

  • 01/02/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 09:52

    Juntada de Ata de audiência

  • 31/01/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 16:53

    Juntada de diligência

  • 17/01/2022 15:29

    Juntada de manifestação

  • 17/01/2022 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2022 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2022 10:09

    Juntada de diligência

  • 11/01/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2021 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/12/2021 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2021 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 15:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 13:20

    Audiência Instrução e julgamento designada para 01/02/2022 09:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.

  • 02/12/2021 09:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2021 09:40

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 09:40

    Outras Decisões

  • 16/11/2021 10:53

    Juntada de contestação

  • 21/10/2021 00:15

    Decorrido prazo de CESAR ALVES DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 15:51

    Juntada de diligência

  • 08/10/2021 15:35

    Juntada de contestação

  • 16/08/2021 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2021 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2021 00:52

    Decorrido prazo de CESAR ALVES DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 00:37

    Decorrido prazo de CESAR ALVES DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 09:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 09:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 07:16

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2021 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2021 15:20

    Juntada de diligência

  • 21/06/2021 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2021 07:50

    Juntada de documentos diversos

  • 18/06/2021 07:45

    Juntada de documentos diversos

  • 16/06/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 14:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 07:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 15:59

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 20/04/2021 11:30

    Processo Reativado - baixa cancelada

  • 20/04/2021 11:30

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/04/2021 11:28

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2021 23:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2021 23:55

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 23:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 23:55

    Recebida a denúncia contra CESAR ALVES DOS SANTOS - CPF: *30.***.*98-00 (REQUERIDO)

  • 09/04/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 16:06

    Juntada de denúncia

  • 06/04/2021 07:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/01/2021 14:12

    Processo Reativado - baixa cancelada

  • 18/12/2020 19:09

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2020 19:08

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 16:27

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/11/2020 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 15:02

    Outras Decisões

  • 04/11/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 16:42

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 04/11/2020 16:42

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 03/11/2020 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 15:07

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 20/10/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 18:39

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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