TRF6 - 0005037-31.2010.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TEREZA DAS DORES RESENDE

CPF *80.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA/MG - UFU

CNPJ: 25.648.387/0001-18

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

CNPJ: 25.648.387/0002-07

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 14:53

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005037-31.2010.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005037-31.2010.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZA DAS DORES RESENDE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/01/2021 20:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/09/2012 17:40

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ACPS FISICAS

  • 06/09/2012 16:58

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - UFU

  • 06/09/2012 16:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ufu, MPF e Municipio recorrerem da sentença

  • 10/08/2012 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UFU, na pessoa do Ilmo Sr. PSF

  • 31/07/2012 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2012 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UFU

  • 18/07/2012 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 07:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/07/2012 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/07/2012 16:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - SE ABSTEM DE APRESENTAR CONTRARRAZÕES

  • 10/07/2012 11:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 04/07/2012 13:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2012 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2012 13:40

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

  • 18/06/2012 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/05/2012 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/05/2012 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/05/2012 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/05/2012 11:47

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a(s) apelação (ões)...

  • 14/05/2012 11:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/04/2012 17:38

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 20/04/2012 14:20

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o MPF, UFU, União Federal e Município de Uberlândia recorrerem dos termos da sentença.

  • 21/03/2012 11:01

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 21/03/2012 11:01

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - eSTADO DE mfg

  • 01/03/2012 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2012 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 22/02/2012 09:18

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DO PROCURADOR FEDERAL DA PGF

  • 17/02/2012 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF - UFU

  • 17/02/2012 08:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/02/2012 08:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/01/2012 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/01/2012 19:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - relator

  • 13/01/2012 18:56

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 13/01/2012 18:56

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - agu

  • 16/12/2011 08:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 08:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/12/2011 08:17

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 02/12/2011 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/11/2011 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 26/10/2011 13:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2011 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2011 14:50

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

  • 27/09/2011 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/09/2011 14:05

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

  • 17/05/2011 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/05/2011 14:04

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 17/05/2011 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2011 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 12/05/2011 12:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2011 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 08:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/04/2011 08:10

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO SR. PROCURADOR FEDERAL DA AGU

  • 27/04/2011 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - agu

  • 27/04/2011 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2011 12:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2011 11:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 08/04/2011 12:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2011 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2011 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/03/2011 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/03/2011 17:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

  • 04/03/2011 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/03/2011 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/03/2011 12:47

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... Indefiro o pedio do Municipio...

  • 15/02/2011 12:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2010 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/11/2010 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGU

  • 28/10/2010 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 22/10/2010 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/10/2010 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGU

  • 21/10/2010 14:06

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Estado de MG

  • 22/09/2010 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2010 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2010 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/09/2010 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao estado de MG E UNIAÂO

  • 19/07/2010 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2010 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2010 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2010 14:08

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Estado de MG

  • 08/06/2010 00:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/05/2010 15:35

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UFU; município de Uberlândia; MPF; AGU.

  • 26/05/2010 15:34

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - hospital das clínicas de uberlândia.

  • 26/05/2010 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2010 14:28

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - EM 0500510 PARA DIGITALIZAR

  • 11/05/2010 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMTA AO DISTRIBUIDOR PARA DIGITALZIZAÇÃO

  • 05/05/2010 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 04/05/2010 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/05/2010 13:52

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2010 12:11

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2010 12:10

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2010 12:10

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 30/04/2010 17:38

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 30/04/2010 17:38

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/04/2010 17:38

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 30/04/2010 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/04/2010 16:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor

  • 30/04/2010 16:24

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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