29/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002114-13.2021.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDILEUDO LIMA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RORAIMA MOREIRA DA ROCHA NETO - AC5932 Destinatários: EDILEUDO LIMA DOS SANTOS RORAIMA MOREIRA DA ROCHA NETO - (OAB: AC5932) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

RIO BRANCO, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
03/04/2025 18:00

Desentranhado o documento
03/04/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual
03/04/2025 17:56

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 17:56

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
17/03/2025 15:50

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:09

Juntada de manifestação
18/02/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 00:03

Decorrido prazo de EDILEUDO LIMA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
29/10/2024 00:36

Decorrido prazo de EDILEUDO LIMA DOS SANTOS em 28/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:02

Publicado Edital em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS 2ª VARA PROCESSO :1002114-13.2021.4.01.3000 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR :AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU(S) :REU: EDILEUDO LIMA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DO REÚ: EDILEUDO LIMA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 17/03/1992, natural de Sena Madureira/AC, filho de Euclides Marques dos Santos e Maria de Fátima Batista de Lima, RG n. 1219228-7 SSP/AC, CPF n. *29.***.*51-36, que se encontra em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE : I N T I M A R da sentença condenatória proferida nos autos (ID 1647579480), com o seguinte teor: "Ante o exposto, CONDENO EDILEUDO LIMA DOS SANTOS, qualificado nos autos, por infração ao artigo 155, §4º, inciso II, c/c o art. 14, II, do Código Penal (furto qualificado tentado), passando à dosimetria da pena, com observância dos preceitos insertos nos artigos 59 e 68 do Código Penal. (...) Em sendo assim, torno definitiva a sanção acima aplicada, a qual se resume em oito meses de detenção, regime aberto, pena que substituo por prestação de serviços pelo mesmo prazo da condenação, em favor de entidade assistencial ou filantrópica, a ser fixada pelo Juízo da Execução.

Poderá o réu recorrer em liberdade, pois permaneceu em liberdade durante a instrução processual.

Isento o réu das custas, por reconhecer a sua hipossuficiência, uma vez que a sua defesa foi patrocinada pela Defensoria Pública Federal e declarou módicos rendimentos quando do exame de sua vida pregressa." observação: O réu pode, no prazo de 5 dias, dizer se pretende recorrer (art. 392, § 1º, do Código de Processo Penal).

SEDE DO JUÍZO : Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, CEP 69915-632 - Rio Branco–AC - fone/whatsapp (068) 3214-2010 - http://portal.trf1.jus.br/sjac/ e-mail [email protected] Rio Branco/AC, datado eletronicamente.

Luzia Farias da Silva Mendonça Juíza Federal Titular documento assinado eletronicamente
15/10/2024 12:17

Expedição de Edital.
15/10/2024 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 14:02

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
10/10/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:35

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 13:48

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:48

Desentranhado o documento
03/10/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 13:23

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024 12:18

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:30

Juntada de petição intercorrente
29/04/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:59

Juntada de parecer
24/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/04/2024 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 17:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/04/2024 17:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/03/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 13:31

Expedição de Mandado.
27/02/2024 15:37

Juntada de Certidão
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo de EDILEUDO LIMA DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.
11/12/2023 14:45

Juntada de petição intercorrente
11/12/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2023 16:33

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2023 16:33

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 10:48

Conclusos para julgamento
23/03/2023 10:48

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 09:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
23/03/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:48

Juntada de Certidão
22/03/2023 20:05

Juntada de Ata de audiência
24/02/2023 04:31

Decorrido prazo de EDILEUDO LIMA DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 16:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/02/2023 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 16:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/02/2023 00:52

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 19:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2023 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 16:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 15:21

Mandado devolvido para redistribuição
13/02/2023 15:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 13:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 13:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 13:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 13:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2023 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 16:19

Juntada de Certidão
09/02/2023 18:16

Mandado devolvido para redistribuição
09/02/2023 18:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2023 17:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2023 17:03

Juntada de petição intercorrente
30/01/2023 14:41

Expedição de Mandado.
30/01/2023 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2023 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2023 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2023 12:00

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 09:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
30/01/2023 11:57

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 11:57

Decretada a revelia
27/09/2022 15:32

Conclusos para decisão
27/09/2022 02:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2022 23:59.
19/09/2022 10:21

Juntada de parecer
14/09/2022 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 14:21

Audiência de instrução não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 09:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
14/09/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 13:39

Juntada de Ata de audiência
13/08/2022 01:50

Decorrido prazo de EDILEUDO LIMA DOS SANTOS em 12/08/2022 23:59.
10/08/2022 01:07

Decorrido prazo de EDILEUDO LIMA DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.
03/08/2022 16:23

Juntada de Certidão
28/07/2022 01:01

Publicado Edital em 28/07/2022.
28/07/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS 2ª VARA PROCESSO: 1002114-13.2021.4.01.3000: CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU: EDILEUDO LIMA DOS SANTOS: INTIMAÇÃO DE EDILEUDO LIMA DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 17/03/1992, natural de Sena Madureira/AC, filho de Euclides Marques dos Santos e Maria de Fátima Batista de Lima, RG n. 1219228-7 SSP/AC, CPF n. *29.***.*51-36, se encontra em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE :INTIMAR o denunciado (a) para comparecer à audiência designada para dia 14/9/2022, às 09 horas (hora do Acre), bem como que, em razão da pandemia do "Coronavírus-COVID 19", o ato em comento será realizado por meio virtual, através do sistema Microsoft Teams, conforme decisão de ID 1100431784.

Para isso, o acusado deverá ingressar na data e hora acima, na sala virtual de videoconferências desta vara, portando documento de identidade, por uma das formas descritas na certidão ID 1103157294, constante dos autos.

SEDE DO JUÍZO : Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, CEP 69915-632 - Rio Branco–AC - PABX (068) 3214-2000 - http://portal.trf1.jus.br/sjac/ e-mail [email protected]; WhatsApp 68 98411 0997 Rio Branco/AC.

Herley da Luz Brasil Juiz Federal
26/07/2022 13:04

Expedição de Edital.
26/07/2022 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2022 20:09

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 15:34

Audiência de instrução redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 09:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
25/07/2022 15:28

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 17:15

Conclusos para despacho
21/06/2022 04:28

Decorrido prazo de EDILEUDO LIMA DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 03:28

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 18:11

Juntada de parecer
14/06/2022 15:21

Juntada de Certidão
14/06/2022 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2022 11:49

Juntada de diligência
03/06/2022 01:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022 20:26

Expedição de Mandado.
30/05/2022 12:35

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:54

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 09:40, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
27/05/2022 20:14

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 12:40

Juntada de Certidão
24/05/2022 12:34

Conclusos para decisão
24/05/2022 05:11

Decorrido prazo de EDILEUDO LIMA DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.
02/05/2022 12:27

Juntada de resposta à acusação
20/04/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 13:49

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:46

Conclusos para decisão
02/04/2022 03:16

Decorrido prazo de EDILEUDO LIMA DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.
09/02/2022 15:57

Juntada de parecer
26/01/2022 17:13

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022 16:12

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 15:31

Conclusos para despacho
26/11/2021 10:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/11/2021 23:59.
10/11/2021 17:18

Juntada de parecer
03/11/2021 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 00:55

Decorrido prazo de EDILEUDO LIMA DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.
29/09/2021 13:23

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 13:09

Decorrido prazo de EDILEUDO LIMA DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.
14/09/2021 20:28

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/09/2021 23:59.
09/09/2021 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 13:58

Juntada de diligência
09/09/2021 13:37

Juntada de diligência
07/09/2021 03:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2021 23:59.
30/08/2021 11:37

Juntada de petição intercorrente
27/08/2021 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 23:35

Expedição de Mandado.
25/08/2021 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 15:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/08/2021 12:09

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 12:09

Recebida a denúncia contra Investigado (INVESTIGADO)
02/08/2021 16:26

Conclusos para decisão
02/08/2021 16:20

Juntada de Certidão
29/07/2021 16:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/07/2021 23:59.
14/07/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:03

Juntada de denúncia
14/05/2021 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 22:29

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 22:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 12:18

Conclusos para despacho
28/04/2021 07:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 16:52

Juntada de parecer
09/04/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 11:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/04/2021 11:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Advogado: Rodrigo Fiorese Castaldeli

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Jonilson de Souza Rodrigues

Advogado: Antonio Azevedo de Lira

1ª instância - TRF1

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Valdelice da Silva Giffoni

Uniao Federal

Advogado: Lino de Carvalho Cavalcante

1ª instância - TRF1

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Resil Minas Industria e Comercio S/A

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Werther Botelho Spagnol

2ª instância - TRF1

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