10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA EDITAL DE INTIMAÇÃO 20 DIAS PROCESSO: 1004279-83.2020.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO: RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS - CPF: *97.***.*94-04 e outro FINALIDADE: Intimar RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS, CPF *97.***.*94-04, a pagar a dívida a qual foi condenado em sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 dias, mais o valor a ser calculado a título de Custas Judiciais, sob pena de acréscimo de 10% ao valor da condenação, a título de multa e 10% a título de horários advocatícios (art. 523, caput e § 1º do CPC).

Valor da dívida em 04/2024: R$ 74.037,09 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJPA (Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém/PA, CEP 66055-210 (Datado e assinado eletronicamente) HIND GHASSAN KAYATH Juíza Federal da 2ª Vara da SJPA
11/05/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) PROCESSO Nº 1004279-83.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDOS: REU: HUGO OLIVEIRA DA ROCHA, RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS CITAÇÃO DE: RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS (brasileiro(a), nascido(a) em 31/08/1959, portador(a) do CPF/MF nº *97.***.*94-04) FINALIDADE: CITAR o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, OFERECER CONTESTAÇÃO, nos termos do art. 17, §7º da Lei 8.429/92, com as alterações fixadas pela Lei nº 14.230, de 25/10/2021, nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, processo em epígrafe.

ADVERTÊNCIA: Fica o réu ciente de que não sendo contestada a ação, será declarada a REVELIA (CPC, art. 344), sem a aplicação dos seus efeitos, nos termos do art. 17, §19, inciso I, da Lei n. 8.429/92, com as alterações da Lei n.14.230/2021, bem como, não havendo manifestação expressa nos autos, será nomeado curador especial para apresentar defesa (Art. 257, inciso IV do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 3º andar – Umarizal - CEP: 66055-210 – Belém/PA –Telefone(s): (91) 3299-6112 / 3299-6109 - E-mail: [email protected] Belém(PA), Data de assinatura no Sistema PJE. (assinado eletronicamente) HIND GHASSAN KAYAH Juíza Federal da 2ª Vara Federal-SJ/PA
06/03/2023 11:33

Juntada de Certidão
06/03/2023 10:45

Juntada de Certidão
24/02/2023 14:51

Expedição de Carta precatória.
09/02/2023 19:24

Juntada de petição intercorrente
09/02/2023 10:53

Juntada de Certidão
09/02/2023 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 13:25

Juntada de petição intercorrente
06/02/2023 16:38

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2023 16:38

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:53

Conclusos para despacho
04/02/2023 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.
23/01/2023 23:30

Juntada de parecer
18/01/2023 16:06

Juntada de Certidão
18/01/2023 12:08

Juntada de Certidão
09/01/2023 16:29

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2023 16:29

Juntada de Certidão
09/01/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:24

Conclusos para despacho
09/01/2023 13:24

Juntada de Certidão
18/11/2022 13:39

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:17

Juntada de Certidão
29/09/2022 12:30

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:25

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:51

Juntada de Certidão
24/09/2022 00:45

Decorrido prazo de HUGO OLIVEIRA DA ROCHA em 23/09/2022 23:59.
20/09/2022 18:15

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 15:23

Juntada de Certidão
16/09/2022 17:24

Juntada de Certidão
16/09/2022 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2022 23:59.
08/09/2022 12:27

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 17:04

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 17:04

Juntada de Certidão
06/09/2022 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2022 14:36

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:34

Juntada de Certidão
06/09/2022 12:18

Conclusos para decisão
30/08/2022 03:39

Decorrido prazo de HUGO OLIVEIRA DA ROCHA em 29/08/2022 23:59.
24/08/2022 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2022 13:57

Juntada de diligência
24/08/2022 10:33

Juntada de Certidão
22/08/2022 10:17

Expedição de Carta precatória.
20/08/2022 17:10

Decorrido prazo de JOANA COSTA CORREA em 19/08/2022 23:59.
11/08/2022 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2022 13:13

Juntada de embargos de declaração
05/08/2022 17:24

Expedição de Mandado.
04/08/2022 15:52

Juntada de Certidão
29/07/2022 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 10:03

Juntada de Certidão
27/07/2022 01:40

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 21:07

Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1004279-83.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros POLO PASSIVO:JOANA COSTA CORREA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658 DECISÃO O MPF, por meio da peça ID 1211751766, em face do falecimento da requerida JOANA COSTA CORRÊA, requer a exclusão da ré da presente ação civil pública de improbidade administrativa, em razão de que não obteve êxito em localizar bens em nome da falecida, pelo que restaria prejudicada eventual busca de herdeiros para habilitação e inclusão no polo passivo.

Desse modo, diante do comprovado óbito da ré no curso da ação, bem como da ausência de bens que demandem a habilitação de sucessores nos autos, assim como o caráter personalíssimo das demais sanções previstas na Lei 8.429/92, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito em relação à JOANA COSTA CORRÊA, nos termos do art. 485, IX do CPC.

Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se em relação à demandada.

Dou prosseguimento ao feito em relação aos réus remanescentes e, à vista das manifestações do INSS (Id 1198356773) e do MPF (Id 1211751766), defiro os pedidos ali insertos para que seja renovada a citação de RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS nos endereços fornecidos pelos autores, por meio de carta de citação com AR em mãos próprias.

Preclusas as vias impugnatórias, retifique-se a autuação para exclusão de JOANA COSTA CORREA do polo passivo da lide.

Registre-se.

Intimem-se.

BELÉM, data de validação do sistema PJe. (assinado digitalmente) Hind G.

Kayath Juiz(a) Federal da 2ª Vara
25/07/2022 16:00

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 16:00

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2022 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2022 16:00

Outras Decisões
25/07/2022 13:27

Conclusos para decisão
14/07/2022 14:20

Juntada de Certidão
14/07/2022 07:38

Juntada de parecer
12/07/2022 22:29

Juntada de petição intercorrente
09/07/2022 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 09:06

Juntada de petição intercorrente
01/07/2022 09:33

Juntada de Certidão
01/07/2022 09:32

Juntada de Certidão
27/06/2022 09:36

Juntada de Certidão
24/06/2022 10:32

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 10:32

Juntada de Certidão
24/06/2022 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 13:26

Conclusos para despacho
22/06/2022 15:35

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:11

Juntada de Certidão
15/06/2022 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2022 16:40

Juntada de diligência
13/06/2022 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 09:19

Juntada de Certidão
06/06/2022 10:09

Juntada de Certidão
30/05/2022 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 14:18

Juntada de Certidão
25/05/2022 12:46

Juntada de Certidão
23/05/2022 10:47

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 15:22

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 13:46

Juntada de Certidão
19/05/2022 10:00

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 10:00

Juntada de Certidão
19/05/2022 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 10:46

Conclusos para despacho
06/05/2022 09:51

Juntada de Certidão
04/05/2022 15:59

Juntada de Certidão
29/04/2022 08:08

Decorrido prazo de HUGO OLIVEIRA DA ROCHA em 28/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:25

Decorrido prazo de HUGO OLIVEIRA DA ROCHA em 20/04/2022 23:59.
04/04/2022 10:52

Juntada de Certidão
25/03/2022 16:17

Juntada de Certidão
22/03/2022 17:24

Juntada de Certidão
14/03/2022 11:25

Juntada de Certidão
07/03/2022 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 16:42

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/03/2022 10:42

Expedição de Carta precatória.
02/03/2022 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2022 14:51

Juntada de Certidão
25/02/2022 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022 10:50

Juntada de Certidão
22/02/2022 10:49

Juntada de Certidão
20/01/2022 15:21

Juntada de Certidão
17/01/2022 16:38

Expedição de Mandado.
17/01/2022 16:38

Expedição de Mandado.
18/12/2021 01:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/12/2021 23:59.
17/12/2021 14:48

Juntada de Certidão
15/12/2021 02:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.
13/12/2021 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 13:59

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 10:17

Juntada de petição intercorrente
28/11/2021 07:41

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2021 07:41

Juntada de Certidão
28/11/2021 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2021 07:41

Outras Decisões
26/11/2021 13:05

Conclusos para decisão
26/11/2021 13:04

Juntada de Certidão
22/11/2021 20:29

Juntada de petição intercorrente
03/11/2021 16:41

Juntada de petição intercorrente
01/11/2021 13:47

Processo devolvido à Secretaria
01/11/2021 13:47

Juntada de Certidão
01/11/2021 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2021 13:47

Outras Decisões
21/10/2021 09:40

Conclusos para despacho
21/10/2021 01:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/10/2021 23:59.
19/10/2021 11:09

Juntada de parecer
22/09/2021 16:41

Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 14:12

Juntada de Certidão
17/09/2021 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 11:54

Juntada de Certidão
08/09/2021 11:55

Juntada de Certidão
02/09/2021 14:47

Juntada de Certidão
25/08/2021 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.
06/08/2021 16:20

Juntada de petição intercorrente
06/08/2021 13:52

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 13:52

Juntada de Certidão
06/08/2021 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 09:42

Conclusos para despacho
03/08/2021 16:25

Juntada de Certidão
03/08/2021 16:08

Juntada de Certidão
26/07/2021 14:22

Juntada de petição intercorrente
24/07/2021 17:09

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2021 17:09

Juntada de Certidão
24/07/2021 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 16:42

Conclusos para despacho
24/06/2021 16:35

Juntada de Certidão
24/06/2021 12:06

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
09/06/2021 10:06

Juntada de Certidão
01/06/2021 19:09

Juntada de Certidão
24/05/2021 10:50

Juntada de Certidão
20/05/2021 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2021 12:58

Juntada de Certidão
20/05/2021 11:37

Expedição de Carta precatória.
19/05/2021 19:29

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 17:05

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 16:38

Conclusos para despacho
10/05/2021 09:57

Juntada de Certidão
23/03/2021 20:57

Juntada de manifestação
17/03/2021 16:27

Juntada de Certidão
11/03/2021 17:59

Juntada de petição intercorrente
10/03/2021 18:59

Juntada de petição intercorrente
08/03/2021 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 13:51

Juntada de Certidão
08/03/2021 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 11:21

Conclusos para despacho
04/02/2021 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2021 23:59.
04/02/2021 11:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/02/2021 23:59.
22/01/2021 14:33

Juntada de parecer
12/01/2021 17:28

Juntada de petição intercorrente
11/01/2021 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.
11/01/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
02/01/2021 15:18

Mandado devolvido sem cumprimento
02/01/2021 15:18

Juntada de Certidão
09/12/2020 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2020 18:36

Juntada de Certidão
02/12/2020 15:52

Expedição de Mandado.
01/12/2020 22:52

Juntada de Certidão
01/12/2020 22:42

Juntada de Certidão.
24/11/2020 12:01

Juntada de petição intercorrente
11/11/2020 17:51

Juntada de Petição intercorrente
10/11/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 07:25

Conclusos para despacho
10/11/2020 06:53

Juntada de Certidão.
16/10/2020 17:09

Juntada de petição intercorrente
09/10/2020 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2020 16:48

Juntada de Petição intercorrente
25/09/2020 11:46

Juntada de petição intercorrente
21/09/2020 19:03

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 19:03

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 06:31

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 12:59

Conclusos para despacho
31/08/2020 12:34

Juntada de Petição (outras)
30/08/2020 10:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 08:41

Decorrido prazo de HUGO OLIVEIRA DA ROCHA em 21/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 19:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 13:53

Juntada de Certidão
29/07/2020 15:16

Juntada de Certidão
28/07/2020 09:37

Conclusos para despacho
25/06/2020 02:16

Decorrido prazo de JOANA COSTA CORREA em 24/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 17:47

Juntada de Certidão
04/05/2020 18:03

Juntada de Certidão
14/04/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 10:27

Juntada de Certidão.
12/02/2020 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2020 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2020 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 17:20

Conclusos para decisão
07/02/2020 17:14

Juntada de Certidão
07/02/2020 16:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJPA
07/02/2020 16:11

Juntada de Informação de Prevenção.
07/02/2020 15:42

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2020 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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