TRF1 - 0039450-96.2011.4.01.0000

24/08/2022 01:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 00:34

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FIUZA DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59.

22/07/2022 00:00

Citação

29/06/2022 13:27

Conclusos para decisão

29/06/2022 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022 12:49

Juntada de Certidão

29/06/2022 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado

29/06/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:20

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

08/06/2020 19:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/06/2020 19:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/06/2020 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

04/06/2020 13:32

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

03/06/2020 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/06/2020 17:34

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

16/03/2020 11:33

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

16/03/2020 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2020 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018 20:03

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/04/2017 11:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

02/02/2017 07:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4121469 PETIÇÃO

01/02/2017 12:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº2/2017 - FAZENDA NACIONAL.

24/01/2017 10:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2/2017 - FAZENDA NACIONAL

24/01/2017 06:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

06/12/2016 07:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/12/2016 07:17

PROCESSO REMETIDO - À COREC

11/10/2016 12:14

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/10/2016 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/10/2016 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/08/2016 07:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

19/07/2016 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/07/2016 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/07/2016 10:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/07/2016 18:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3971468 RECURSO ESPECIAL

08/07/2016 18:44

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 304/16 - FAZENDA NACIONAL

04/07/2016 13:35

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 304/2016 - FAZENDA NACIONAL

01/07/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/06/16 ÀS PÁGINAS 1010/1271

01/07/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2016 -

28/06/2016 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/06/2016 11:26

PROCESSO REMETIDO

14/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

03/06/2016 10:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03.06.2016 PAGS 3152 A 3192

31/05/2016 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/06/2016

27/11/2015 10:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/11/2015 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/11/2015 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

23/11/2015 12:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3782308 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/11/2015 12:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 732/15 - FAZENDA NACIONAL

16/11/2015 12:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 732/2015 - FAZENDA NACIONAL

13/11/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/11/15 ÀS PÁGINAS 1776/2158

13/11/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2015 -

05/11/2015 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/11/2015 15:50

PROCESSO REMETIDO

03/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental

12/03/2015 12:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/03/2015 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/03/2015 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

09/03/2015 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3584190 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

04/03/2015 09:46

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 100/2015 - FN

13/02/2015 11:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 100/2015 - FAZENDA NACIONAL

13/02/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2015.. (TERMINATIVO)

11/02/2015 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2015. Teor do despacho : Julgando prej. o recurso

10/02/2015 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/02/2015 17:08

PROCESSO REMETIDO

17/05/2013 18:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/05/2013 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/05/2013 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:55

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

14/09/2011 14:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/09/2011 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/09/2011 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

14/09/2011 09:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2709033 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

09/09/2011 18:39

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

02/09/2011 09:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 351/2011 - FN

29/08/2011 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 351/2011 - FAZENDA NACIONAL

26/08/2011 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2011 (PAGS. 311/428). (TERMINATIVO)

24/08/2011 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2011. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

16/08/2011 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

16/08/2011 13:58

PROCESSO REMETIDO

22/07/2011 11:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/07/2011 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/07/2011 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

15/07/2011 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/07/2011 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CERTIFICAR TEMPESTIVIDADE

14/07/2011 10:23

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/07/2011 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/07/2011 10:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

13/07/2011 17:50

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES