31/08/2022 13:02

Conclusos para despacho
31/08/2022 00:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:58

Decorrido prazo de CLOVIS SANTOS ROCHA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:58

Decorrido prazo de CELIA LIMA DA SILVA SANTOS em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:12

Decorrido prazo de CRISTIOGENES RUY DE OLIVEIRA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:12

Decorrido prazo de DANIEL CORIOLANO FARIA ALVES em 23/08/2022 23:59.
20/07/2022 10:54

Juntada de manifestação
11/07/2022 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.
11/07/2022 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.
11/07/2022 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.
11/07/2022 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.
10/07/2022 13:24

Juntada de manifestação
09/07/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
09/07/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
09/07/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
09/07/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0039261-69.2012.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALEXANDRO SANTOS BARRETO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS - BA19557 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIA LIMA DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 7 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)
07/07/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - RECEBIDOS DA CONTADORIA
31/05/2022 11:13

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
09/05/2022 09:39

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
02/05/2022 11:50

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
30/04/2022 21:38

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
27/04/2022 16:22

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
14/02/2022 07:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2022 10:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALEXANDRO SANTOS BARRETO
03/02/2022 09:22

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
31/01/2022 23:03

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
27/01/2022 15:55

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
13/12/2021 06:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2021 02:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2021 13:37

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALEXANDRO SANTOS BARRETO
08/10/2021 16:56

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
04/10/2021 17:06

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
16/09/2021 11:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2021 02:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2021 12:30

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALEXANDRO SANTOS BARRETO
21/07/2021 10:17

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
21/07/2021 09:52

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/07/2021 08:36

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
06/07/2021 15:08

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
11/06/2021 17:23

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
08/06/2021 09:45

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
25/05/2021 22:17

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
25/05/2021 11:50

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
13/05/2021 09:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2021 09:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2021 13:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
30/04/2021 19:31

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
27/04/2021 16:04

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
12/04/2021 12:57

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/04/2021 08:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/02/2021 15:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALEXANDRO SANTOS BARRETO
08/02/2021 12:24

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - INT AUTOR
29/01/2021 15:41

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
13/11/2020 12:30

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
11/11/2020 11:37

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
10/11/2020 20:24

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
08/11/2020 09:36

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
26/10/2020 08:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2020 20:11

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
11/09/2020 11:57

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/09/2020 16:44

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
31/08/2020 12:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2020 02:38

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2020 15:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALEXANDRO SANTOS BARRETO
29/07/2020 13:02

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
28/07/2020 13:12

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
28/07/2020 10:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2020 10:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/07/2020 02:55

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/07/2020 19:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2020 12:32

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
20/06/2020 02:36

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/06/2020 17:41

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
18/06/2020 11:16

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
24/03/2020 11:23

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALEXANDRO SANTOS BARRETO
19/03/2020 18:21

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
18/03/2020 14:26

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
19/11/2019 12:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2019 12:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2019 02:49

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/2019 11:51

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
03/10/2019 20:29

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
03/10/2019 16:59

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
13/09/2019 11:27

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
25/04/2019 09:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/04/2019 17:29

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2019 17:29

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/02/2019 17:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
18/02/2019 16:17

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
13/02/2019 13:34

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
22/01/2019 08:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2018 07:24

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2018 17:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
20/11/2018 19:02

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
20/11/2018 15:28

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
23/10/2018 13:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2018 16:56

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/08/2018 19:49

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
24/08/2018 15:57

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
24/08/2018 13:57

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
14/08/2018 08:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2018 08:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/06/2018 03:19

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2018 09:18

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALEXANDRO SANTOS BARRETO
14/05/2018 17:10

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/05/2018 17:06

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
02/05/2018 17:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2018 08:36

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2018 16:50

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
29/03/2018 20:01

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
21/03/2018 14:49

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
06/12/2017 08:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2017 06:06

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/11/2017 16:12

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALEXANDRO SANTOS BARRETO
18/10/2017 23:50

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/10/2017 15:19

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
24/08/2017 08:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2017 07:41

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2017 11:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2017 21:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALEXANDRO SANTOS BARRETO
26/07/2017 18:13

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
26/07/2017 11:33

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
03/07/2017 15:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2017 15:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/06/2017 17:11

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
22/06/2017 15:13

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
20/06/2017 09:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/05/2017 03:05

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2017 10:28

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALEXANDRO SANTOS BARRETO
20/04/2017 18:34

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
14/02/2017 14:23

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
15/12/2016 08:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2016 04:19

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2016 04:19

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
21/10/2016 13:40

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALEXANDRO SANTOS BARRETO
21/10/2016 13:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
17/10/2016 12:36

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
17/10/2016 12:35

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/10/2016 17:31

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
07/10/2016 17:27

TRANSITO EM JULGADO EM
07/10/2016 17:26

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
27/08/2013 14:40

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
27/08/2013 14:40

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
12/08/2013 14:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/08/2013 11:29

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
01/08/2013 13:13

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
01/08/2013 12:20

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/07/2013 09:21

CONCLUSOS: PARA DECISAO
24/07/2013 08:58

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZOES AUTOR
24/07/2013 08:58

RECURSO RECEBIDO - RECURSO REU
24/07/2013 08:58

RECURSO RECEBIDO - RECURSO REU
22/07/2013 20:53

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
22/07/2013 17:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2013 11:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2013 12:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALEXANDRO SANTOS BARRETO
28/06/2013 11:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
18/06/2013 15:20

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
18/06/2013 15:19

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
18/06/2013 15:18

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
04/05/2013 08:15

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
04/05/2013 08:13

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR
26/04/2013 11:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2013 11:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2013 16:00

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALEXANDRO SANTOS BARRETO
12/04/2013 15:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
10/04/2013 17:28

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/04/2013 17:28

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
10/04/2013 17:28

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
31/01/2013 12:12

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
26/10/2012 13:20

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
08/10/2012 12:05

CitaçãoORDENADA
05/10/2012 13:35

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
27/09/2012 17:40

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
25/09/2012 17:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO
08/08/2012 17:50

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
08/08/2012 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EUDÓXIO CÊSPEDES PAES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2012

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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