TRF1 - 0000061-17.2011.4.01.3812

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sete Lagoas-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

USINA SIDERURGICA SETE LAGOAS LTDA

CNPJ: 04.360.882/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SETE LAGOAS-MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 17:24

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 17:24

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000061-17.2011.4.01.3812 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000061-17.2011.4.01.3812 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: USINA SIDERURGICA SETE LAGOAS LTDA Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA - MG84945 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): USINA SIDERURGICA SETE LAGOAS LTDA GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA - (OAB: MG84945) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/11/2020 20:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/02/2013 13:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REM. AO TRF

  • 01/02/2013 13:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/02/2013 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 01/02/2013 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2013 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 18/01/2013 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2012 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 08:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 31/10/2012 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2012 11:17

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - IMPETRANTE.

  • 09/10/2012 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2012 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2012 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2012 15:46

    RECURSO RECEBIDO

  • 05/10/2012 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2012 13:20

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2012 11:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/08/2012 11:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/08/2012 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 01/08/2012 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2012 14:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

  • 28/06/2012 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2012 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2012 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2012 16:32

    RECURSO DESERTO / INADMITIDO

  • 22/06/2012 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2012 13:58

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2012 15:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

  • 30/03/2012 07:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/03/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2012 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2012 13:35

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 17:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/03/2012 17:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2012 12:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/03/2012 12:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2011 11:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/09/2011 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/09/2011 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/09/2011 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/09/2011 15:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA PROFERIDA EM 15/09/2011. CVD N 20113812010100532

  • 26/05/2011 13:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/04/2011 16:04

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/03/2011 12:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 102/11

  • 22/03/2011 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2011 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 14/03/2011 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2011 11:17

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 04/03/2011 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/02/2011 09:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2011 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2011 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - - 01 MANDADO.

  • 22/02/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/02/2011 14:40

    OFICIO EXPEDIDO - N.102/2011/SECVA/SEPOD.

  • 14/02/2011 08:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2011 08:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

  • 31/01/2011 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/01/2011 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/01/2011 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/01/2011 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/01/2011 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - Nº REGISTRO CVD 20113812010200018

  • 27/01/2011 12:18

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2011 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2011 18:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/01/2011 18:10

    INICIAL AUTUADA

  • 26/01/2011 16:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2011

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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