STJ - 0008118-17.2012.4.01.3900

31/05/2022 16:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/05/2022 16:41

Transitado em Julgado em 31/05/2022

30/03/2022 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2022

29/03/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2022

29/03/2022 17:30

Conhecido o recurso de ANTONIO DAMASCENO MARTINS, ANTONIO MARQUES DA CRUZ, ANTONIO SOARES MENEZES, CELSO GOMES TAVARES e JESSE DOS SANTOS RODRIGUES e provido

05/08/2021 08:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/08/2021 08:02

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/07/2021 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO