TRF1 - 0009204-23.2012.4.01.3900

22/06/2022 12:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/06/2022 12:23

Recebidos os autos

22/06/2022 12:23

Juntada de Certidão

22/06/2022 11:32

Juntada de Certidão

22/06/2022 11:31

Juntada de Certidão

25/02/2022 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2022 08:34

Juntada de Certidão

25/02/2022 08:34

Juntada de Informação

03/02/2022 08:35

Juntada de Certidão

02/02/2022 00:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

27/11/2021 03:54

Decorrido prazo de LOCAVEL SERVICOS LTDA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021 03:54

Decorrido prazo de LOCAMIL SERVICOS EIRELI em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021 03:54

Decorrido prazo de LOCAVEL SERVICOS LTDA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021 03:54

Decorrido prazo de MIX ENGENHARIA LTDA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021 03:53

Decorrido prazo de LOCAMIL SERVICOS EIRELI em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021 03:51

Decorrido prazo de MIX ENGENHARIA LTDA em 26/11/2021 23:59.

03/11/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 10:29

Proferida decisão interlocutória

13/10/2021 10:28

Proferida decisão interlocutória

13/10/2021 10:11

Proferida decisão interlocutória

03/08/2021 07:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021 07:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

27/07/2021 00:49

Decorrido prazo de LOCAVEL SERVICOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021 00:49

Decorrido prazo de LOCAMIL SERVICOS EIRELI em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021 00:49

Decorrido prazo de MIX ENGENHARIA LTDA em 26/07/2021 23:59.

11/06/2021 12:35

Conclusos para admissibilidade recursal

11/06/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021 13:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/05/2021 11:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/05/2021 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/05/2021 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/01/2017 16:13

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/01/2017 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/01/2017 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/11/2016 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/11/2016 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/11/2016 17:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/11/2016 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4064515 PETIÇÃO

28/10/2016 14:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

25/10/2016 18:18

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/10/2016. DISPONIBILIZADA NO EDJ DE 24/10/2016

25/10/2016 17:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 869/2016 - FAZENDA NACIONAL

21/10/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 20/10/2016 )

18/10/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016 -

11/10/2016 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/10/2016 17:12

PROCESSO REMETIDO

10/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu parcial provimento à Apelação da Impetrante em menor extensão e manteve o parcial provimento da Remessa de Ofício e o desprovimento da Apelação da Fazenda Nacional

30/09/2016 13:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DO DIA 10/10/2016 - DISPONIBILIZADA NO EDJ DE 29/09/2016 PAGS.2911-2958

28/09/2016 14:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/10/2016

02/09/2016 13:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/09/2016 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/09/2016 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

02/09/2016 13:05

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

31/08/2016 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/08/2016 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/08/2016 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/08/2016 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/08/2016 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

31/08/2016 12:10

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

05/05/2016 09:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3901397 PETIÇÃO

29/04/2016 15:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº79/2016 - FAZENDA NACIONAL

26/04/2016 14:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 79/2016 - FAZENDA NACIONAL

29/01/2016 08:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

29/01/2016 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

29/01/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

29/01/2016 07:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

22/05/2015 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/05/2015 11:56

PROCESSO REMETIDO - À COREC

06/04/2015 15:59

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/04/2015 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/04/2015 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/04/2015 15:56

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - PELA LOCAMIL SERVIÇOS LTDA

12/03/2015 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3580299 CONTRA-RAZOES

19/02/2015 20:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 21/2015 - FAZENDA NACIONAL

09/12/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 08/12 E PUBLICADA EM 09/12/2014

06/11/2014 19:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/11/2014 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/11/2014 19:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/09/2014 18:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3472129 RECURSO EXTRAORDINARIO

30/09/2014 18:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3472118 RECURSO ESPECIAL

24/09/2014 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3466157 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

18/09/2014 16:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

15/09/2014 12:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 602/2014 - FAZENDA NACIONAL

12/09/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2014 E DIVULGADO NO DIA 11/09/2014 PAGS. 1425/1589.

09/09/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2014 E DIVULGADO NO DIA 11/09/2014 -. Destino: DIGITAL

08/09/2014 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

08/09/2014 15:38

PROCESSO REMETIDO

05/09/2014 12:02

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/08/2014

29/08/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das partes

21/05/2014 14:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/05/2014 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/05/2014 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

14/05/2014 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3369156 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/05/2014 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3363536 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/05/2014 12:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

06/05/2014 14:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 272/2014 - FAZENDA NACIONAL

02/05/2014 00:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/04/2014 PAGS. 599/686.

28/04/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/04/2014 -. Destino: DIGITAL

22/04/2014 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/04/2014 15:56

PROCESSO REMETIDO

07/04/2014 11:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/03/2014 - PAGS. 259-291

28/03/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Impetrante e à remessa oficial e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional

20/03/2014 12:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/03/2014 - PAGS. 650-663

18/03/2014 12:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/03/2014

03/07/2013 16:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/07/2013 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/07/2013 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

11/06/2013 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3111035 PARECER (DO MPF)

23/05/2013 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3098418 PETIÇÃO

21/05/2013 17:46

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 167/2013

07/05/2013 13:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 167/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

03/05/2013 08:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/05/2013 08:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

02/05/2013 18:14

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA