TRF6 - 0041645-27.2016.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GERALDO EUSTAQUIO DE MIRANDA

CPF *96.***.*92-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG

CNPJ: 17.309.790/0001-94

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:14

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF05S para MGBHCIV17S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 08/07/2025 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 23/06/2025 11:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161

  • 17/06/2025 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

  • 17/06/2025 13:41

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2025 08:08

    Despacho

  • 01/05/2025 01:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2024 11:06

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/09/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG em 12/09/2024 23:59.

  • 16/08/2024 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2024 15:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 16:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/07/2024 10:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2024 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2024 10:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2024 10:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 15:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/06/2024 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 12:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/04/2024 17:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/02/2024 12:17

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.

  • 29/02/2024 12:17

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 26/09/2023 10:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/07/2023 21:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/06/2023 11:35

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/06/2023 11:35

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 08/06/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 23:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/11/2022 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO EUSTAQUIO DE MIRANDA em 08/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER/MG em 26/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59.

  • 04/08/2022 20:02

    Juntada de Petição - Juntada de declaração

  • 29/07/2022 08:47

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 08:47

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 28/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 31ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 0041645-27.2016.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GERALDO EUSTAQUIO DE MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEVYO FERNANDES COSTA - MG108565 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/07/2022 12:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 12:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 12:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 21:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/07/2022 21:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/06/2022 15:53

    Juntado(a) - CERTIDÃO JUNTADA DE DOCUMENTO(S) PDF

  • 24/06/2022 15:51

    Juntado(a) - DOCUMENTOS GENÉRICOS

  • 27/05/2022 12:34

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTAÇÃO DER

  • 27/05/2022 12:34

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTAÇÃO DER

  • 27/05/2022 12:34

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTAÇÃO DER

  • 27/05/2022 12:34

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTAÇÃO DER

  • 27/05/2022 12:32

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23709353

  • 17/05/2022 11:21

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DER JUNTA DOCUMENTOS

  • 17/05/2022 11:21

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DER JUNTA DOCUMENTOS

  • 17/05/2022 11:21

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DER JUNTA DOCUMENTOS

  • 17/05/2022 11:21

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DER JUNTA DOCUMENTOS

  • 17/05/2022 11:21

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DER JUNTA DOCUMENTOS

  • 17/05/2022 11:21

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DER JUNTA DOCUMENTOS

  • 17/05/2022 11:21

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DER JUNTA DOCUMENTOS

  • 09/05/2022 15:14

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 09/05/2022 15:13

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2022 15:13

    Juntado(a) - NOTA DE SECRETARIA

  • 09/05/2022 14:32

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA PARTE RÉ

  • 25/03/2022 16:33

    Juntado(a) - PETIÇÃO DA PARTE DEER-MG

  • 17/03/2022 20:31

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 20:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/03/2022 20:31

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 20:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/03/2022 20:30

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2022 20:30

    Juntado(a) - NOTA DE SECRETARIA

  • 17/03/2022 20:23

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/03/2022 20:23

    Juntado(a) - CERTIDAO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/12/2021 11:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 20/12/2021 11:26

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 11:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 20/12/2021 11:25

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 19/11/2021 19:53

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/11/2021 15:35

    Juntado(a) - DG - INTIMAR REUS -EXPEDIR OFICIO REQUISITORIO

  • 19/11/2021 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 30/09/2021 10:09

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - INFORMAÇÃO SECAJ

  • 30/09/2021 10:09

    Juntado(a) - INFORMAÇÃO SECAJ

  • 27/07/2021 17:32

    Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 27/07/2021 15:04

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 27/07/2021 12:23

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO REGISTRADA EM 30/06/2021

  • 30/06/2021 15:47

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 30/06/2021 15:47

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DADOS BANCARIOS E PROCURACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 30/06/2021 15:47

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23413649

  • 01/06/2021 19:30

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 01/06/2021 19:26

    Juntado(a) - DG - EXECUÇÃO DEER-MG - EXPEDIR OFICIO REQUISITORIO

  • 01/06/2021 17:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 22/04/2021 15:24

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PARTE AUTORA ANEXADA EM 11/03/2021

  • 22/04/2021 15:22

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E DOCUMENTOS PARTE RÉ ANEXADOS EM 28/12/2020

  • 11/03/2021 08:48

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA

  • 11/03/2021 08:48

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23262311

  • 28/12/2020 14:13

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CERTIDÃO TEMPO CONTRIBUIÇÃO

  • 28/12/2020 14:12

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23145353

  • 28/12/2020 14:07

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTAÇÃO INSS

  • 28/12/2020 14:07

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23147900

  • 04/12/2020 14:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 04/12/2020 14:00

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 13:59

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 13:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 02/12/2020 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 01/12/2020 19:51

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 01/12/2020 16:47

    Juntado(a) - DG - INTIMAR REUS

  • 26/11/2020 20:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 26/11/2020 20:29

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 28/11/2019

  • 26/11/2020 20:29

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/11/2020 20:28

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 05/10/2020 11:24

    Juntado(a) - TRÂNSITO E BAIXA

  • 05/08/2020 18:28

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

  • 15/07/2020 15:28

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 15:27

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 11:35

    Juntado(a) - VOTO VENCEDOR

  • 02/07/2020 17:13

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO - QUESTÃO DE ORDEM

  • 27/02/2020 15:01

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 27/02/2020 14:44

    Juntado(a) - VOTO VENCIDO

  • 28/11/2019 16:04

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 28/11/2019 16:04

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22255058

  • 06/08/2018 14:14

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 06/08/2018 14:14

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 06/08/2018 14:14

    Juntado(a) - CERTIDÃO REMESSA TURMA RECURSAL

  • 03/08/2018 16:15

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19796972

  • 03/08/2018 16:15

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES DER PETICAO INCIDENTAL

  • 29/07/2018 03:52

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 29/07/2018 03:52

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2018 18:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GERALDO EUSTAQUIO DE MIRANDA

  • 16/07/2018 18:22

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 13/07/2018 14:22

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 13/07/2018 13:48

    Juntado(a) - DG RECURSO

  • 12/07/2018 10:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 25/09/2017 14:04

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE RÉ, ANEXADA EM 06/09/17

  • 25/09/2017 14:02

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE RÉ, ANEXADA EM 04/09/17

  • 25/09/2017 14:02

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE RÉ, ANEXADA EM 28/08/17

  • 25/09/2017 14:01

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, ANEXADA EM 19/04/17

  • 06/09/2017 18:23

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 06/09/2017 18:23

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18239687

  • 04/09/2017 12:40

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTAÇÃO DEER-MG

  • 04/09/2017 12:40

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18218069

  • 31/08/2017 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2017 14:02

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 31/08/2017 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2017 14:02

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 28/08/2017 19:33

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTAÇÃO INSS

  • 28/08/2017 19:33

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18192546

  • 22/08/2017 09:44

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 22/08/2017 09:44

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 21/08/2017 15:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/08/2017 15:57

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 18:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GERALDO EUSTAQUIO DE MIRANDA

  • 18/08/2017 18:15

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 18:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/08/2017 18:14

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 18:07

    Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO

  • 11/05/2017 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 19/04/2017 09:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO REQUERENDO REGULAR ANDAMENTO PROCESSO COM PRIORIDADE DE TRAMI

  • 19/04/2017 09:29

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO REQUERENDO REGULAR ANDAMENTO PROCESSO COM PRIORIDADE DE TRAMI

  • 05/04/2017 17:49

    Juntado(a) - DG INTIMAR AS PARTES - PROC. SETE LAGOAS

  • 05/04/2017 16:48

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 04/04/2017 10:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 24/11/2016 09:07

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 14:31

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 27/07/2016 14:31

    Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO

  • 27/07/2016 14:31

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO

  • 21/07/2016 17:35

    Juntado(a) - CERTIDÃO

  • 21/07/2016 17:34

    Juntado(a) - PROCESSO ORIGINÁRIO VOLUME II

  • 21/07/2016 17:32

    Juntado(a) - PROCESSO ORIGINÁRIO VOLUME I

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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