TRF6 - 0001447-68.2018.4.01.3802

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Flavio da Silva Andrade (Mgub-6A)

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ: 18.428.839/0001-90

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

MARCELO VENTUROSO DE SOUSA

CPF *84.***.*87-46

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA DE ANDRADE ALMEIDA FERNANDES

CPF *42.***.*75-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 15:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 11/04/2025 15:48

    Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGUBTR06A -> MGBHTRPR1

  • 11/04/2025 15:19

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/12/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA DE ANDRADE ALMEIDA FERNANDES em 18/12/2023 23:59.

  • 20/11/2023 07:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/11/2023 06:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/10/2023 15:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/10/2023 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 00:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

  • 26/10/2023 12:31

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 26/10/2023 11:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 11:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 11:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/10/2023 11:55

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 15/09/2023 16:47

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/09/2023 13:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/07/2022 00:00

    Intimação

    A Exma.

    Sra.

    Juíza exarou : Considerando a reiterada devolução de autos encaminhados ao STF para análise de questões afetas ao fornecimento de medicamento/tratamento de saúde, determinando a aplicação da sistemática da repercussão geral, SUSPENDA-SE o presente feito até julgamento final do RE 566.471/RN (Tema 06).

    Na hipótese de estar havendo descumprimento da decisão que forneceu os medicamentos, a parte interessada deverá peticionar, informando o fato.

    Intimem-se.

  • 05/08/2019 13:11

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 31/05/2019 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 31/05/2019 13:44

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2019 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 13/05/2019 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 13/05/2019 15:02

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2019 14:58

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERABA

  • 06/05/2019 14:58

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2019 14:14

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - ADV

  • 25/04/2019 13:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/04/2019 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

  • 23/04/2019 17:09

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 23/04/2019 17:09

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2019 15:44

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - ADV

  • 04/04/2019 15:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/04/2019 11:58

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 01/04/2019 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 01/04/2019 14:20

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - UNIAO FEDERAL

  • 01/04/2019 14:20

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2019 16:32

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - AGU

  • 18/03/2019 09:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

  • 15/03/2019 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 15/03/2019 13:25

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 26/11/2018 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 22/11/2018 19:54

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/11/2018 19:54

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2018 14:15

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 11:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/11/2018 15:22

    Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 07/11/2018 15:14

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2018 10:45

    Remetidos os Autos - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2018 10:45

    Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 17/09/2018 18:09

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2018 18:09

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2018 11:31

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA AGE

  • 06/09/2018 11:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE - AGE

  • 05/09/2018 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MG

  • 05/09/2018 16:39

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2018 17:56

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2018 17:56

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2018 17:15

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS AGU

  • 13/08/2018 11:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/08/2018 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 07/08/2018 14:05

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2018 16:01

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2018 16:01

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2018 16:00

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DRA DANIELLE

  • 29/06/2018 13:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - ESCLARECIMENTO

  • 29/06/2018 13:14

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOTA FISCAL

  • 29/06/2018 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2018 14:08

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 14:07

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2018 14:44

    Ato ordinatório praticado - OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA

  • 26/06/2018 14:44

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

  • 20/06/2018 15:32

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 20/06/2018 15:32

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2018 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2018 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2018 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2018 18:52

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 18/05/2018 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 18/05/2018 15:08

    Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/05/2018 15:08

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2018 18:42

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 16/05/2018 18:42

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2018 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2018 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2018 16:47

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2018 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 08/05/2018 18:21

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/05/2018 18:24

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 07/05/2018 18:24

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2018 13:45

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2018 13:45

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2018 15:45

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - UNIÃP FEDERAL

  • 13/04/2018 15:45

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2018 15:45

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2018 13:00

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 13/04/2018 13:00

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2018 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2018 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 06/04/2018 13:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A TUTELA ANTECIPADA MEDICAMENTO

  • 03/04/2018 13:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 03/04/2018 13:22

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2018 13:22

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 03/04/2018 13:22

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2018 08:14

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 03/04/2018 08:14

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2018 08:14

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DRA. DANIELLE

  • 26/03/2018 17:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERICIA DIA 27-03-2018

  • 20/03/2018 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERICIA DE MEDICAMENTO MARCADA PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2018 ÀS 8:30 COM A DRA. DANIELLE, NO JEF

  • 20/03/2018 15:27

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2018 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2018 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2018 14:25

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 20/03/2018 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 14/03/2018 13:11

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 14/03/2018 13:11

    Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

  • 14/03/2018 12:51

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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