29/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
21/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
21/07/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
18/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:53

Decisão interlocutória
18/07/2025 16:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIVINO CARMO DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
18/07/2025 16:11

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 17:03

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:58

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
19/05/2025 13:07

Juntada de Certidão - inspecionado
19/05/2025 13:06

Juntada de Certidão - inspecionado
15/03/2025 16:39

Juntada de Petição
26/12/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
17/12/2024 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 798-A do Código de Processo Penal
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
11/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/11/2024 11:09

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/11/2024 16:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 16:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/09/2024 12:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/08/2024 16:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/08/2024 15:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/08/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 17:18

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/06/2024 13:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024 13:46

Declarada decadência ou prescrição
21/06/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
21/06/2024 13:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024 13:04

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/06/2024 16:15

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
04/04/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
21/03/2024 14:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/03/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 14:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/03/2024 14:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/01/2024 16:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/12/2023 13:55

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 13:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
12/12/2023 13:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/12/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 16:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
11/12/2023 16:09

Juntado(a) - Intimação
17/11/2023 16:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/11/2023 16:16

Juntado(a) - Decisão
13/11/2023 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
31/10/2023 19:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/10/2023 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2023 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/10/2023 17:03

Juntado(a) - Decisão
27/09/2023 10:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
26/09/2023 17:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/09/2023 16:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/09/2023 17:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/09/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2023 15:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/09/2023 15:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/07/2023 16:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/07/2023 18:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/07/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 15:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/06/2023 15:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/06/2023 15:04

Juntado(a) - Decisão
14/06/2023 16:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
13/06/2023 11:35

Juntado(a) - Petição Inicial
02/06/2023 16:09

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
02/06/2023 16:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
20/08/2022 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
08/07/2022 00:00

Intimação

E M E N T A CRIMINAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRABANDO.

ARTS. 334, §1º, C E 184, §2º, AMBOS DO CP.

DOLO COMPROVADO.

ACÓRDÃO.

OMISSÃO.

EXISTÊNCIA.

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUANTO AO CRIME DO ART. 184, §2º, DO CP.

EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

I O acolhimento dos embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, somente é possível diante de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no pronunciamento judicial a respeito de questão imprescindível ao deslinde da controvérsia, uma vez que o julgador não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, a ater-se às razões por elas expostas, tampouco a refutar um a um todos seus argumentos, desde que o fundamento utilizado tenha sido suficiente para embasar a decisão. (STJ: EDcl no HC 280.294/PE, 6ª Turma, DJe 03/08/2015).

II Contudo, in casu, verifico que entre a publicação da sentença (23/06/2016) e a data da publicação do acórdão (22/10/2020 fl. 211) transcorreu lapso temporal superior a três anos, operando-se a prescrição da pretensão punitiva quanto ao delito do art. 184, §2º, do CP, com fulcro no art. 107, IV, do CP.

III Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

Decide a 4ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 21 de junho de 2022.

JUIZ FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO (Relator Convocado)
29/06/2017 16:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
07/06/2017 11:43

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
22/05/2017 14:43

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
22/05/2017 14:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
16/05/2017 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2017 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
05/05/2017 13:55

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
05/05/2017 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
03/05/2017 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2017 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/04/2017 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
27/04/2017 16:21

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/04/2017 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2017 16:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA DA ARMA À JUSTIÇA ESTADUAL - COMARCA DE UBERLANDIA..
26/04/2017 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
26/04/2017 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2017 16:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA ACAUTELAMENTO DA ARMA E MUNIÇÕES...
20/04/2017 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/03/2017 20:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/02/2017 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
13/02/2017 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2017 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
01/02/2017 20:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
01/02/2017 20:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
01/02/2017 20:33

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/02/2017 20:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2017 20:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2017 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2017 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
20/01/2017 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2017 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2016 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
02/12/2016 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
02/12/2016 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2016 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/12/2016 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/12/2016 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/10/2016 16:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SINIC
25/10/2016 15:05

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
24/10/2016 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2016 11:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/09/2016 13:44

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
29/09/2016 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
19/09/2016 15:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
19/09/2016 15:14

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/09/2016 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/09/2016 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
19/09/2016 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2016 15:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO E...
14/09/2016 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
30/08/2016 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2016 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2016 08:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
02/08/2016 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2016 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
29/07/2016 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/07/2016 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2016 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/07/2016 13:33

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
25/07/2016 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016 08:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/06/2016 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2016 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/06/2016 18:35

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/06/2016 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
23/06/2016 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2016 18:18

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
05/04/2016 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/03/2016 12:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
18/03/2016 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2016 12:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/02/2016 14:20

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
22/02/2016 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2016 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
02/02/2016 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/02/2016 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2016 13:53

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
01/02/2016 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2016 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
22/01/2016 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/01/2016 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2016 16:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/12/2015 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2015 15:38

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/11/2015 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/11/2015 14:12

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
06/11/2015 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/11/2015 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2015 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
29/10/2015 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2015 08:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/10/2015 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/10/2015 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/10/2015 16:38

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/10/2015 16:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
23/10/2015 12:04

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/10/2015 12:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/10/2015 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/10/2015 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2015 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/10/2015 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/10/2015 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/10/2015 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2015 13:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2015 08:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
04/09/2015 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2015 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2015 09:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
24/07/2015 15:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
24/07/2015 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/07/2015 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2015 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2015 18:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/05/2015 15:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/04/2015 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2015 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
24/04/2015 17:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
07/04/2015 19:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DE MANDADO
07/04/2015 19:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/04/2015 19:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/03/2015 14:16

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/02/2015 14:53

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
19/02/2015 14:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
12/02/2015 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/02/2015 17:11

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/02/2015 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2015 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/01/2015 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2015 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2015 12:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/01/2015 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2015 13:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/12/2014 17:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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