TRF1 - 0012626-02.2008.4.01.3300

04/10/2022 18:12

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022 14:47

Conclusos para despacho

14/09/2022 00:23

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DERAT EM SALVADOR/BA em 13/09/2022 23:59.

13/09/2022 02:14

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 12/09/2022 23:59.

30/07/2022 01:49

Juntada de manifestação

29/07/2022 08:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2022.

29/07/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

28/07/2022 00:00

Intimação

27/07/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 12:54

Juntada de Certidão de processo migrado

27/07/2022 12:54

Juntada de volume

27/07/2022 12:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

27/07/2022 12:40

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2022 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO ORDENADA, FALTA DIGITALIZAÇÃO COMPLETA

08/07/2021 00:00

RECEBIDOS DO TRF

21/06/2010 16:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 11/2010- TRF 1ª REGIÃO

21/06/2010 16:17

REMESSA ORDENADA: TRF

25/05/2010 08:42

PROCESSO DIGITALIZADO

25/05/2010 08:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/02/2010 16:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - GUIA N. 001/2010

17/02/2010 14:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

03/02/2010 15:00

RECEBIDOS DO TRF - DEVOLVIDOS DO TRF 1ª REGIÃO PARA CUMPRIMENTO DA PORTARIA PRESI 600-25 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009.

26/01/2010 18:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 008/2010

25/01/2010 17:08

REMESSA ORDENADA: TRF

25/01/2010 17:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PFN

25/01/2010 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/01/2010 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2009 18:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2009 18:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA PARTE IMPETRANTE

13/11/2009 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPETRANTE COM SUBSTABELECIMENTO

10/11/2009 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO PARA PARTE IMPETRANTE - 25/11

06/11/2009 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2009 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2009 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2009 18:58

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

28/10/2009 18:57

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÕES DA IMPETRANTE E UNIÃO (EFEITO DEVOLUTIVO).

28/10/2009 18:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SECRETARIA EXCLUIR O BEL. DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA DO CADASTRO DESTE PROCESSO E INCLUIR OS ADVOGADOS CONSTANTES NO SUBSTABELECIMENTO JUNTADO AOS AUTOS EM 14.09.2009.

28/10/2009 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2009 12:46

Conclusos para despacho

14/10/2009 15:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 623/2009-SEC

14/10/2009 15:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/10/2009 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/09/2009 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2009 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

14/09/2009 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPTE

14/09/2009 16:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/09/2009 18:54

OFICIO EXPEDIDO - 623/2009/SEC

28/08/2009 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO À AUTORIDADE COATORA

28/08/2009 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO PARA PARTE IMPETRANTE - 14/09

25/08/2009 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/08/2009 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/08/2009 14:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA LIVRO 90-A FLS 169/174

17/06/2009 17:18

Conclusos para decisão

10/06/2009 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO GABJU Nº 377/2009 - 10ª VARA

26/05/2009 14:34

OFICIO EXPEDIDO - OF.330/2009 - PZ 26.06

06/05/2009 15:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2009 11:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - OFICIAR JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA

01/04/2009 08:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/03/2009 15:05

PARECER MPF: APRESENTADO

23/03/2009 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PRONUNCIAMENTO

20/03/2009 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF

19/03/2009 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/02/2009 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/02/2009 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2009 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2009 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2009 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2009 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2009 18:58

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

27/01/2009 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2009 11:18

Conclusos para despacho

16/01/2009 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPTE ( CONTRA-MINUTA AGRAVO RETIDO

18/12/2008 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 15/01/2009-IMPTE

15/12/2008 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/12/2008 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2008 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IMPTE SE MANIFESTAR SOBRE AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA UNIÃO

15/12/2008 12:06

Conclusos para despacho

19/11/2008 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

19/11/2008 14:39

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/11/2008 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/10/2008 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2008 17:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2008 17:01

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

29/10/2008 17:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ar ref of n. 815/2008

29/10/2008 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/10/2008 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/10/2008 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/10/2008 17:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/10/2008 17:11

OFICIO EXPEDIDO - OF.815/2008

22/10/2008 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2008 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2008 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REG. LIV. DEC. Nº07-B, FLS.34/36

13/10/2008 16:57

Conclusos para decisão

09/10/2008 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR

01/10/2008 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPTE

01/10/2008 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 13/10-IMPTE

26/09/2008 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2008 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2008 18:41

APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA - IMPETRANTE JUNTAR CÓPIA LEGÍVEL DA ATA E DO DOCUMENTO, IDENTIFICANDO O SUBSCRITOR DA PROCURAÇÃO.

25/09/2008 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2008 16:45

Conclusos para despacho

24/09/2008 16:45

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

24/09/2008 14:24

INICIAL AUTUADA

24/09/2008 10:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA