22/09/2022 12:21

Juntada de Certidão
22/09/2022 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2022 23:59.
23/08/2022 01:43

Decorrido prazo de VANESSA SOUSA COELHO DAMASCENO em 22/08/2022 23:59.
01/08/2022 10:18

Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1002456-82.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JOSIANA JOSEFA COELHO CURADOR: FRANCIMARIO RODRIGUES COELHO Advogados do(a) IMPETRANTE: VANESSA SOUSA COELHO DAMASCENO - PI19086, IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE PICOS PI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 JOSIANA JOSEFA COELHO impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora promovesse, em tempo razoável, a análise do seu requerimento de Benefício Assistencial a Pessoa com Deficiência, protocolizado em 08/09/2021, sob o nº 826154327.

A apreciação do pedido de liminar foi relegada para após a juntada das informações (ID 1153911774).

O INSS requereu o seu ingresso no feito, nos termos do art. 7º da Lei nº 12.016/2009 (ID 1162545264) Devidamente notificada, a autoridade coatora apresentou informações (ID 1171741767) afirmando que requerimento de benefício protocolizado pela impetrante “já possui despacho conclusivo, deferido, e benefício de NB 710.447.672-0 implantado e pagamento disponível para recebimento em 12/07/2022(...).

Instada a se manifestar sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, a impetrante quedou-se silente. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, compulsando-se os autos, verifico que o requerimento administrativo de benefício assistencial a pessoa com deficiência protocolizado em 08/09/2021 foi devidamente analisado e deferido em 22/06/2022 (ID 1171741770).

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componente do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito o processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
27/07/2022 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/07/2022 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/07/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 17:53

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/07/2022 12:01

Conclusos para decisão
26/07/2022 02:12

Decorrido prazo de JOSIANA JOSEFA COELHO em 25/07/2022 23:59.
08/07/2022 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 11:37

Juntada de ato ordinatório
07/07/2022 21:49

Decorrido prazo de AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE PICOS PI em 06/07/2022 23:59.
28/06/2022 11:23

Juntada de Informações prestadas
23/06/2022 10:49

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 11:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/06/2022 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 10:52

Expedição de Mandado.
21/06/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 14:42

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 14:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/06/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 11:04

Conclusos para despacho
20/06/2022 09:16

Juntada de manifestação
06/06/2022 10:47

Juntada de manifestação
03/06/2022 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 12:57

Juntada de ato ordinatório
02/06/2022 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
02/06/2022 15:20

Juntada de Informação de Prevenção
01/06/2022 12:07

Recebido pelo Distribuidor
01/06/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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