TRF1 - 0002221-19.2014.4.01.4003

1ª instância - Floriano

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON LUIZ GUERRA DE MELO

Advogados

AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO

OAB: 8098/PI

CPF *17.***.*76-52

MARIANA FEITOSA CARVALHO

OAB: 12327/PI

CPF *29.***.*73-22

THAINA ELVAS GUERRA DE MELO

OAB: 17164/PI

CPF *45.***.*37-96

EDSON LUIZ GUERRA DE MELO

OAB: 86/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 02:17

    Decorrido prazo de EDSON LUIZ GUERRA DE MELO em 26/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2022 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 11:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 11:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/08/2022 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2022 02:06

    Decorrido prazo de EDSON LUIZ GUERRA DE MELO em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 01:58

    Decorrido prazo de AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 01:58

    Decorrido prazo de MARIANA FEITOSA CARVALHO em 15/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 03:07

    Decorrido prazo de THAINA ELVAS GUERRA DE MELO em 08/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 12:25

    Juntada de manifestação

  • 01/08/2022 00:15

    Publicado Intimação em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 29/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI PROCESSO: 0002221-19.2014.4.01.4003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDSON LUIZ GUERRA DE MELO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON LUIZ GUERRA DE MELO - PI86, AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO - PI8098 e THAINA ELVAS GUERRA DE MELO - PI17164 DECISÃO Converto o julgamento do feito em diligência.

    Tendo em vista que os fatos discutidos nesta ação penal, tipificados na forma do art. 1°, I, do DL 201/67, ocorreram no ano de 1998 (antes, portanto, da entrada em vigor da Lei 12.234/2010), e que o recebimento da denúncia deu-se em 29/10/2014, intime-se o MPF para que diga se ainda persiste o interesse processual.

    Concedo, para tanto, o prazo de 10 (dez) dias.

    Cumpra-se.

    Floriano/PI, datado e assinado eletronicamente.

    CAMILA DE PAULA DORNELAS Juíza Federal Substituta

  • 28/07/2022 10:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2022 10:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2022 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 15:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 14:44

    Cancelada a conclusão

  • 10/06/2022 10:43

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 06/11/2021 05:40

    Decorrido prazo de EDSON LUIZ GUERRA DE MELO em 05/11/2021 23:59.

  • 27/09/2021 07:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 12:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/09/2021 12:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/09/2021 12:31

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 09/01/2020 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/10/2019 16:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - EDSON LUIZ GUERRA DE MELO.

  • 04/10/2019 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/09/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2019 16:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/09/2019 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2019 13:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/08/2019 10:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/07/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2019 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 21/06/2019 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2019 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2019 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/06/2019 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2019 10:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/06/2019 12:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/06/2019 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2019 15:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDANO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDSON LUIZ

  • 13/02/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2019 14:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/02/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2019 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2019 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2018 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2018 11:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/12/2018 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2018 14:56

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 14:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/12/2018 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 05/12/2018 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2018 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2018 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2018 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2018 13:11

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE EDSON LUIZ GUERRA

  • 27/11/2018 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MMINISTERIAL

  • 23/10/2018 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2018 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2018 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/10/2018 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2018 10:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/10/2018 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2018 14:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/08/2018 14:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/05/2018 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2018 11:13

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 09:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/02/2018 11:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/11/2017 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENTE MPF

  • 16/11/2017 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 16:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2017 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2017 16:51

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 16:50

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - EDSON LUIZ

  • 22/08/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIANA FEITOSA

  • 12/07/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MARIANA FEITOSA

  • 11/07/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MARIANA FEITOSA

  • 08/05/2017 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2017 08:49

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 15/12/2016 13:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/12/2016 13:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 3129-2016

  • 10/11/2016 14:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/08/2016 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2016 16:52

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2016 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - em 28.06.2016.

  • 24/06/2016 17:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 24/06/2016 17:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 24/06/2016 17:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/05/2016 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2016 10:23

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2015 16:02

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2015 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2015 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2015 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2015 10:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 2788/2015

  • 15/10/2015 10:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2788/2015

  • 16/09/2015 09:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/08/2015 11:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/08/2015 14:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/07/2015 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2015 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2015 16:37

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2015 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2015 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2015 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2015 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2015 11:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/02/2015 11:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 4363/2014

  • 29/01/2015 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2015 12:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Nº 4363/2014

  • 18/12/2014 12:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/11/2014 16:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/11/2014 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2014 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2014 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE

  • 03/11/2014 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2014 14:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2014

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

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