TRF1 - 0029058-12.2012.4.01.3800

16/05/2025 16:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV11

25/09/2024 14:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/06/2023 14:16

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/06/2023 14:15

Juntado(a) - Juntada de Informação

29/06/2023 14:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/06/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2023 23:59.

26/05/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO LUCIO FERNANDES PEREIRA em 25/05/2023 23:59.

24/04/2023 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2023 17:27

Prejudicado o recurso

30/03/2023 15:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

30/03/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

14/03/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2023 23:59.

18/02/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO LUCIO FERNANDES PEREIRA em 17/02/2023 23:59.

09/02/2023 23:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/12/2022 18:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2022 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022 14:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2022 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2022 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2022 12:44

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELANTE) e provido

24/11/2022 13:09

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2022 13:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

11/11/2022 13:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/09/2022 18:41

Recebidos os autos

17/09/2022 18:41

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/09/2022 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO LUCIO FERNANDES PEREIRA em 06/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO LUCIO FERNANDES PEREIRA em 06/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO LUCIO FERNANDES PEREIRA em 06/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022 02:18

Decorrido prazo de MARIO LUCIO FERNANDES PEREIRA em 06/09/2022 23:59.

06/09/2022 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.

01/09/2022 11:11

Baixa Definitiva

01/09/2022 11:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

25/07/2022 00:00

Citação

20/07/2022 14:43

Conclusos para decisão

13/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022 15:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/07/2022 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/07/2022 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

23/06/2022 19:43

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

10/08/2020 13:54

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

10/08/2020 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/08/2020 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

10/08/2020 13:45

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

06/08/2020 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/08/2020 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

02/06/2020 08:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 101/2020 - PRF1

01/06/2020 11:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 101/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

29/05/2020 08:40

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

17/04/2020 19:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/04/2020 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

04/04/2020 22:37

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/04/2020 22:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/04/2020 22:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/04/2020 22:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 503 - STF (661256)

26/03/2020 19:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/03/2020 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/09/2016 08:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

16/09/2016 08:43

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

14/07/2016 12:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 148/2016 PRF1

07/07/2016 15:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 148/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/06/2016 07:54

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

21/06/2016 07:17

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

06/06/2016 20:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/06/2016 20:38

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

26/02/2016 09:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/02/2016 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/02/2016 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/02/2016 09:28

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

15/02/2016 11:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3838576 CONTRA-RAZOES

03/02/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

11/12/2015 20:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/12/2015 20:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/12/2015 20:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/12/2015 19:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3788850 PETIÇÃO

01/12/2015 15:08

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 252/2015-PRR

24/11/2015 18:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 252/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

24/11/2015 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3775101 RECURSO ESPECIAL

10/11/2015 13:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 235/2015-PRF

04/11/2015 17:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 235/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/11/2015 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/10/2015 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/11/2015 -. Destino: DIGITAL

27/10/2015 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

27/10/2015 15:53

PROCESSO REMETIDO

21/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/10/2015 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

31/07/2015 17:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2015 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/07/2015 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

31/07/2015 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3693401 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/07/2015 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3693586 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/07/2015 17:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 171/2015 - PRF

14/07/2015 17:56

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 171/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/07/2015 14:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIGITAL

09/07/2015 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2015 -. Destino: DIGITAL

09/07/2015 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

09/07/2015 13:34

PROCESSO REMETIDO

01/07/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial

24/06/2015 15:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/06/2015 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/06/2015 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

22/06/2015 18:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/07/2015

22/06/2015 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

22/06/2015 16:35

PROCESSO REMETIDO

05/12/2014 17:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/12/2014 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/12/2014 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

05/12/2014 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3517861 PETIÇÃO

05/12/2014 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/12/2014 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

21/02/2014 18:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/02/2014 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2014 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

21/02/2014 18:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3304373 PARECER (DO MPF)

06/02/2014 20:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 24/2014 - PRR

04/02/2014 14:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 24/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

31/01/2014 19:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/01/2014 19:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

31/01/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES