23/06/2025 14:14

Baixa Definitiva
23/06/2025 14:13

Juntado(a)
23/06/2025 14:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA EUGÊNIA VIEIRA BRANDÃO - ABSOLVIDO
14/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 17:19

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
16/10/2024 11:52

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/05/2024 16:24

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
10/05/2023 13:53

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
05/08/2022 12:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
01/08/2022 17:38

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
29/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 1011412-54.2021.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARIA EUGÊNIA VIEIRA BRANDÃO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIA JUNIA COELHO - MG153056 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 14 de junho de 2022, às 09h15min, por meio do aplicativo TEAMS, foi aberta a audiência virtual pela Juíza Federal da 9ª Vara Criminal, Dra.

Raquel Vasconcelos Alves de Lima.

Apregoadas as partes, foi verificada a presença do Ministério Público Federal, Dra.

Daniela Batista Ribeiro, e também: 1) da ré e sua defensora: RÉ DEFENSORA MARIA EUGÊNIA VIEIRA BRANDÃO DRA.

MARCIA JUNIA COELHO - OAB/MG153.056 2) das testemunhas: TESTEMUNHAS Itelman Vieira Brandão (irmão da ré) Geraldo de Carvalho Pires Carlos Alberto Martins Santos Defesa preliminar analisada ID 735246493.

As testemunhas, o informante, a ré e a defesa foram devidamente identificadas por esta servidora, via imagem de seus respectivos documentos de identidade.

A testemunha Jander Saldanha de Santana foi dispensada pela defesa.

As testemunhas foram compromissadas e inquiridas, o informante foi ouvido e a ré, interrogada, conforme mídia anexa.

Na fase do art. 402 do CPP, o MPF requereu a juntada, no PJe, do teor da mídia indicada no ID 475109383, pág. 158.

A defesa nada requereu.

A MM.

Juíza proferiu o seguinte despacho: 1) Não havendo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução.

Providencie a Secretaria a inclusão do conteúdo da mídia indicada pelo MPF no PJe. 2) Após, vista às partes para fins do artigo 403 do CPP. 3) Apresentadas, conclusos para sentença.

Nada mais havendo, lavrou-se a presente ata, por mim (CBC) digitada, e que adiante segue assinada digitalmente apenas pela MM.

Juíza, que dispensou a assinatura dos demais presentes, por falta de condições técnicas para se colher assinatura de usuário externo do sistema, com o que concordaram as partes.
28/07/2022 10:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022 10:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2022 17:49

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
20/07/2022 17:52

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
15/07/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 16:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/07/2022 15:28

Desentranhado o documento
15/07/2022 15:28

Cancelada a movimentação processual
17/06/2022 14:11

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2022 09:15, 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.
17/06/2022 14:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:02

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
09/06/2022 18:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/06/2022 16:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/05/2022 11:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 16:20

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/01/2022 18:18

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/01/2022 18:17

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 14/06/2022 09:15 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.
17/09/2021 11:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 11:30

Decisão interlocutória - Outras Decisões
27/07/2021 14:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/07/2021 16:35

Juntado(a) - Habilitação
23/06/2021 10:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/06/2021 16:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/06/2021 13:26

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
19/03/2021 09:26

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/03/2021 13:27

Recebida a denúncia - Recebida a denúncia contra MARIA EUGÊNIA VIEIRA BRANDÃO (REQUERIDO)
15/03/2021 11:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/03/2021 09:33

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Criminal da SJMG
15/03/2021 09:33

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2021 18:18

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
12/03/2021 18:11

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2021 18:11

Distribuído por sorteio - Distribuído por dependência
12/03/2021 18:11

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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