TRF1 - 0042520-87.2012.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 06 de Setembro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: JOSIAS RAIMUNDO DE LIMA, Advogados do(a) AGRAVANTE: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO - RO303-B-A, PAULO BARROSO SERPA - RO4923-A, SAIERA SILVA DE OLIVEIRA - RO2458-A .
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL, .
O processo nº 0042520-87.2012.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02-10-2023 a 06-10-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
27/08/2022 00:39
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2022 23:59.
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22/07/2022 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES - SÉTIMA TURMA -
04/07/2022 12:08
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 12:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/07/2022 12:07
Juntada de Certidão
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04/07/2022 08:29
Processo Suspenso ou Sobrestado
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04/07/2022 08:29
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 00:06
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/06/2022 13:56
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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15/06/2022 13:55
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
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15/06/2022 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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19/04/2022 11:20
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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09/07/2020 16:44
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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09/07/2020 16:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/07/2020 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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09/07/2020 15:18
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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09/07/2020 10:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
09/07/2020 10:49
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
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11/03/2020 11:35
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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11/03/2020 11:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/03/2020 11:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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31/07/2019 18:41
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1145563, 1201993)
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31/07/2019 14:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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31/07/2019 14:20
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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22/04/2019 15:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4714513 PETIÇÃO
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15/04/2019 10:25
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 85/2019 - FN
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01/04/2019 10:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 85/2019 - FAZENDA NACIONAL
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29/03/2019 14:42
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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26/03/2019 07:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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26/03/2019 07:58
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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08/03/2019 17:13
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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08/03/2019 17:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/03/2019 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/03/2019 17:09
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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01/03/2019 15:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4674873 CONTRA-RAZOES
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25/01/2019 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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08/01/2019 15:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4651874 RECURSO ESPECIAL
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29/11/2018 13:16
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 580/18 - FAZENDA NACIONAL
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16/11/2018 16:48
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 580/2018 - FAZENDA NACIONAL
-
16/11/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/11/18 ÀS PÁGINAS 1183/1401
-
16/11/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2018 -
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08/11/2018 08:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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08/11/2018 08:44
PROCESSO REMETIDO
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30/10/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
11/10/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/10/2018 DA PÁGINA 531 A PÁGINA 586.
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08/10/2018 18:34
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2018
-
11/10/2016 15:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4045980 EMBARGOS DE DECLARACAO
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05/10/2016 16:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/10/2016 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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05/10/2016 16:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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03/10/2016 12:30
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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26/09/2016 14:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4031108 EMBARGOS DE DECLARACAO
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26/09/2016 13:14
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 439/2016 - FAZENDA NACIONAL
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23/09/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 22/09/16 ÀS PÁGINAS 828/1064
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23/09/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016 -
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15/09/2016 18:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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15/09/2016 18:30
PROCESSO REMETIDO
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13/09/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental
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01/09/2016 13:16
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01.09.2016 PAGS. 942 A 1005
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29/08/2016 14:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/09/2016
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09/06/2015 18:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/06/2015 18:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/06/2015 18:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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08/06/2015 17:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3658171 CONTRA-RAZOES
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05/06/2015 07:44
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVANTES (ORA AGRAVADOS) (AG. REG.). (INTERLOCUTÓRIO)
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27/05/2015 16:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3649399 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
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21/05/2015 13:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 354/2015 - FN
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18/05/2015 10:47
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 354/2015 - FAZENDA NACIONAL
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15/05/2015 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015. (TERMINATIVO)
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13/05/2015 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015. Teor do despacho : Dando provimento ao recurso
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11/05/2015 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
11/05/2015 17:04
PROCESSO REMETIDO
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29/04/2015 13:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3626351 SUBSTABELECIMENTO
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11/12/2014 17:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3532143 SUBSTABELECIMENTO
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13/05/2013 17:50
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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13/05/2013 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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13/05/2013 17:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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13/05/2013 16:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3097431 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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10/05/2013 15:41
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 221/2013 - FN
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06/05/2013 22:01
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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06/05/2013 13:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 221/2013 - FAZENDA NACIONAL
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03/05/2013 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2013 (PAGS. 476/563). (INTERLOCUTÓRIO)
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30/04/2013 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2013. Teor do despacho : Intimando os agravados
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26/04/2013 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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26/04/2013 17:29
PROCESSO REMETIDO - PROCESSO REMETIDO À TURMA
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12/07/2012 14:48
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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12/07/2012 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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12/07/2012 14:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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11/07/2012 17:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/07/2012 17:58
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CERTIFICAR TEMPESTIVIDADE
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10/07/2012 08:31
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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10/07/2012 08:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/07/2012 08:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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09/07/2012 18:14
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2012
Ultima Atualização
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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