TRF1 - 0004706-94.2010.4.01.3400

14/09/2022 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022 19:03

Juntada de Certidão de julgamento

27/08/2022 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2022 23:59.

24/08/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022 11:03

Incluído em pauta para 13/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

18/08/2022 00:42

Decorrido prazo de A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 17/08/2022 23:59.

22/07/2022 00:00

Citação

04/07/2022 17:58

Conclusos para decisão

04/07/2022 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022 17:54

Juntada de Certidão

04/07/2022 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado

04/07/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:21

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

23/02/2021 19:04

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

23/02/2021 19:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/02/2021 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

23/02/2021 13:41

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

19/02/2021 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/02/2021 16:19

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

08/09/2020 14:59

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

08/09/2020 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/09/2020 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/04/2020 16:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)

24/04/2020 08:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/04/2020 08:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

20/09/2019 12:32

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 260/2019, FN

17/09/2019 12:55

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 260/2019 - FAZENDA NACIONAL

17/09/2019 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/08/2019 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/08/2019 10:46

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

04/04/2019 19:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/04/2019 19:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/04/2019 19:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/04/2019 19:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/03/2019 16:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4682303 CONTRA-RAZOES

01/03/2019 16:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4682290 CONTRA-RAZOES

01/03/2019 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4671791 CONTRA-RAZOES

01/03/2019 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4671780 CONTRA-RAZOES

08/02/2019 15:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 48/2019 - FN

08/02/2019 07:39

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

07/02/2019 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4668484 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

07/02/2019 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 4668483 RECURSO ESPECIAL

05/02/2019 10:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 48/2019 - FAZENDA NACIONAL

17/01/2019 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4654986 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

17/01/2019 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4654985 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

07/01/2019 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4650252 RECURSO ESPECIAL

07/01/2019 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4650251 RECURSO EXTRAORDINARIO

11/12/2018 18:09

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 601/18 - FAZENDA NACIONAL

03/12/2018 13:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 601/2018 - FAZENDA NACIONAL

30/11/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 29/11/18 ÀS PÁGINAS 1108/1257

30/11/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2018 -

27/11/2018 09:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/11/2018 09:48

PROCESSO REMETIDO

20/11/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

05/11/2018 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2018

24/06/2016 08:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/06/2016 08:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/06/2016 08:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

17/06/2016 18:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3943200 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

13/06/2016 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936838 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/06/2016 11:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

06/06/2016 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 249/2016 - FAZENDA NACIONAL

03/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 02/06/16 ÀS PÁGINAS 3197/3674

03/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2016 -

30/05/2016 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/05/2016 09:40

PROCESSO REMETIDO

24/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da parte impetrante

13/05/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13.05.2016 PAGS. 2602 A 2637

10/05/2016 14:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2016

10/12/2013 19:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/12/2013 19:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/12/2013 19:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

10/12/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO