TRF1 - 0008469-30.2016.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP

CNPJ: 05.904.891/0001-24

Advogados

SABRINA PUGA

OAB: 4879/RO

CPF *05.***.*68-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 03:14

    Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 03:13

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 01:47

    Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP em 29/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 17:58

    Juntada de manifestação

  • 28/07/2022 01:14

    Publicado Sentença Tipo B em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 27/07/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0008469-30.2016.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) exequente: EXECUTADO: EXECUTADO: EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal.

    A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. É o relatório.

    Decido.

    Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo.

    O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.

    Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação.

    Custas finais de responsabilidade do(a) executado(a).

    Em sendo irrisórias, determino que não sejam cobradas, considerando a impossibilidade de inscrição em Dívida Ativa da União de valores inferiores a mil reais.

    Trânsito em julgado automático na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal Substituta da 2ª Vara

  • 26/07/2022 15:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 15:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2022 15:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2022 15:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/05/2022 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2022 14:30

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2022 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 11:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/11/2020 08:21

    Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP em 26/11/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2020 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 19:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/09/2020 19:29

    Juntada de volume

  • 16/09/2020 11:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/09/2019 17:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 10/06/2019 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2019 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 17:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2019 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2019 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2018 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF

  • 02/08/2018 14:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 271

  • 16/07/2018 11:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/07/2018 12:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2018 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 113 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 22/06/2018

  • 28/06/2018 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 113 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 22/06/2018

  • 21/06/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/06/2018 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2018 12:58

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2018 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 16:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2018 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2018 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2018 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE DESBLOQUEIO

  • 03/04/2018 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 614/2018-CEF

  • 23/03/2018 14:20

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERO

  • 20/03/2018 17:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/06/2017 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 426/2017

  • 16/05/2017 11:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2017 17:30

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2017 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2017 18:03

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2017 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

  • 24/10/2016 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2016 11:50

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2016 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/09/2016 14:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/09/2016 14:35

    INICIAL AUTUADA

  • 29/08/2016 13:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2016

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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