TRF1 - 0022452-04.2012.4.01.3400

24/08/2022 01:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

02/08/2022 16:35

Juntada de manifestação

22/07/2022 00:00

Citação

01/07/2022 18:09

Conclusos para decisão

01/07/2022 18:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022 18:09

Juntada de Certidão

01/07/2022 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado

01/07/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:20

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

24/03/2020 14:00

RETIRADO DE PAUTA - em razão do cancelamento da sessão.

06/03/2020 12:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2020

01/02/2018 12:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/02/2018 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/02/2018 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

31/01/2018 15:46

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

31/01/2018 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/01/2018 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM DESPACHO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

13/12/2017 07:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/12/2017 07:18

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/09/2017 14:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 14:32

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

19/04/2017 11:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

01/02/2017 12:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº2/2017 - FAZENDA NACIONAL.

01/02/2017 08:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4121147 PETIÇÃO

24/01/2017 10:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2/2017 - FAZENDA NACIONAL

24/01/2017 06:28

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

19/12/2016 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2016 10:25

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/10/2016 14:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/10/2016 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/10/2016 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/09/2016 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4015809 CONTRA-RAZOES

18/08/2016 07:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

27/07/2016 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/07/2016 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/07/2016 10:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/07/2016 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3962723 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

17/06/2016 13:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 263/16 - FAZENDA NACIONAL

10/06/2016 14:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 263/2016 - FAZENDA NACIONAL

10/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 09/06/16 ÀS PÁGINAS 2465/2906

10/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 -

06/06/2016 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/06/2016 12:41

PROCESSO REMETIDO

20/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

22/04/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 22.04.2016 DA PÁG. 969 À 1.030.

18/04/2016 14:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2016

28/09/2015 12:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/09/2015 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/09/2015 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

24/09/2015 12:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3730646 CONTRA-RAZOES

18/09/2015 11:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3729908 CONTRA-RAZOES

14/09/2015 12:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 567/2015 - FN

11/09/2015 09:33

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

08/09/2015 09:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 567/2015 - FAZENDA NACIONAL

26/08/2015 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3713365 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/08/2015 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3711212 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/08/2015 11:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 535/15

14/08/2015 09:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 535/2015 - FAZENDA NACIONAL

14/08/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 13/08/2015 ( PÁGS: 2474 A 2654)

14/08/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2015 -

07/08/2015 09:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/08/2015 09:12

PROCESSO REMETIDO

28/07/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da parte impetrante

22/07/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.07.2015 PAGS. 476 A 496

16/07/2015 14:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/07/2015

23/08/2013 18:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/08/2013 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/08/2013 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

21/08/2013 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3172383 PARECER (DO MPF)

01/08/2013 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3156875 SUBSTABELECIMENTO

26/07/2013 07:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 373/2013 PRR 1ª R

15/07/2013 10:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 373/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

10/07/2013 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/07/2013 19:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

10/07/2013 18:10

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO