04/08/2022 11:26

Arquivado Definitivamente
04/08/2022 11:26

Juntada de Certidão
04/08/2022 01:06

Publicado Despacho em 04/08/2022.
04/08/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 13:21

Juntada de Certidão
03/08/2022 08:42

Juntada de Certidão
03/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000263-16.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: ANA LUCIA LOPES GUIMARAES RECORRIDO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 2 de agosto de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
02/08/2022 09:50

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 09:50

Juntada de Certidão
02/08/2022 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2022 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 08:48

Conclusos para despacho
02/08/2022 08:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/08/2022 03:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2022 23:59.
23/07/2022 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:51

Decorrido prazo de ANA LUCIA LOPES GUIMARAES em 15/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:06

Decorrido prazo de ANA LUCIA LOPES GUIMARAES em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:06

Decorrido prazo de COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:06

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 14:05

Juntada de outras peças
11/07/2022 00:50

Publicado Despacho em 11/07/2022.
09/07/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
08/07/2022 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000263-16.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: ANA LUCIA LOPES GUIMARAES RECORRIDO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 7 de julho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
07/07/2022 22:08

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 22:08

Juntada de Certidão
07/07/2022 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 12:53

Conclusos para despacho
07/07/2022 04:11

Recebidos os autos
07/07/2022 04:11

Juntada de informação de prevenção negativa
10/05/2021 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
10/05/2021 10:23

Juntada de Informação
08/05/2021 09:42

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 13:47

Conclusos para despacho
07/05/2021 13:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/05/2021 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2021 23:59.
06/04/2021 11:34

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 08:47

Juntada de petição intercorrente
10/03/2021 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 19:26

Julgado procedente o pedido
08/03/2021 09:18

Conclusos para julgamento
07/03/2021 03:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2021 23:59.
04/03/2021 00:11

Decorrido prazo de ANA LUCIA LOPES GUIMARAES em 03/03/2021 23:59.
26/02/2021 03:58

Decorrido prazo de COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 03:58

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO em 25/02/2021 23:59.
23/02/2021 15:34

Juntada de Informações prestadas
09/02/2021 17:54

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 09:42

Juntada de parecer
08/02/2021 19:08

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 18:29

Mandado devolvido cumprido
08/02/2021 18:29

Juntada de diligência
08/02/2021 17:18

Mandado devolvido cumprido
08/02/2021 17:18

Juntada de diligência
04/02/2021 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2021 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 10:10

Conclusos para despacho
04/02/2021 10:10

Expedição de Mandado.
04/02/2021 10:10

Expedição de Mandado.
04/02/2021 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 20:58

Outras Decisões
01/02/2021 15:45

Conclusos para decisão
01/02/2021 12:45

Juntada de emenda à inicial
21/01/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 10:16

Conclusos para despacho
19/01/2021 10:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
19/01/2021 10:11

Juntada de Informação de Prevenção
19/01/2021 08:46

Recebido pelo Distribuidor
19/01/2021 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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