TRF1 - 0013421-97.2016.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0013421-97.2016.4.01.3600 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO EXECUTADO: RUBERTANIA APARECIDA MENDES SENTENÇA - TIPO B
I - RELATÓRIO Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas.
Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito e requer extinção do feito.
II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc.
II, do CPC: "Extingue-se a execução quando: (...) a obrigação for satisfeita (...)".
III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC).
Custas (Lei n° 9.289/1996, art. 4º, parágrafo único; STJ, 1ª Seção, Resp. 1338247/RS, Rel.
Min.
Herman Benjamin, julgado em 10/10/2012, Dje19/12/2012) e honorários advocatícios na forma da lei.
Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver.
Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito.
Certifique-se, arquivando-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal -
16/09/2022 00:59
Decorrido prazo de RUBERTANIA APARECIDA MENDES em 15/09/2022 23:59.
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08/08/2022 17:56
Juntada de manifestação
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02/08/2022 03:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2022.
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02/08/2022 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
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01/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0013421-97.2016.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731/O e MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092/O POLO PASSIVO:RUBERTANIA APARECIDA MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBERTANIA APARECIDA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CUIABÁ, 29 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) -
29/07/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 08:44
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/07/2022 08:44
Juntada de volume
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28/06/2022 12:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/07/2017 17:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/03/2017 15:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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16/02/2017 16:50
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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07/02/2017 16:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/02/2017 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/02/2017 16:18
Conclusos para despacho
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03/02/2017 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/11/2016 17:49
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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22/11/2016 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/11/2016 16:36
Conclusos para despacho
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03/10/2016 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/08/2016 17:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/08/2016 17:03
INICIAL AUTUADA
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16/08/2016 09:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2016
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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