07/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0021533-54.2008.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: REINALDO PACHECO DA SILVA e outros (3) Advogado do(a) LITISCONSORTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogado do(a) APELANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PROCESSO: 0021533-54.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021533-54.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: REINALDO PACHECO DA SILVA, GERFSON TENORIO DE OLIVEIRA LITISCONSORTE: ENIO PEREIRA CARDOSO, JOSE ANTONIO MARTELLI Advogado do(a) LITISCONSORTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogado do(a) APELANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A APELADO: FAZENDA NACIONAL PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

REPETIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015.

SUCUMBÊNCIA PARCIAL: UMA PARTE PAGARÁ À OUTRA RECIPROCAMENTE O QUE LHE COUBER DE HONORÁRIOS SOBRE O RESPECTIVO PROVEITO ECONÔMICO. 1.

Não há “condenação” nos embargos (opostos na vigência do CPC/1973); a sentença de parcial procedência apenas define o valor da obrigação de pagar reconhecida no processo de conhecimento. 2.

Acolhidos parcialmente os embargos, houve sucumbência parcial, devendo uma parte pagar à outra reciprocamente os honorários conforme a sentença recorrida porque é vedada a compensação desse encargo (CPC, art. 85, § 14).

A base de cálculo adotada foi o proveito econômico. 3.

Apelação dos credores desprovida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação dos credores, nos termos do voto do relator.

Brasília, 22.08.2022 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator
03/09/2022 23:56

Conhecido o recurso de REINALDO PACHECO DA SILVA - CPF: *03.***.*64-00 (APELANTE) e não-provido
23/08/2022 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2022 13:34

Juntada de Certidão de julgamento
05/08/2022 01:39

Decorrido prazo de GERFSON TENORIO DE OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.
28/07/2022 00:05

Publicado Intimação de pauta em 28/07/2022.
28/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 26 de julho de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: REINALDO PACHECO DA SILVA, GERFSON TENORIO DE OLIVEIRA LITISCONSORTE: ENIO PEREIRA CARDOSO, JOSE ANTONIO MARTELLI , Advogado do(a) LITISCONSORTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogado do(a) APELANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A .

APELADO: FAZENDA NACIONAL , .

O processo nº 0021533-54.2008.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 22/08/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.

Presi. 16/2022.

Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
26/07/2022 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:40

Incluído em pauta para 22/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
30/10/2020 11:31

Juntada de substabelecimento
17/09/2020 12:47

Conclusos para decisão
23/03/2020 09:57

Juntada de manifestação
28/01/2020 11:48

Juntada de manifestação
03/01/2020 03:18

Expedição de Outros documentos.
03/01/2020 03:18

Expedição de Outros documentos.
03/01/2020 03:18

Expedição de Outros documentos.
03/01/2020 03:18

Expedição de Outros documentos.
03/01/2020 03:18

Juntada de Petição (outras)
03/01/2020 03:18

Juntada de Petição (outras)
03/01/2020 03:14

Juntada de Petição (outras)
08/11/2019 12:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
25/06/2019 09:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
24/06/2019 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
17/06/2019 11:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4670697 PETIÇÃO
11/06/2019 09:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 37 - B
10/06/2019 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
07/06/2019 15:05

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
14/02/2019 18:41

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
10/04/2017 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
07/04/2017 19:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
07/04/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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