15/09/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020720-89.2022.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DAVI RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA SOUSA MORAIS - MA23971 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: DAVI RIBEIRO ANDRESSA SOUSA MORAIS - (OAB: MA23971) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 14 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
25/01/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020720-89.2022.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DAVI RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA SOUSA MORAIS - MA23971 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: DAVI RIBEIRO ANDRESSA SOUSA MORAIS - (OAB: MA23971) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 24 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
05/08/2022 10:16

Conclusos para julgamento
03/08/2022 00:53

Decorrido prazo de DAVI RIBEIRO em 02/08/2022 23:59.
18/07/2022 10:17

Juntada de contestação
11/07/2022 00:51

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA PROCESSO 1020720-89.2022.4.01.3700 AUTOR: DAVI RIBEIRO DECISÃO Para antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, o art. 300 do Código de Processo Civil exige que seja evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, busca a parte autora, em sede de liminar, a liberação imediata de valores provenientes de ACP nº 0002320592012-04.08.6188/SP (6ª Vara Federal), que alega haver sido indevidamente bloqueado. É vedado ao julgador conceder provimento jurisdicional de caráter satisfativo.

Há situações excepcionais em que isso é permitido e a tutela, ainda que liminar, esgota a pretensão.

No entanto, isso só é permitido quando há risco de perecimento do direito material e, consequentemente, de imprestabilidade da tutela judicial.

Na hipótese, não é o que se observa.

Não há dúvidas acerca da possibilidade de cumprimento da demandada, de tal sorte que não há perigo de que, caso ao final lhe seja favorável a demanda, fique insatisfeita a pretensão.

Friso que o pedido liminar na petição inicial se confunde com pedido de suspensão de cobranças de cartão de crédito, situação que não possui liame com o objeto do presente feito.

Indefiro, pois, o pleito urgente.

Intime-se.

Cite-se.

Oportunamente, autos conclusos para sentença.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) RAFAEL LIMA DA COSTA Juiz Federal
07/07/2022 22:29

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 22:29

Juntada de Certidão
07/07/2022 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 22:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022 22:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022 22:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2022 16:16

Conclusos para decisão
06/05/2022 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
06/05/2022 07:46

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2022 14:22

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012793-42.2006.4.01.3800

Rosana Silvana da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Luciano Marcos da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2006 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0001689-61.2007.4.01.3301

Zilley Maximo das Dores

Uniao Federal

Advogado: Wenceslau Soares Teixeira Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2007 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0001129-41.2015.4.01.3301

Jose Barbosa Filho

Uniao Federal

Advogado: Jose Barbosa Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2015 09:29

Exibir Processo

Processo nº 1017510-30.2022.4.01.3700

Conselho Regional de Farmacia

Municipio de Santana do Maranhao

Advogado: Rafael Moreira Lima Sauaia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2022 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0018679-66.2013.4.01.3900

Caixa Economica Federal - Cef

Samuel Soares Brito

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2013 14:59

Exibir Processo