TRF1 - 0001851-06.2015.4.01.4100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS NO ESTADO DE RONDONIA - SINCODIV -RO

CNPJ: 04.387.114/0001-97

Advogados

SUELEN SALES DA CRUZ

OAB: 4289/RO

CPF *04.***.*73-53

GRAZIELA ZANELLA DE CORDUVA

OAB: 4238/RO

CPF *20.***.*78-20

RODRIGO BARBOSA MARQUES DO ROSARIO

OAB: 2969/RO

CPF *55.***.*24-04

GUSTAVO DANDOLINI

OAB: 3205/RO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS NO ESTADO DE RONDONIA - SINCODIV -RO

CNPJ: 04.387.114/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2022 00:39

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 00:33

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS NO ESTADO DE RONDONIA - SINCODIV -RO em 26/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 17:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 17:12

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 17:12

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/07/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 16:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 04/07/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 00:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/06/2022 13:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/06/2022 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

  • 15/06/2022 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 19/04/2022 11:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 15/03/2021 17:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/03/2021 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/03/2021 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 12/03/2021 15:07

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 09/03/2021 12:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/03/2021 12:16

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 03/03/2020 15:08

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/03/2020 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/03/2020 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/02/2020 07:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/02/2020 07:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/02/2020 07:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/02/2020 07:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/11/2019 16:22

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/11/2019 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840039 PETIÇÃO

  • 19/11/2019 19:05

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 714/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/11/2019 18:30

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 18.11.2019). -

  • 12/11/2019 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 12/11/2019 15:35

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 07/11/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/10/2019 12:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/10/2019 12:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2019

  • 09/08/2019 14:41

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/08/2019 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/08/2019 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/08/2019 14:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/08/2019 11:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779698 CONTRA-RAZOES

  • 31/07/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - "AO(S) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO", NOS TERMOS DO ART. 1.023, PARÁGRAFO 2º DO CPC.

  • 15/07/2019 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4763596 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/06/2019 11:02

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº157/2019 - FAZENDA NACIONAL.

  • 04/06/2019 11:45

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 157/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2019 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 15/05/2019 07:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/05/2019 07:26

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/04/2019 14:28

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/04/2019 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/04/2019 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/04/2019 14:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/04/2019 16:36

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 16/11/2018 17:51

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 29/10/2018 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/10/2018 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 20/06/2018 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4509599 PETIÇÃO

  • 28/05/2018 15:31

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI- 72/2018, FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2018 17:20

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 72/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2018 14:09

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 22/05/2018 13:58

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 26/03/2018 07:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/03/2018 07:40

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 03/05/2017 12:11

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/05/2017 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/05/2017 12:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/04/2017 11:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4182433 CONTRA-RAZOES

  • 23/03/2017 08:07

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 17/03/2017 11:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/03/2017 11:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/03/2017 11:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/02/2017 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4125884 RECURSO ESPECIAL

  • 07/02/2017 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4125883 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 03/02/2017 16:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 23/17 - FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2017 14:01

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 23/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/01/17 ÀS PÁGINAS 4945/5501

  • 27/01/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017 -

  • 15/12/2016 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/12/2016 12:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/12/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

  • 01/12/2016 14:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01.12.2016 PAGS. 426 A 462

  • 28/11/2016 14:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2016

  • 19/10/2016 17:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/10/2016 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/10/2016 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 18/10/2016 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4047868 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 23/09/2016 13:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4029637 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/09/2016 13:10

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 432/16 - FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2016 15:04

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 432/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 15/09/16 ÀS PÁGINAS 4268/4512

  • 16/09/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2016 -

  • 09/09/2016 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/09/2016 17:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 06/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao recurso adesivo da parte impetrante, à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta

  • 26/08/2016 10:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 26/08/2016 PAGS. 970 A 1012

  • 23/08/2016 12:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/09/2016

  • 05/10/2015 07:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/10/2015 07:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/10/2015 07:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 29/09/2015 18:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3728048 PARECER (DO MPF)

  • 28/08/2015 10:19

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 549/2015 - PRR

  • 24/08/2015 12:10

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 549/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 21/08/2015 19:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/08/2015 19:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 21/08/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2015

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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