TRF1 - 0009658-61.2015.4.01.3200

19/03/2025 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/03/2025 16:23

Transitado em Julgado em 19/03/2025

21/12/2024 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1138712/2024

21/12/2024 11:01

Protocolizada Petição 1138712/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/12/2024

18/12/2024 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

17/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024 14:10

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

13/12/2024 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/12/2024 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/12/2024 17:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1113093/2024

13/12/2024 17:31

Protocolizada Petição 1113093/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/12/2024

28/05/2024 13:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/05/2024 13:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

28/05/2024 12:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/05/2024 19:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO