TRF1 - 0010953-41.2012.4.01.3200

20/09/2022 08:11

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

14/09/2022 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022 19:03

Juntada de Certidão de julgamento

24/08/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022 11:03

Incluído em pauta para 13/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

24/08/2022 00:47

Decorrido prazo de COPOBRAS DA AMAZONIA INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 00:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

22/07/2022 00:00

Citação

30/06/2022 15:17

Conclusos para decisão

30/06/2022 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2022 15:17

Juntada de Certidão

30/06/2022 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado

30/06/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:20

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

12/11/2020 17:04

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

12/11/2020 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/11/2020 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

12/11/2020 13:47

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

10/11/2020 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/11/2020 12:04

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

04/11/2020 20:26

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

04/11/2020 20:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/11/2020 20:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/01/2019 14:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

30/01/2019 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/01/2019 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/08/2018 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4543382 PETIÇÃO

06/08/2018 14:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 140/2018 - FN

31/07/2018 14:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 140/2018 - FAZENDA NACIONAL

31/07/2018 12:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

23/07/2018 07:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/07/2018 07:56

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/09/2017 14:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 14:02

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

06/07/2016 13:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

28/04/2016 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3897557 PETIÇÃO

22/04/2016 14:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº72/2016 - FAZENDA NACIONAL

19/04/2016 11:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 72/2016 - FAZENDA NACIONAL

15/04/2016 07:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

06/04/2016 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/04/2016 15:43

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/03/2016 18:01

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/03/2016 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/03/2016 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/01/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

19/10/2015 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/10/2015 08:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/10/2015 08:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/10/2015 12:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3746062 RECURSO EXTRAORDINARIO

05/10/2015 12:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 625/15 - FAZENDA NACIONAL

28/09/2015 14:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 625/2015 - FAZENDA NACIONAL

25/09/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24.09.15 (PÁGINAS 1449 A 1724)

25/09/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2015 -

17/09/2015 08:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/09/2015 08:38

PROCESSO REMETIDO

08/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

05/06/2015 16:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/06/2015 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/06/2015 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

22/05/2015 08:58

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

24/04/2015 14:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 262/15 - FAZENDA NACIONAL

23/04/2015 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621593 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/04/2015 09:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 262/2015 - FAZENDA NACIONAL

10/04/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 09/04/2015 (PÁGS:1575 A 2153)

10/04/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2015 -

26/03/2015 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/03/2015 17:55

PROCESSO REMETIDO

24/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

17/03/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 17/03/2015 DA PAG. 1482 À 1520.

12/03/2015 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2015

14/03/2014 18:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/03/2014 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/03/2014 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

14/03/2014 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3318644 PARECER (DO MPF)

07/02/2014 14:08

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 70/2014 - PRR

04/02/2014 13:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 70/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

27/01/2014 20:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/01/2014 20:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

27/01/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO