TRF1 - 0001747-88.2004.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE SOKOLOWICZ

CPF *54.***.*12-53

PARICARANA COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ: 00.915.100/0001-48

Advogados

LUIZ FERNANDO MENEGAIS

OAB: 94/RR

CPF *79.***.*74-20

EDUARDO SILVA MEDEIROS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 12:05

    Decorrido prazo de PARICARANA COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

  • 07/10/2022 12:05

    Decorrido prazo de ANDRE SOKOLOWICZ em 09/04/2021 23:59.

  • 06/09/2022 09:38

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2022 08:09

    Decorrido prazo de PARICARANA COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 08:09

    Decorrido prazo de ANDRE SOKOLOWICZ em 25/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:43

    Decorrido prazo de PARICARANA COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:43

    Decorrido prazo de ANDRE SOKOLOWICZ em 24/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 01:06

    Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 02/08/2022 04:03

    Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 02/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001747-88.2004.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PARICARANA COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME e outros SENTENÇA A sentença id. 1244169772 se encontra incompleta, motivo pelo qual de ofício passo a proferir outra, sanando as inconformidades detectadas.

    Considerando a manifestação da parte exequente constante no id. 723846469, onde reconheceu que a prescrição intercorrente se consumaria aos 25/05/2022, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas.

    Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel.

    MIN.

    MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data.

    Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Intime(m)-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 01/08/2022 01:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2022 01:50

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 01:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 01:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2022 01:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2022 01:50

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/08/2022 00:50

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2022 07:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2022 07:26

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 07:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2022 07:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2022 07:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2022 07:26

    Declarada decadência ou prescrição

  • 30/07/2022 04:43

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2022 04:43

    Processo Desarquivado

  • 18/02/2022 22:05

    Arquivado Provisoramente

  • 18/02/2022 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 19:16

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 22:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 19:06

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 05:02

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

  • 22/02/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 12:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/01/2021 10:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/07/2016 11:36

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 01/06/2016 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2016 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2016 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2016 13:40

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.2702

  • 24/02/2016 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2015 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2014 11:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2014 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2014 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2014 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2014 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2014 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2014 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 2068/2013 - RI

  • 28/02/2014 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 775/13 DETRAN

  • 28/02/2014 13:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.301/13, 300/13

  • 17/02/2014 10:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/02/2014 10:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2013 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2013 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2013 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2013 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 16:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2013 16:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/09/2013 17:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2013 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2013 17:41

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2013 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2013 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2013 17:20

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 07/12/2012 14:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/09/2012 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2012 14:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2012 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2012 17:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/07/2012 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2012 14:38

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2012 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2011 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2011 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2011 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2011 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2011 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2011 11:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 18/10/2011 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2011 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2011 13:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2010 09:58

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE DECISÃO, RELATÓRIO, EMENTA E TRÂNSITO EM JULGADO (AI N°. 2007.01.00.006246-5/RR)

  • 04/11/2010 13:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2010 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2010 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2010 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2010 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2010 16:16

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2010 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2010 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2010 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2010 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - supervisora

  • 22/07/2010 11:35

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DO TRANSITO EM JULGADO DO AI Nº 2005.01.00.065931-3

  • 22/07/2010 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CERTIDÃO JULGAMENTO

  • 14/07/2010 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 9641

  • 08/07/2010 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2010 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2010 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2010 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2009 12:43

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2009 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.01.00.065931-3/RR.

  • 29/10/2009 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DE OFICIO/SEXEC 303/09

  • 02/10/2009 10:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/08/2009 15:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AVALIAÇÃO DE DEBÊNTURES PELA CVM

  • 08/07/2009 17:13

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 08/07/2009 17:13

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/07/2009 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 27/04/2009 11:29

    Conclusos para decisão- BACEN-JUD

  • 07/04/2009 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4128

  • 01/04/2009 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2009 12:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

  • 13/02/2009 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2009 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2009 07:49

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2008 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 016782

  • 26/11/2008 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2008 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2008 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX Nº 4968/2008 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 26/11/2007 09:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2007 08:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 19/11/2007 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2007 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 19/09/2007 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2007 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2007 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2007 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2007 14:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2007 17:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/06/2007 14:21

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2007 15:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2007 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2007 15:29

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2007 15:29

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 28/05/2007 15:28

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 28/02/2007 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2007 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2007 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/02/2007 10:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/02/2007 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/02/2007 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/01/2007 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/01/2007 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEAÇÃO DE TÍTULOS REJEITADOS E ...

  • 05/06/2006 11:27

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2006 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2006 14:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2006 14:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 10/02/2006 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2006 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2006 17:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/01/2006 18:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/12/2005 16:42

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2005 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2005 17:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2005 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2005 18:56

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2005 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2005 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2005 16:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2005 13:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/10/2005 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2005 15:39

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2005 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2005 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/09/2005 17:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 30/09/2005 17:49

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/09/2005 17:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/08/2005 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2005 11:16

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

  • 05/08/2005 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2005 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2005 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2005 08:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2005 09:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/05/2005 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2005 16:57

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/03/2005 16:32

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/12/2004 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2004 16:08

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2004 09:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2004

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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