16/11/2022 12:36

Juntada de réplica
16/11/2022 12:01

Juntada de réplica
16/11/2022 11:55

Juntada de petição intercorrente
12/11/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59.
17/10/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2022 23:59.
31/07/2022 18:47

Juntada de contestação
27/07/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1023822-04.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MEIRE SEBASTIANA SOEIRO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ISABELA DANGLARS DE ALMEIDA LIMA - PA21263 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita.

A Procuradoria Federal no Estado do Pará, por intermédio do Ofício Circular nº 001/2016/GAB/PFPA/PGF/AGU, de 05.04.2016, solicitou a não designação de audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, em processo em que atuar, por haver “a necessidade de ampla instrução probatória, dada a indisponibilidade do interesse público...”.

Assim, deixo de determinar a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará-CEJUC-SJ/PA.

Cite-se para contestar a presente ação, juntando extrato do CNIS e o respectivo processo administrativo - em razão de afirmação da nova Diretora de Benefícios do INSS, Procuradora Federal Dra.

Márcia Eliza de Souza, diretamente a este magistrado no âmbito do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, em reunião do dia 27/02/2019, de que os procuradores federais no âmbito da atuação remota teriam pleno acesso aos processos administrativos do INSS, extrato do CNIS e telas do SABI, bem como a afirmação dos Juízes Federais da 2ª Região, 3ª Região, 4ª Região e 5ª Região presentes na referida reunião de que a atuação da Procuradoria Federal ocorreria na sistemática informada pela Diretora em suas regiões -, sob pena de aplicação de multa por descumprimento e com o agravante da reiterada atuação de alguns membros do Escritório Remoto da PGF de não apresentarem qualquer documentação seja do CNIS ou do SABI em relação a benefícios previdenciários e assistenciais neste juízo.

Após, intimem-se (prazo: 15 dias): a) a parte autora para réplica, caso presente algumas das hipóteses dos artigos 337 e 350 do CPC; e b) as partes para que digam se têm interesse em produzir novas provas além daquelas acostadas aos autos, esclarecendo sua pertinência e utilidade ao deslinde da controvérsia, devendo confirmar eventuais requerimentos probatórios específicos já formulados na inicial e contestação, sob pena de se configurar desistência tácita. c) após, conclusos para decisão (no caso de requerimento de produção de provas), ou sentença, caso as partes nada requeiram.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica. (DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE)
26/07/2022 16:29

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 16:29

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2022 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2022 16:29

Concedida a gratuidade da justiça a MEIRE SEBASTIANA SOEIRO SANTOS - CPF: *56.***.*61-68 (AUTOR)
05/07/2022 11:40

Conclusos para despacho
04/07/2022 13:39

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
04/07/2022 13:03

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 13:03

Declarada incompetência
03/07/2022 20:24

Conclusos para decisão
03/07/2022 20:24

Juntada de Certidão
01/07/2022 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJPA
01/07/2022 13:31

Juntada de Informação de Prevenção
30/06/2022 14:56

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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