TRF1 - 0001510-92.2005.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUSY GOMES HOFFMANN

ADRIANA FERNANDES CUNHA

SURIA TAHA PEREIRA

VIVIAN BOSCOLO DOS SANTOS GONCALVES

DEBORA ISIS DIAS NOGUEIRA

SUSETE MARUQES PALMEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

CNPJ: 03.112.386/0026-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1 REGIAO

SEXTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 02:08

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 26/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:01

    Decorrido prazo de SURIA TAHA PEREIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:01

    Decorrido prazo de ADRIANA FERNANDES CUNHA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:01

    Decorrido prazo de SUSETE MARUQES PALMEIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 00:58

    Decorrido prazo de SUSY GOMES HOFFMANN em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 00:58

    Decorrido prazo de VIVIAN BOSCOLO DOS SANTOS GONCALVES em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 00:58

    Decorrido prazo de DEBORA ISIS DIAS NOGUEIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 00:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 04/08/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 03/08/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001510-92.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001510-92.2005.4.01.3400 CLASSE: INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL POLO ATIVO: SUSY GOMES HOFFMANN e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SUSETE MARUQES PALMEIRA DEBORA ISIS DIAS NOGUEIRA VIVIAN BOSCOLO DOS SANTOS GONCALVES SURIA TAHA PEREIRA ADRIANA FERNANDES CUNHA SUSY GOMES HOFFMANN INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/08/2022 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 08:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/08/2022 08:13

    Juntada de volume

  • 07/04/2022 15:41

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/01/2021 16:45

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/01/2021 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 12/01/2021 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4905178 PETIÇÃO

  • 12/01/2021 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 12/01/2021 10:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 07/01/2021 16:16

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/12/2020 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 17/12/2020 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DESPACHO

  • 02/12/2020 15:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/12/2020 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 24/11/2020 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 24/11/2020 15:06

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 05/11/2020 08:01

    EDITAL PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/11/2020 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 03/11/2020 17:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 03/11/2020 16:00

    EDITAL AFIXADO

  • 12/08/2020 13:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP C/ DESPACHO

  • 18/03/2020 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DESPACHO

  • 13/03/2020 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 17/02/2020 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 17/02/2020 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868016 PARECER (DO MPF)

  • 17/02/2020 12:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 12/02/2020 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 12/11/2019 11:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4828481 PETIÇÃO

  • 06/11/2019 10:07

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 21/10/2019 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 21/10/2019 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP C/ DESPACHO

  • 18/10/2019 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DESPACHO

  • 05/09/2019 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 04/09/2019 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 04/09/2019 13:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794757 PETIÇÃO

  • 02/09/2019 11:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 23/08/2019 13:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 03/07/2019 09:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 18/06/2019 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/06/2019 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750204 PETIÇÃO

  • 18/06/2019 12:15

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 07/06/2019 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

  • 10/05/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/05/2019 17:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 29/04/2019 13:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP C/ DECISÃO

  • 26/04/2019 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DECISÃO

  • 30/01/2019 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 29/01/2019 09:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 23/01/2019 09:43

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 18/12/2018 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/12/2018 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP C/ DESPACHO

  • 17/12/2018 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DESPACHO

  • 07/12/2018 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 04/12/2018 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 04/12/2018 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4629948 PETIÇÃO

  • 04/12/2018 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 04/12/2018 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 30/11/2018 18:54

    PROCESSO REQUISITADO - P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 25/09/2018 18:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/09/2018 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 25/09/2018 13:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 25/09/2018 13:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4579476 PARECER (DO MPF)

  • 25/09/2018 10:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 10/09/2018 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 10/09/2018 09:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 06/09/2018 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DESPACHO

  • 04/09/2018 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 03/09/2018 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 03/09/2018 18:03

    PROCESSO AUTUADO COMO - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 0001510-92.2005.4.01.3400 (2005.34.00.001494-3) e distribuido ao

  • 03/09/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

  • 03/09/2018 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 31/08/2018 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 31/08/2018 09:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 30/08/2018 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 02/08/2018 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 31/07/2018 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2018. Destino: ARM 20/I

  • 31/07/2018 10:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 31/07/2018 08:44

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 19/07/2018 12:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/07/2018 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 22/06/2018 14:40

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 21/06/2018 15:57

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 21/06/2018 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/06/2018 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 29/05/2018 15:54

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RE 755.234/ STF

  • 29/05/2018 15:40

    Juntada de PEÇAS - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.01.00.004914-3-DF CONFORME RES. 05/2017.

  • 29/05/2018 15:39

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP

  • 07/06/2013 12:35

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 06/06/2013 17:26

    Juntada de PEÇAS - DO AI/RE N. 0079526-02.2010.4.01.0000/DF (RESOLUÇÃO 18/2012)

  • 21/11/2012 16:02

    Juntada de PEÇAS - TRASLADO DE PEÇAS DO AG/RESP N.0079524-32.2010.4.01.0000/DF

  • 20/01/2011 09:43

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM. 07 SB. 11 2ºSS

  • 16/12/2010 18:34

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0079524-32.2010.4.01.0000

  • 16/12/2010 18:34

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 0079526-02.2010.4.01.0000

  • 13/12/2010 12:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/12/2010 19:38

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - ANVISA

  • 09/12/2010 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - ANVISA

  • 29/11/2010 08:41

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/10/2010 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 28/10/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 04/10/2010 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/10/2010 11:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/09/2010 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/09/2010 18:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA COM RECEDO SUPRA.

  • 02/09/2010 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/09/2010 09:32

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/05/2010 18:16

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/05/2010 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/05/2010 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/03/2010 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/03/2010 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/09/2009 18:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/09/2009 18:47

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/09/2009 14:19

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE

  • 03/09/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - PUBLICADA NO E-DJF1 DIVULGADA EM 02/09/2009 E PUBLICADA EM 03/09/2009

  • 14/08/2009 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/08/2009 18:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/08/2009 16:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2251410 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 13/08/2009 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2251411 RECURSO ESPECIAL

  • 29/07/2009 11:17

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/06/2009 08:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 25/06/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/06/2009 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/06/2009. Nº de folhas do processo: 539. Destino: DIJUL 01/2A

  • 29/05/2009 17:12

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - 24 2/A

  • 26/05/2009 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/05/2009 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 20/04/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/09/2008 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 08/09/2008 17:04

    CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 05/09/2008 17:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2056827 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 30/08/2008 19:01

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 18/08/2008 09:30

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/08/2008 15:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANVISA)

  • 12/08/2008 14:19

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/08/2008 14:12

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 12/08/2008 07:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 08/08/2008 E PUBLICAÇÃO NO DIA 12/08/2008

  • 06/08/2008 11:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 12/08/2008. Nº de folhas do processo:. Destino: DIJUL 7/5A

  • 04/08/2008 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/07/2008 10:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 24/06/2008 14:52

    FAX EXPEDIDO

  • 09/06/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 02/06/2008 16:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 099 DE 02/06/2008

  • 23/05/2008 13:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/06/2008

  • 09/11/2007 18:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 08/11/2007 12:13

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO COM PARECER PRR

  • 08/11/2007 11:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/06/2006 18:21

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/06/2006 18:20

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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