TRF1 - 0001580-74.2012.4.01.3300

21/09/2022 05:16

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022 13:08

Juntada de Certidão

20/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022 19:23

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

14/09/2022 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022 19:03

Juntada de Certidão de julgamento

24/08/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022 11:02

Incluído em pauta para 13/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

24/08/2022 01:29

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 01:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 01:28

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 01:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

22/07/2022 00:00

Citação

01/07/2022 13:28

Conclusos para decisão

01/07/2022 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022 13:28

Juntada de Certidão

01/07/2022 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado

01/07/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:20

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

21/02/2021 16:23

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

21/02/2021 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2021 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

21/01/2021 13:30

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

21/01/2021 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/01/2021 10:10

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

30/09/2020 17:59

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

30/09/2020 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/09/2020 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/02/2019 15:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

31/01/2019 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/01/2019 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/07/2018 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4520730 PETIÇÃO

03/07/2018 15:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº117/2018 - FAZENDA NACIONAL

26/06/2018 15:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 117/2018 - FAZENDA NACIONAL

25/06/2018 12:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

14/06/2018 07:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/06/2018 07:52

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/09/2017 13:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 13:05

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

06/07/2016 13:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

28/04/2016 10:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3896368 PETIÇÃO

22/04/2016 14:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº72/2016 - FAZENDA NACIONAL

19/04/2016 11:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 72/2016 - FAZENDA NACIONAL

15/04/2016 07:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

18/03/2016 09:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/03/2016 09:48

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/03/2016 18:01

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/03/2016 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/03/2016 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/01/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

20/11/2015 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/11/2015 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/11/2015 11:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/11/2015 11:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 704/15 - FAZENDA NACIONAL

09/11/2015 12:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3769217 RECURSO EXTRAORDINARIO

29/10/2015 12:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 704/2015 - FAZENDA NACIONAL

29/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/10/15 ÀS FLS. 2056/2288

29/10/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2015 -

22/10/2015 06:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/10/2015 06:48

PROCESSO REMETIDO

13/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

05/06/2015 16:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/06/2015 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/06/2015 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

02/06/2015 12:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3652739 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/05/2015 08:58

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

24/04/2015 14:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 262/15 - FAZENDA NACIONAL

23/04/2015 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621606 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/04/2015 09:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 262/2015 - FAZENDA NACIONAL

10/04/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 09/04/2015 (PÁGS:1575 A 2153)

10/04/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2015 -

26/03/2015 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/03/2015 17:55

PROCESSO REMETIDO

24/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial

17/03/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 17/03/2015 DA PAG. 1482 À 1520.

12/03/2015 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2015

21/05/2013 15:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/05/2013 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/05/2013 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:58

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

07/02/2013 16:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/02/2013 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/02/2013 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

07/02/2013 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3029390 PARECER (DO MPF)

18/01/2013 14:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 17/2013 - PRR

14/01/2013 09:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 17/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

08/01/2013 08:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/01/2013 08:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

07/01/2013 18:33

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES