TRF1 - 0009252-02.2013.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

AUTOMETAL S/A

CNPJ: 59.104.513/0003-57

Advogados

LEONARDO BRIGANTI

OAB: 165367/SP

CPF *73.***.*71-03

EDUARDO TOSHIHIKO OCHIAI

OAB: 211472/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

AUTOMETAL S/A

CNPJ: 59.104.513/0003-57

Advogados

LEONARDO BRIGANTI

OAB: 165367/SP

CPF *73.***.*71-03

EDUARDO TOSHIHIKO OCHIAI

OAB: 211472/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 18:08

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 18:00

    Juntada de manifestação

  • 03/10/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 14:23

    Juntada de embargos de declaração

  • 26/09/2022 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 17:49

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 21/09/2022 17:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/09/2022 17:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/09/2022 17:40

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 31/08/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 18:33

    Incluído em pauta para 20/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

  • 30/08/2022 01:13

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 00:22

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 18:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES - SÉTIMA TURMA

  • 05/07/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 14:31

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/07/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 10:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 05/07/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 00:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/06/2022 13:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/06/2022 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

  • 15/06/2022 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 19/04/2022 11:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 23/01/2018 18:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/01/2018 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/01/2018 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 22/01/2018 16:20

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 22/01/2018 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/01/2018 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 22/01/2018 14:40

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 26/10/2017 07:09

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº332/2017 - FAZENDA NACIONAL.

  • 25/10/2017 09:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4347021 PETIÇÃO

  • 16/10/2017 12:21

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 332/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2017 07:48

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

  • 06/10/2017 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/10/2017 10:55

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 12/09/2017 13:13

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/09/2017 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/09/2017 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/09/2017 13:05

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 19/04/2017 11:10

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 06/02/2017 12:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4119168 PETIÇÃO

  • 01/02/2017 12:03

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº2/2017 - FAZENDA NACIONAL.

  • 24/01/2017 10:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2017 06:28

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 19/12/2016 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/12/2016 10:25

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 04/10/2016 14:31

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/10/2016 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/10/2016 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/09/2016 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4013954 CONTRA-RAZOES

  • 18/08/2016 07:08

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 06/07/2016 08:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/07/2016 08:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2016 08:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 30/06/2016 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3954863 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/06/2016 13:41

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 263/16 - FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2016 14:09

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 263/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 09/06/16 ÀS PÁGINAS 2465/2906

  • 10/06/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 -

  • 06/06/2016 12:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/06/2016 12:41

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/05/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 29/04/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 29.04.2016 DA PÁG. 1.747 À PÁG. 1.803.

  • 26/04/2016 14:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/05/2016

  • 05/06/2015 16:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/06/2015 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/06/2015 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 27/05/2015 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3649263 CONTRA-RAZOES

  • 22/05/2015 08:58

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/04/2015 14:18

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 262/15 - FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2015 12:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621583 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/04/2015 09:14

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 262/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 09/04/2015 (PÁGS:1575 A 2153)

  • 10/04/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2015 -

  • 26/03/2015 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/03/2015 17:55

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/03/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

  • 17/03/2015 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 17/03/2015 DA PAG. 1482 À 1520.

  • 12/03/2015 15:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2015

  • 26/09/2014 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3464765 PETIÇÃO

  • 27/02/2014 18:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/02/2014 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/02/2014 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 27/02/2014 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3314022 PARECER (DO MPF)

  • 07/02/2014 14:08

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 70/2014 - PRR

  • 04/02/2014 13:09

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 70/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 27/01/2014 20:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/01/2014 20:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 27/01/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2014

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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