TRF1 - 0013546-29.2015.4.01.3300

24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA KAZZA EIRELI em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA KAZZA EIRELI em 16/08/2022 23:59.

01/07/2022 18:18

Conclusos para decisão

01/07/2022 18:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022 18:17

Juntada de Certidão

01/07/2022 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado

01/07/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:19

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

15/03/2021 17:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/03/2021 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/03/2021 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

08/02/2021 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/02/2021 16:32

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

14/09/2020 15:21

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

14/09/2020 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/09/2020 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/02/2020 17:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

18/02/2020 08:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/02/2020 08:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/02/2020 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/02/2020 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

27/11/2019 16:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - (FAZENDA NACIONAL)

20/11/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/11/2019 19:05

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 714/2019 - FAZENDA NACIONAL

18/11/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

18/11/2019 08:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/11/2019 08:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

18/11/2019 08:11

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

07/11/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/10/2019 12:44

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

18/10/2019 12:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2019

12/03/2019 15:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

12/03/2019 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/03/2019 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/03/2019 15:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/02/2019 19:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4671736 CONTRA-RAZOES

11/02/2019 15:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 43/2019 FAZENDA NACIONAL

05/02/2019 17:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 43/2019 - FAZENDA NACIONAL

28/11/2018 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4630613 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/11/2018 14:02

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

20/11/2018 17:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1483/2018 - FAZENDA NACIONAL

20/11/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

16/11/2018 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

12/11/2018 09:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

12/11/2018 09:11

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

25/10/2018 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

17/10/2018 13:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

15/10/2018 13:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2018

24/07/2018 13:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/07/2018 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/07/2018 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/07/2018 13:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/07/2018 13:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4536160 RESPOSTA (AO AGRAVO)

12/06/2018 11:37

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - Nº 89/2018 - FAZENDA NACIONAL

11/06/2018 16:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 81/2018 - FAZENDA NACIONAL

01/06/2018 17:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 81/2018 - FAZENDA NACIONAL

25/05/2018 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4493639 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

22/05/2018 13:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

22/05/2018 13:39

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

26/03/2018 07:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/03/2018 07:40

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

04/04/2017 12:46

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/04/2017 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/04/2017 12:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/03/2017 11:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4158166 CONTRA-RAZOES

20/03/2017 13:32

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 44/2017 - FN (CUMPRIDO)

14/03/2017 18:32

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 44/2017 - FAZENDA NACIONAL

25/11/2016 15:57

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

23/11/2016 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/11/2016 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/11/2016 10:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/11/2016 14:55

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 505/16 - FAZENDA NACIONAL

11/11/2016 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4073549 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

10/11/2016 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4072002 RECURSO EXTRAORDINARIO

03/11/2016 12:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 505/2016 - FAZENDA NACIONAL

21/10/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016 E DISPONIBILIZADO EM 20/10/2016 ÀS PAGS. 1076/1416

21/10/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016 -

14/10/2016 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/10/2016 10:06

PROCESSO REMETIDO

11/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

30/09/2016 13:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30.09.2016 PAGS. 2112 A 2164

27/09/2016 15:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2016

24/06/2016 08:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/06/2016 08:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/06/2016 08:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

17/06/2016 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3941767 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/06/2016 12:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936561 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/06/2016 11:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

06/06/2016 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 249/2016 - FAZENDA NACIONAL

03/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 02/06/16 ÀS PÁGINAS 3197/3674

03/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2016 -

30/05/2016 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/05/2016 09:40

PROCESSO REMETIDO

24/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

13/05/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13.05.2016 PAGS. 2602 A 2637

10/05/2016 14:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2016

02/12/2015 16:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/12/2015 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/12/2015 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

02/12/2015 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3788215 PARECER (DO MPF)

13/11/2015 09:44

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 719/2015 - PRR

10/11/2015 10:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 719/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

29/10/2015 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/10/2015 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

29/10/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO