TRF1 - 0014205-43.2012.4.01.3300

1ª instância - 11ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VILAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ: 01.878.064/0001-52

Advogados

JOAO PAULO SAMPAIO TELES

OAB: 27995/BA

CPF *15.***.*90-65

DANILO JESUS DA CRUZ

OAB: 32861/BA

CPF *24.***.*77-70

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 05:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/10/2012 17:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/10/2012 17:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/10/2012 14:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/09/2012 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2012 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/09/2012 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2012 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/09/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2012 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2012 14:06

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2012 14:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/08/2012 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO IMPETRANTE ATÉ 17/08/2012.

  • 01/08/2012 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2012 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2012 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2012 14:38

    Conclusos para despacho - depacho comprovar preparo

  • 10/07/2012 15:37

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - (2ª) APELAÇÃO IMPETRANTE

  • 05/07/2012 16:09

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 27/06/2012 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/06/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/06/2012 13:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2012 13:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/06/2012 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/06/2012 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/06/2012 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2012 14:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 08/06/2012 18:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/06/2012 17:56

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/05/2012 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2012 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2012 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2012 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2012 15:20

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 14:05

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/05/2012 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 mandados (autoridade e órgão de representação)

  • 30/04/2012 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/04/2012 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO - DEFERIMENTO DE LIMINAR

  • 24/04/2012 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS EXPEDIDOS ( PFN E IMPETRADO)

  • 09/04/2012 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2012 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 29/03/2012 19:25

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2012 11:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 7945753

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2012

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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