TRF1 - 0015470-80.2012.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 06.266.947/0001-25

Advogados

DANIEL FARIAS HOLANDA

OAB: 24409/BA

CPF *76.***.*00-49

RAFAEL DOS REIS FERREIRA

OAB: 28345/BA

CPF *24.***.*42-96

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2022 01:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/12/2013 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 26/02/2013 17:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/02/2013 16:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/02/2013 17:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/02/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/02/2013 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 179/13-SEPOD

  • 07/02/2013 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar PFN

  • 06/02/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/01/2013 10:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/01/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/01/2013 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/01/2013 18:54

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 08/01/2013 18:54

    RECURSO RECEBIDO

  • 08/01/2013 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2013 17:02

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2013 14:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/11/2012 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/11/2012 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1334/12-SEPOD

  • 27/11/2012 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2012 20:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2012 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 08/11/2012 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/11/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mi 1241 e 1242/12-SEPOD

  • 06/11/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2012 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/10/2012 15:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/10/2012 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2012 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/10/2012 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/10/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/10/2012 14:55

    OFICIO EXPEDIDO - OF 357/12-SEPOD

  • 09/10/2012 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2012 12:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2012 12:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG AUTOMÁTICO E-CVD

  • 11/07/2012 16:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/07/2012 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL TRF

  • 19/06/2012 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/06/2012 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/06/2012 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/06/2012 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2012 17:23

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/06/2012 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/06/2012 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXA DE EXERCER JUÍZO DE RETATAÇÃO - PROSSIGA-SE

  • 06/06/2012 17:57

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2012 13:20

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 05/06/2012 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 539/12-SEPOD

  • 05/06/2012 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/06/2012 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - do MPF

  • 31/05/2012 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/05/2012 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 497/12-SEPOD

  • 24/05/2012 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2012 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) intimar PFN

  • 22/05/2012 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PFN

  • 22/05/2012 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/05/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/05/2012 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/05/2012 12:44

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 17/05/2012 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM A DEC AGRAVADA, DEFERE INGRESSO DA UNIÃO NA LIDE - INTIMAR IMPTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE PRELIMINARES DAS INFORMAÇÕES E DAR VISTA AO MPF

  • 16/05/2012 17:39

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 11:55

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 27/04/2012 13:43

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/04/2012 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/04/2012 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/04/2012 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 23/04/2012 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/04/2012 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/04/2012 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/04/2012 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 360 E 361/12-SEPOD

  • 19/04/2012 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2012 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2012 12:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/04/2012 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REGISTRO AUTOMÁTICO E-CVD

  • 03/04/2012 16:57

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2012 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 15:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 7970672

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2012

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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