TRF1 - 0005247-54.2006.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO SILVA ANDRADE

CPF *26.***.*48-49

ANTONIO CLEBER MACHADO GONSALVES

CPF *97.***.*30-68

Advogados

DEOLINDO GOMES DA SILVA NETO

OAB: 735/BA

CPF *56.***.*37-68

CAMILA COSTA GUIMARAES DA SILVA

OAB: 39085/BA

CPF *33.***.*55-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005247-54.2006.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ESPÓLIO DE WILMA CLEA DE ANDRADE ARGOLO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA COSTA GUIMARAES DA SILVA - BA39085 e DEOLINDO GOMES DA SILVA NETO - BA735B DECISÃO Cuida-se de pedido formulado por ANTONIO KLEBER MACHADO GONÇALVES, executado nos autos da presente execução, no qual requer o desbloqueio de valores constritos via sistema BACENJUD, sob o argumento de que se encontram depositados em conta poupança de sua titularidade, vinculada à Caixa Econômica Federal, e que seriam oriundos de proventos de aposentadoria, razão pela qual estariam protegidos pela impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil.

    Alega o requerente que os recursos bloqueados encontram-se na conta poupança nº 000799559378-4, da agência 071 da Caixa Econômica Federal, e que seriam provenientes do benefício previdenciário NB 172.030.116-3, pago pelo INSS, circunstância que, em seu entender, tornaria ilegal a constrição judicial.

    Entretanto, não assiste razão ao pleito.

    Em primeiro lugar, cumpre observar que o bloqueio determinado por este Juízo recaiu sobre conta mantida junto ao Banco do Nordeste , e não na Caixa Econômica Federal, como aduzido pelo executado (id.2180719960).

    A alegação, portanto, não se sustenta diante da realidade processual.

    Ademais, embora o executado tenha afirmado que os valores teriam natureza alimentar e origem previdenciária, não logrou demonstrar documentalmente tais circunstâncias.

    O documento identificado sob o ID 2180986810, apresentado como meio de prova, encontra-se em branco, não servindo para atestar a origem ou natureza dos valores bloqueados.

    Não bastasse, a “cópia do cartão” bancário acostada aos autos, além de não demonstrar a natureza jurídica da conta (poupança ou salário), contém dados sensíveis do executado, cujo sigilo deve ser resguardado.

    Por tal razão, determino a exclusão do referido documento dos autos, como medida de proteção à privacidade e segurança de dados do requerente.

    Por fim, registre-se que o artigo 833, inciso X, do CPC, estabelece a impenhorabilidade de quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.

    Todavia, para o reconhecimento dessa proteção, exige-se a comprovação inequívoca da natureza da conta e da origem dos valores, o que não restou demonstrado no presente caso.

    Assim, ausente qualquer comprovação hábil da impenhorabilidade legal invocada, impõe-se o indeferimento do pedido.

    Ante o exposto: 1.

    INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pelo executado; 2.

    DETERMINO a exclusão do documento denominado "cópia do cartão", por conter dados de segurança do executado, devendo ser tornado indisponível no sistema.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Jequié/BA, mesma data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Juiz Federal

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO Nº 0005247-54.2006.4.01.3308 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos do art. 4.º, da Portaria n.º 8497099/2019, diligencie a Secretaria a intimação do executado, por meio do(s) advogado(s) constituído(s), acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, e para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º, CPC).

    Jequié, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Denise Mascarenhas de Oliveira Técnico Judiciário Mat.

    Ba2000224

  • 04/10/2022 19:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 00:46

    Decorrido prazo de ANTONIO CLEBER MACHADO GONSALVES em 14/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:21

    Decorrido prazo de JOAO SILVA ANDRADE em 06/09/2022 23:59.

  • 26/07/2022 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 03:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/07/2022.

  • 26/07/2022 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005247-54.2006.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO CLEBER MACHADO GONSALVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA COSTA GUIMARAES DA SILVA - BA39085 e DEOLINDO GOMES DA SILVA NETO - BA735B PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO SILVA ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JEQUIÉ, 21 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 21/07/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 11:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/07/2022 09:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/07/2022 09:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - mov. apenas para habilitar migração. CP ainda pendente!

  • 09/12/2021 12:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.

  • 09/12/2021 12:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..

  • 23/11/2021 12:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.

  • 04/08/2020 10:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf

  • 04/05/2020 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 05:52

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 07/02/2020 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

  • 07/02/2020 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 07/02/2020 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 24/01/2020 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

  • 14/01/2020 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - josm

  • 13/01/2020 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2020 10:24

    Conclusos para despacho - josm

  • 18/10/2019 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 18/10/2019 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 06/09/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - icss

  • 29/08/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - bbp

  • 29/08/2019 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 29/08/2019 09:34

    Conclusos para despacho - bbp

  • 03/05/2019 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 03/05/2019 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 29/03/2019 08:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

  • 22/03/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

  • 22/03/2019 14:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/01/2019 16:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NSM

  • 07/01/2019 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/12/2018 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 29/10/2018 16:27

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - bbp

  • 31/08/2018 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 31/08/2018 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

  • 15/08/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

  • 09/08/2018 09:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2638

  • 29/06/2018 13:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - bbp

  • 29/06/2018 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 26/06/2018 10:58

    Conclusos para despacho - bbp

  • 11/04/2018 15:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - css

  • 11/04/2018 15:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2017 11:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - fho

  • 06/10/2017 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 06/10/2017 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 22/09/2017 08:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

  • 15/09/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

  • 31/08/2017 14:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4553

  • 07/06/2017 17:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mpm

  • 30/05/2017 14:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - mpm

  • 13/03/2017 14:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 13/03/2017 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 01/03/2017 14:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - bbp

  • 01/03/2017 14:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - bbp

  • 07/12/2016 14:16

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - JRN

  • 04/11/2016 10:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5270

  • 20/09/2016 14:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - bbp

  • 20/09/2016 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 19/09/2016 19:00

    Conclusos para despacho - BBP

  • 05/08/2016 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 05/08/2016 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 29/07/2016 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - ESO

  • 26/07/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - bbp

  • 26/07/2016 14:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JRN

  • 03/06/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA - JRN

  • 11/04/2016 14:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - jrn

  • 11/04/2016 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - jrn

  • 29/01/2016 14:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 251

  • 11/11/2015 13:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - bbp

  • 11/11/2015 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 06/11/2015 09:53

    Conclusos para despacho - bbp

  • 29/10/2015 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 29/10/2015 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 09/10/2015 09:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - EOS

  • 06/07/2015 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - mpm

  • 06/07/2015 18:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - determina vista dos autos à exequente

  • 06/07/2015 18:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - mpm

  • 23/03/2015 15:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 23/03/2015 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 20/03/2015 18:47

    Conclusos para despacho - bbp

  • 23/01/2015 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 23/01/2015 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 09/01/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - LCP

  • 07/01/2015 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - mpm

  • 07/01/2015 12:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via infojud

  • 30/10/2014 18:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 30/10/2014 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 30/09/2014 16:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Nos termos da Portaria nº 14/2014 - bbp

  • 09/07/2014 17:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mpm

  • 09/07/2014 17:37

    PENHORA ORDENADA A DEPRECACAO - mpm

  • 09/07/2014 17:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - restrição à alienação de veículo via renajud - mpm

  • 04/06/2014 11:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

  • 04/06/2014 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - mcs

  • 03/06/2014 13:31

    Conclusos para decisão- mcs

  • 25/04/2014 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 25/04/2014 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 04/04/2014 08:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - LCP

  • 02/04/2014 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

  • 12/03/2013 13:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - als

  • 14/01/2013 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspensão ordenada prazo: 180 dias. - mcs

  • 14/01/2013 15:00

    Conclusos para despacho - mcs

  • 12/11/2012 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota - fho

  • 29/10/2012 11:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 15/10/2012 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - tjl

  • 15/10/2012 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tjl

  • 28/05/2012 11:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 14/05/2012 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - tjl

  • 14/05/2012 09:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Exequente requer o que entender pertinente - tjl

  • 09/03/2012 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Executado - fho

  • 01/03/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE ENTREGA EXTRAÍDO DO SÍTIO ELETRÔNICO DA EBCT - LSJ.

  • 27/02/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PJS

  • 30/01/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - sco

  • 30/01/2012 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - sco

  • 30/01/2012 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - sco

  • 20/01/2012 13:10

    Conclusos para despacho - mcs

  • 21/10/2011 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU, protocolizada em 13/10/2011, protocolo postal em 10/10/2011 - fho

  • 17/10/2011 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/ petição - fho

  • 03/10/2011 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 29/09/2011 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - mcs

  • 29/09/2011 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 26/07/2011 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) Ofício CEF, protocolizado em 20/07/2011 - fho

  • 26/07/2011 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) CEF, protocolizado em 20/07/2011 - fho

  • 26/07/2011 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício CEF, protocolizado em 18/07/2011 - fho

  • 22/07/2011 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF - fho

  • 22/07/2011 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 11/07/2011 08:55

    CARGA: RETIRADOS CEF - epm

  • 27/06/2011 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - pab

  • 27/06/2011 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - pab

  • 27/06/2011 09:11

    Conclusos para despacho - pab

  • 25/04/2011 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota - fho

  • 18/04/2011 08:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 11/04/2011 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União. - mcs

  • 11/04/2011 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - TJL

  • 04/04/2011 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - tjl

  • 29/03/2011 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - manifestar sobre certidao-pab

  • 29/03/2011 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - pab

  • 19/01/2011 10:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - als

  • 19/01/2011 10:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - als

  • 19/07/2010 17:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - als

  • 19/07/2010 17:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - als

  • 08/07/2010 17:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - als

  • 07/07/2010 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspenda-se o curso da presente execução - als

  • 06/07/2010 17:27

    Conclusos para despacho - als

  • 06/07/2010 17:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.º 176/2010, AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA SJBA - ALS

  • 07/06/2010 17:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - als

  • 27/04/2010 20:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DDS

  • 27/04/2010 20:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DDS

  • 20/04/2010 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - DDS

  • 05/04/2010 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício da CEF protocolizado em 26/03/2010 - fho

  • 22/03/2010 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dds

  • 19/03/2010 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dds

  • 02/03/2010 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - als

  • 02/03/2010 14:53

    OFICIO EXPEDIDO - à CEF, solicitando conversão em renda - als

  • 15/02/2010 14:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - expedição de ofício - als

  • 17/12/2009 17:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DSO

  • 17/12/2009 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA PELA SECRETARIA - DSO

  • 30/11/2009 15:57

    Conclusos para despacho - mpm

  • 08/09/2009 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota - fho

  • 24/08/2009 16:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 20/08/2009 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - mpm

  • 20/08/2009 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente indicar bens do devedor passíveis de penhora em 15 dias - mpm

  • 12/08/2009 18:40

    Conclusos para despacho - mpm

  • 15/06/2009 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/ petição - fho

  • 08/06/2009 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - roz

  • 01/06/2009 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - sam

  • 01/06/2009 14:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/05/2009 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/05/2009 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/05/2009 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BBP

  • 28/04/2009 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ERC

  • 28/04/2009 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DA PARTE EXECUTADA - ERC

  • 20/02/2009 17:40

    Conclusos para decisão- mpm

  • 26/01/2009 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 26/01/2009 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição AGU - fho

  • 12/01/2009 16:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - Ilhéus - fho

  • 19/12/2008 19:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DSO

  • 19/12/2008 19:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMA EXEQUENTE A MANIFESTAR-SE - DSO

  • 18/12/2008 19:54

    Conclusos para despacho - DSO

  • 17/12/2008 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - als

  • 17/12/2008 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - als

  • 17/12/2008 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - roz

  • 05/12/2008 20:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - mpm

  • 02/12/2008 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LSJ

  • 01/12/2008 19:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - mpm

  • 28/11/2008 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere pedido de conversão em renda dos valores bloqueados e determina intimação dos executados para pagare o remanescente do débito - mpm

  • 25/11/2008 20:40

    Conclusos para despacho - MRL

  • 03/11/2008 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 03/11/2008 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição AGU - fho

  • 28/10/2008 10:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 23/10/2008 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - mpm

  • 23/10/2008 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina intimação da exequente para se manifestar sobre petição da parte executada no prazo de quinze dias - mpm

  • 22/10/2008 16:46

    Conclusos para despacho - MRL

  • 09/09/2008 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 09/09/2008 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição parte executada - fho

  • 08/09/2008 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - roz

  • 08/09/2008 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição e procuração da parte executada - roz

  • 05/09/2008 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DDS

  • 02/09/2008 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - dds

  • 02/09/2008 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dds

  • 02/09/2008 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dds

  • 04/08/2008 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - mpm

  • 04/08/2008 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mpm

  • 31/07/2008 20:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina intimação da segunda executada - mpm

  • 08/07/2008 16:25

    Conclusos para despacho - MRL

  • 28/05/2008 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) guia de depósito judicial - roz

  • 28/05/2008 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da União - roz

  • 28/05/2008 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 19/05/2008 10:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - ROZ

  • 13/05/2008 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Guia de depósito judicial protocolizada em 08/05/2008 - fho

  • 12/05/2008 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - dds

  • 12/05/2008 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - dds

  • 12/05/2008 18:27

    Conclusos para despacho - dds

  • 24/03/2008 19:23

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - mpm

  • 07/01/2008 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da União protocolizada em 10/12/2007- roz

  • 11/12/2007 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - mpm

  • 06/12/2007 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defre pedido de dilação de prazo formulado pela exequente - mpm

  • 06/12/2007 18:46

    Conclusos para despacho - mpm

  • 12/11/2007 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA - JSF

  • 05/11/2007 10:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - ROZ

  • 11/10/2007 19:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - sss

  • 11/10/2007 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2007 19:10

    Conclusos para decisão- MRL

  • 18/06/2007 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da AGU - roz

  • 18/06/2007 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 11/06/2007 11:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - ROZ

  • 04/06/2007 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - sss

  • 04/05/2007 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2007 14:06

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2007 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO - JSF

  • 16/02/2007 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU - ROZ

  • 16/02/2007 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 26/01/2007 14:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - JSF

  • 17/01/2007 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - mpm

  • 17/01/2007 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente apresentar o valor atualizado do débito - mpm

  • 17/01/2007 14:06

    Conclusos para despacho - mpm

  • 08/01/2007 19:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpm

  • 04/12/2006 17:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ABN

  • 01/12/2006 17:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ABN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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