TRF1 - 0006224-07.2006.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA NUNES

CPF *41.***.*14-87

LUNA CONFECCOES S/A

CNPJ: 02.225.010/0001-50

Advogados

THIAGO HENRIQUE VIANA LIMA

OAB: 7558/PI

CPF *06.***.*15-27

LUCIANO GASPAR FALCAO

OAB: 3876/PI

CPF *14.***.*99-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0006224-07.2006.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUNA CONFECCOES S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO GASPAR FALCAO - PI3876 e THIAGO HENRIQUE VIANA LIMA - PI7558 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUNA CONFECCOES S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 8 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 06/09/2022 10:24

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 06/09/2022 10:24

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/09/2022 10:24

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/09/2022 10:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    2006.40.00.006235-8 EXECUÇÃO FISCAL/INSS O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) 2.

    Intimem-se os advogados subscritores da petição de fls. 152/155 para, em cinco dias, juntar aos autos a procuração outorgada por LUNA CONFECÇÕES S/A, por seu representante legal (a ser devidamente identificado), sob pena de não se admitir a postulação (art. 104 do CPC) (...).

  • 29/07/2022 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2021 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2021 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2020 11:03

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 11:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/08/2019 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2019 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) REMETER EM 27/08/2019

  • 26/08/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETER EM 27/08/2019

  • 19/06/2019 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2019 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2018 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2018 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2018 18:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 16:38

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 23/02/2017 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 21/02/2017 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 21/02/2017 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 27/10/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/10/2016 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 17.10.2016

  • 14/10/2016 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2015 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2015 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 08:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2015 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2015 12:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2015 12:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/05/2015 14:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2015 15:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2015 14:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2015 14:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2015 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2015 14:49

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 10:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/11/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 10.11.2014

  • 03/11/2014 17:20

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2014 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2014 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2014 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2013 14:34

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

  • 30/01/2013 13:34

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 30/01/2013 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2012 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2012 14:35

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2012 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2012 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2011 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2011 08:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2011 07:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2011 07:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2011 13:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/01/2011 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO FEITA NO E-DJF1 Nº 16, ANO III, DE 26/01/2011

  • 24/01/2011 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RMETIDO PUBLIC NO EXP DO DIA 24.01.2011

  • 13/10/2010 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2010 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2010 13:27

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2010 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2010 10:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/06/2010 13:04

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 04/06/2010 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2010 10:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 24/05/2010 10:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/05/2010 10:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/05/2010 12:51

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/05/2010 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2010 13:31

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2010 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2010 07:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2009 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2009 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2009 10:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2009 14:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2009 14:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2009 09:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2009 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2009 12:34

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2009 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2009 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2009 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2009 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2009 17:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2009 17:29

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIVULGADA NO D. ELETRÔNICO Nº 043 EM 10/03/2009

  • 06/03/2009 08:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/03/2009 08:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - REMETIDA P/ DIVULGAÇÃO NO DIA 06/03/2009

  • 26/02/2009 09:05

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/02/2009 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2009 14:12

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2008 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2008 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2008 13:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2008 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/09/2008 10:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2008 16:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2008 16:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/07/2008 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2008 12:35

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2008 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2008 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2008 15:22

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/12/2007 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/12/2007 08:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/08/2007 13:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - aguardando diligencia deprecada.

  • 10/08/2007 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/07/2007 08:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/07/2007 08:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/04/2007 08:58

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/04/2007 08:58

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/04/2007 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL

  • 17/04/2007 08:58

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2007 08:39

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2006 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/12/2006 13:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2006

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007152-45.2012.4.01.4000

Uniao Federal

Antonio Manoel Serafim LTDA

Advogado: Joaquim Caldas Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003805-74.2022.4.01.3502

Ana Claudia Xavier de Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lorena de Carvalho Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/06/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0014411-23.2014.4.01.4000

Douglas Alexandre Martins Leite

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Davi Area Leao de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003923-50.2022.4.01.3502

Juliana Viana da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Isadora Nogueira dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/11/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1003923-50.2022.4.01.3502

Juliana Viana da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dogimar Gomes dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/06/2022 10:05

Exibir Processo