06/09/2022 08:30

Arquivado Definitivamente
06/09/2022 08:29

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000433-51.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: IVANIR MARIA ZINI AMORIM RECORRIDO: CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 23 de agosto de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
05/09/2022 15:12

Juntada de Certidão
05/09/2022 10:53

Juntada de Certidão
05/09/2022 07:45

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 07:45

Juntada de Certidão
05/09/2022 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 08:28

Conclusos para despacho
23/08/2022 08:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/08/2022 01:41

Decorrido prazo de IVANIR MARIA ZINI AMORIM em 22/08/2022 23:59.
19/08/2022 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:57

Decorrido prazo de IVANIR MARIA ZINI AMORIM em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:57

Decorrido prazo de Chefe da agência do INSS em Palmas em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/08/2022 23:59.
03/08/2022 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 01:12

Publicado Despacho em 03/08/2022.
03/08/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000433-51.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: IVANIR MARIA ZINI AMORIM RECORRIDO: CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 1 de agosto de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
01/08/2022 09:12

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 09:12

Juntada de Certidão
01/08/2022 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2022 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 08:34

Conclusos para despacho
18/07/2022 12:11

Recebidos os autos
18/07/2022 12:11

Juntada de informação de prevenção negativa
29/03/2022 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/03/2022 08:25

Juntada de Informação
29/03/2022 08:18

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 08:15

Conclusos para despacho
29/03/2022 08:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/03/2022 02:44

Decorrido prazo de IVANIR MARIA ZINI AMORIM em 28/03/2022 23:59.
26/02/2022 01:10

Decorrido prazo de IVANIR MARIA ZINI AMORIM em 25/02/2022 23:59.
25/02/2022 11:36

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 10:33

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 10:33

Julgado improcedente o pedido
16/02/2022 01:26

Decorrido prazo de Chefe da agência do INSS em Palmas em 15/02/2022 23:59.
15/02/2022 14:36

Conclusos para julgamento
10/02/2022 15:25

Juntada de cumprimento de sentença
01/02/2022 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 20:50

Juntada de diligência
27/01/2022 10:52

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2022 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2022 21:37

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 21:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 19:11

Juntada de petição intercorrente
25/01/2022 14:32

Conclusos para despacho
25/01/2022 14:32

Expedição de Mandado.
25/01/2022 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 12:34

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2022 09:17

Juntada de emenda à inicial
21/01/2022 07:39

Conclusos para decisão
20/01/2022 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
20/01/2022 16:54

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2022 15:51

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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