27/08/2022 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2022 23:59.
22/07/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES - SÉTIMA TURMA
14/07/2022 09:18

Juntada de manifestação
13/07/2022 18:00

Juntada de manifestação
04/07/2022 18:57

Conclusos para decisão
04/07/2022 18:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/07/2022 18:56

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado
04/07/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
19/04/2022 11:21

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
05/11/2020 15:36

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
05/11/2020 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/11/2020 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
29/10/2020 15:41

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
27/10/2020 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/10/2020 16:04

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
30/09/2020 17:59

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
30/09/2020 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/09/2020 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/01/2019 17:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
30/01/2019 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/01/2019 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
22/08/2018 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4555914 PETIÇÃO
07/08/2018 11:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 134/2018 - FN
24/07/2018 16:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 134/2018 - FAZENDA NACIONAL
25/06/2018 12:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
14/06/2018 07:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
14/06/2018 07:52

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
12/09/2017 14:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/09/2017 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/09/2017 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/09/2017 14:32

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
13/10/2016 13:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
29/06/2016 18:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 125/2016
28/06/2016 07:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3950755 PETIÇÃO
20/06/2016 14:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 125/2016 - FAZENDA NACIONAL
27/05/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
23/05/2016 07:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/05/2016 07:34

PROCESSO REMETIDO - À COREC
09/05/2016 11:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
09/05/2016 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/05/2016 11:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/03/2016 17:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3831011 CONTRA-RAZOES
28/01/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
20/11/2015 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/11/2015 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
20/11/2015 11:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
19/11/2015 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3777688 RECURSO EXTRAORDINARIO
13/11/2015 11:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 704/15 - FAZENDA NACIONAL
29/10/2015 12:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 704/2015 - FAZENDA NACIONAL
29/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/10/15 ÀS FLS. 2056/2288
29/10/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2015 -
22/10/2015 06:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/10/2015 06:48

PROCESSO REMETIDO
13/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
29/05/2015 12:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/05/2015 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/05/2015 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
27/05/2015 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3649316 EMBARGOS DE DECLARACAO
21/05/2015 16:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 342/15 - FAZENDA NACIONAL
18/05/2015 09:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 342/2015 - FAZENDA NACIONAL
15/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 14/05/2015 (PÁGS: 2114 A 2838)
15/05/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015 -
07/05/2015 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/05/2015 13:49

PROCESSO REMETIDO
28/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial
22/04/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAGS 768 A 810
16/04/2015 15:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/04/2015
16/05/2013 20:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/05/2013 20:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/05/2013 20:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 21:42

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
07/08/2012 17:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/08/2012 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/08/2012 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
07/08/2012 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2919373 PARECER (DO MPF)
02/08/2012 13:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 350/2012 - PRR
30/07/2012 11:17

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 350/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
16/07/2012 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/07/2012 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
13/07/2012 14:51

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2012

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

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