TRF1 - 0023676-40.2013.4.01.3400

22/07/2022 00:00

Citação

05/07/2022 14:36

Conclusos para decisão

05/07/2022 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022 14:36

Juntada de Certidão

04/07/2022 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado

04/07/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:20

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

21/02/2021 16:23

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

21/02/2021 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2021 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

28/01/2021 14:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

27/01/2021 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/01/2021 17:02

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

10/09/2020 08:04

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

10/09/2020 08:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/09/2020 08:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/09/2020 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/09/2020 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/07/2020 18:52

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 138/2020, FN

09/07/2020 12:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 138/2020 - FAZENDA NACIONAL

03/07/2020 08:49

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

19/06/2020 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/06/2020 18:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/06/2020 16:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

12/06/2020 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/06/2020 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/06/2020 16:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/02/2020 13:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 57/20 - FAZENDA NACIONAL

13/02/2020 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866431 PETIÇÃO

10/02/2020 12:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 57/2020 - FAZENDA NACIONAL

07/02/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/02/20 ÀS PÁGINAS 359/484

07/02/2020 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2020 -

29/01/2020 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/01/2020 15:24

PROCESSO REMETIDO

28/01/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão

18/12/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

12/12/2019 17:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/01/2020

17/09/2018 18:43

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

17/09/2018 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/09/2018 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

17/09/2018 18:36

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

24/08/2018 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/08/2018 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA(P/ JUÍZO DE RETRATAÇÃO)

24/05/2018 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4493456 PETIÇÃO

18/05/2018 15:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI- 68/2018 - FAZENDA NACIONAL

14/05/2018 15:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 68/2018 - FAZENDA NACIONAL

31/01/2018 07:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

31/01/2018 06:52

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

13/12/2017 07:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/12/2017 07:18

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/09/2017 14:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 14:32

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

19/06/2017 10:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

27/03/2017 12:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4164500 PETIÇÃO

27/03/2017 07:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº53/2017 - FAZENDA NACIONAL.

20/03/2017 13:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 53/2017 - FAZENDA NACIONAL

17/03/2017 08:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

17/03/2017 07:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

09/03/2017 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/03/2017 16:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC

22/11/2016 11:57

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

22/11/2016 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/11/2016 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/11/2016 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4071026 CONTRA-RAZOES

09/11/2016 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4070998 CONTRA-RAZOES

24/10/2016 11:33

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 273/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/10/2016 17:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 273/2016 - FAZENDA NACIONAL

15/09/2016 06:50

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

24/06/2016 07:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/06/2016 07:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/06/2016 07:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/06/2016 20:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3945529 RECURSO EXTRAORDINARIO

17/06/2016 18:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3943373 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

10/06/2016 11:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

06/06/2016 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 249/2016 - FAZENDA NACIONAL

03/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 02/06/16 ÀS PÁGINAS 3197/3674

03/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2016 -

25/05/2016 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/05/2016 14:30

PROCESSO REMETIDO

17/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

06/05/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06.05.2016 DA PÁG 672 À 729.

03/05/2016 11:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2016

22/04/2015 09:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/04/2015 09:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/04/2015 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

20/04/2015 17:19

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

06/04/2015 08:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 235/2015 - FN

31/03/2015 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3604743 CONTRA-RAZOES

27/03/2015 09:06

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

24/03/2015 11:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 235/2015 - FAZENDA NACIONAL

20/02/2015 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3571945 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/02/2015 13:19

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

09/02/2015 13:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 93/2015 - FAZENDA NACIONAL

06/02/2015 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3563843 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/02/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/02/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2015 -

30/01/2015 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/01/2015 17:50

PROCESSO REMETIDO

27/01/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e negou provimento à apelação da parte impetrante

20/01/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/01/2015 PAGS. 385 A 430

15/01/2015 14:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/01/2015

29/09/2014 17:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/09/2014 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/09/2014 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

25/09/2014 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3464839 PARECER (DO MPF)

15/09/2014 10:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 604/2014 - PRR

09/09/2014 12:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 604/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

05/09/2014 19:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/09/2014 19:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

05/09/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO