11/10/2022 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2022 19:09

Juntada de Certidão de julgamento
20/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:39

Incluído em pauta para 11/10/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
27/08/2022 00:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:46

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO D em 17/08/2022 23:59.
22/07/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES - SÉTIMA TURMA
13/07/2022 11:24

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 17:53

Conclusos para decisão
04/07/2022 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/07/2022 17:53

Juntada de Certidão
04/07/2022 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado
04/07/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
22/04/2022 09:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927449 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
19/04/2022 11:21

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
15/01/2021 15:25

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
15/01/2021 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/01/2021 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
15/01/2021 14:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
14/01/2021 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
14/01/2021 18:44

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
15/09/2020 16:08

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
15/09/2020 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/09/2020 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/07/2019 19:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967), 985 - STF (1072485)
19/07/2019 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/07/2019 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
22/04/2019 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4714503 PETIÇÃO
15/04/2019 10:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 85/2019 - FN
01/04/2019 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4702876 PETIÇÃO
01/04/2019 10:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 85/2019 - FAZENDA NACIONAL
29/03/2019 10:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
13/03/2019 08:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
13/03/2019 08:37

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
05/04/2018 13:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/04/2018 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/04/2018 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/04/2018 13:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
05/04/2018 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4408050 PETIÇÃO
15/03/2018 15:09

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
14/03/2018 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4432810 PETIÇÃO
05/03/2018 16:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 17/2018 - FAZENDA NACIONAL
31/01/2018 08:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
31/01/2018 06:52

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)
15/12/2017 07:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/12/2017 07:07

PROCESSO REMETIDO - À COREC
08/11/2016 15:26

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
08/11/2016 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
08/11/2016 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/11/2016 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4065987 CONTRA-RAZOES
24/10/2016 11:33

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 273/2016 - FAZENDA NACIONAL
18/10/2016 17:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 273/2016 - FAZENDA NACIONAL
07/10/2016 12:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4042144 CONTRA-RAZOES
15/09/2016 06:50

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
09/06/2016 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/06/2016 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
09/06/2016 10:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
25/05/2016 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3923070 RECURSO EXTRAORDINARIO
25/05/2016 09:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3922814 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
19/05/2016 18:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 206/16 - FAZENDA NACIONAL
16/05/2016 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 206/2016 - FAZENDA NACIONAL
13/05/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/05/16 ÀS PAGINAS 2671/3075
13/05/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2016 -
09/05/2016 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/05/2016 14:30

PROCESSO REMETIDO
26/04/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
14/04/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14.04.2016 PAGS. 775 A 824
11/04/2016 14:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2016
11/05/2015 10:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/05/2015 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/05/2015 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
24/04/2015 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3622976 CONTRA-RAZOES
23/04/2015 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621553 CONTRA-RAZOES
23/04/2015 11:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 276/2015 - FN
17/04/2015 08:01

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
14/04/2015 11:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 276/2015 - FAZENDA NACIONAL
07/04/2015 18:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3606619 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/04/2015 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3605756 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/04/2015 15:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 248/15 - FAZENDA NACIONAL
27/03/2015 15:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 248/2015 - FAZENDA NACIONAL
27/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/03/2015 (PÁGS: 6612 A 7181)
27/03/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015 -
19/03/2015 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
19/03/2015 14:57

PROCESSO REMETIDO
10/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial
03/03/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
26/02/2015 15:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/03/2015
21/05/2013 15:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/05/2013 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/05/2013 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 21:43

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
16/04/2013 11:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/04/2013 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/04/2013 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
08/04/2013 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3066778 PARECER (DO MPF)
05/02/2013 15:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 37/2013 - PRR
29/01/2013 12:48

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 37/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
22/01/2013 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/01/2013 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
21/01/2013 18:15

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2013

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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